100º Aniversário da República Portuguesa

Ilustração alusiva à Proclamação da República Portuguesa a 5 de outubro de 1910.

A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de um golpe de estado organizado pelo Partido Republicano Português que, no dia 5 de outubro de 1910, destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.
A subjugação do país aos interesses coloniais britânicos, os gastos da família real, o poder da igreja, a instabilidade política e social, o sistema de alternância de dois partidos no poder (os progressistas e os regeneradores), a ditadura de João Franco, a aparente incapacidade de acompanhar a evolução dos tempos e se adaptar à modernidade — tudo contribuiu para um inexorável processo de erosão da monarquia portuguesa do qual os defensores da república, particularmente o Partido Republicano, souberam tirar o melhor proveito. Por contraponto, a república apresentava-se como a única capaz de devolver ao país o prestígio perdido e colocar Portugal na senda do progresso.
Após a relutância do exército em combater os cerca de dois mil soldados e marinheiros revoltosos entre 3 e 4 de outubro de 1910, a República foi proclamada às 9 horas da manhã do dia seguinte da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa. Após a revolução, um governo provisório chefiado por Teófilo Braga dirigiu os destinos do país até à aprovação da Constituição de 1911 que deu início à Primeira República. Entre outras mudanças, com a implantação da república, foram substituídos os símbolos nacionais: o hino nacional e a bandeira.

Legislação

Continuação
Os direitos do Idoso na Constituição da República
Em jeito de conclusão:

Do ditame do artigo 72.º não decorre que se deva concentrar exclusivamente no Estado o encargo para dar realização prática às obrigações com as pessoas idosas. Esta tarefa envolve em 1º lugar os familiares. Às instituições de solidariedade social cabe um papel substitutivo. Sobre o Estado incidirá então a superior tarefa de assegurar que os direitos dos idosos não fiquem desamparados, através de implementação de instituições que possam proporcionar os pertinentes cuidados e apoios, de um corpo suficiente de pessoal profissionalizado a operar em unidades hospitalares, locais de lazer e domicílio dos idosos e de construção de unidades para vivência unipessoal ou de casal idoso.
Os dados relativos à situação do idoso em Portugal não são animadores {*Segundo dados do INE, em 2007 havia em Portugal cerca de 2,1 milhões de pensionistas, sendo que 85% recebia pensão inferior a 374,70 €; montante este que, segundo promessa do Governo, passaria para 413,33 € em 2010! *Parece um paradoxo estar-se a pugnar por um crescente aumento de longevidade do homem e em simultâneo descurar dos cuidados que este “status” deve merecer em termos institucionais e sociais.
*O aumento registado nas pensões não tem acompanhado o índice real da inflação, situando-se a mais em montante inferior a ¾ do salário mínimo nacional.
É algo paradoxal, quando constatamos que um paradoxo} No entanto, mesmo com a dupla crise – a derivada da incúria do Executivo e a que vitima a EU – é sabido que, no plano do imediato, existe sempre a possibilidade de se satisfazer um mínimo na defesa dos direitos consignados constitucionalmente, pois que, para o idoso, a crença no futuro é viver hoje.

António Bernardo Colaço
(Juiz-Conselheiro do STJ – jubilado)

A Voz dos Reformados

Legislação

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Os direitos do Idoso na Constituição da República

A realidade em Portugal

As estatísticas sobre a população dão conta que na actualidade o ritmo de crescimento da população idosa (mais de 65 anos) é três vezes mais que a jovem. Na verdade, entre 1960 e 2000 o ritmo de aumento de idosos foi numa proporção de 6,1%, prevendo-se que este aumento para o ano de 2050 se situe em 15,6%.
Entre nós a problemática referente ao idoso está ainda muito carente de solução satisfatória. A família esforça-se por cumprir papel natural que lhe cabe. A intervenção do Estado, porém, revela-se algo incaracterística e difusa sem um procedimento definido nesta matéria. A sua actividade não passa de exemplificações isoladas ou de propaganda. As instituições de solidariedade e as Misericórdias não demonstram ter merecido o devido apoio financeiro nuns casos, ou de apetrechamento em matéria de meios e de preparação de pessoal técnico, noutros.
O “lar de Idosos” modalidade bastante desenvolvida (e lucrativa) entre nós nunca pode funcionar como substituto de uma política de habitação. Pese embora a natural propensão do idoso para o convívio, a cavaqueira e a inter-ajuda, tudo terá que ocorrer respeitando a sua liberdade, vontade e autonomia. Neste aspecto um lar de idosos jamais terá idoneidade para ser alternativa a uma habitação unipessoal para idoso com assistência de cuidados domiciliária. Defende-se assim, que cada plano estadual ou municipal de habitação social abranja construção de casas para idosos numa dada percentagem. O mesmo se diga em matéria de unidades de actividade na prestação de trabalho eventualmente remunerado, em prol da comunidade veiculados por organismos profissionais neste tipo de cuidados.
continua

Legislação

continuação

Os Direitos dos Idosos na Constituição da República
O “ónus” do Estado e os direitos do Idoso

É imperioso que o Estado assuma decididamente esta constatação bem como o ónus que a Constituição lhe impõe. De certeza que não é com pensões ou reformas inferiores ao salário mínimo nacional que satisfaz o direito à segurança social económica nem com rendas superiores à pensão/reforma que se respeita o direito a habitação com digna. Respeitar a autonomia pessoal do idoso é adoptar com seriedade uma política social de construção de fogos para habitação de idosos a tanto capacitados. Neste contexto, sem pôr em causa o contributo de lares de idosos como solução para as carências vivenciais, o recurso sistemático pelo Estado a este tipo de alojamento/estadia e o funcionamento de muitos “lares ”de iniciativa privada, parecem transformar os idosos em entes segregados ou meramente tolerados.
É preciso alterar este estado de coisas. A legislação e a moral social têm de passar do mero campo de soluções banalizantes para um campo realista destinado a solucionar com objectividade a problemática da velhice num Estado de Direito que se apelida de Democrático.
Apoiar o “envelhecimento activo” não é tanto para medalhar a longevidade, mas o de dar realização prática à prestação devida pela sociedade face ao contributo do idoso na evolução da sociedade a que todos pertencemos e sem o qual seria subvalorizada.
É preciso no entanto separar as águas . No desenvolvimento da política social do Estado em apoio e na defesa do idoso, é licito concluir que a acção a que alude o normativo do artigo 72º se reporta primacialmente ao idoso carenciado. Com efeito, a segurança económica, as condições de habitação e mesmo o convívio familiar e comunitário são aspectos que por norma não devem preocupar o idoso não-carenciado.

continua

Legislação

Continuação

Os direitos dos Idosos na Constituição da República

O envelhecimento e as razões para a sua protecção

Urge assim definir qual o grau de exigência para esses direitos. A medida é dada pela forma como a velhice é encarada pelo idoso. È sabido que o avanço na idade, pese embora comportamento aspectos degenerativos, constitui essencialmente, um processo evolutivo. E esta premissa é tanto mais verdadeira quanto é certo virmos a assistir a um aumento médio de longevidade, a ponto da Comissão das Comunidades Europeias ter sustentado a designação de 4ª idade para o idoso a partir dos 75 anos, ficando a 3ª idade reservada para a faixa dos 50-74 anos {Tal não significa que em tempos idos não houvesse velhos. No Antigo Egipto, 110 anos parece ter sido o ideal de longevidade. Chegar à velhice era porém raro. Daí que quem avançasse em idade fosse considerado um privilegiado. Os velhos eram por isso respeitados. O Conselho de Anciães mais não era senão o reconhecimento da experiência da vida e a fonte da de sabedoria. Era assim um dever da comunidade cuidar dos seus velhos. Uma comunidade era tanto mais respeitada quanto mais consistente e profunda fosse a forma como cuidava dos seus velhos}.
Na actual fase de desenvolvimento o social e apesar do estado do idoso comportar um conteúdo fluído pela imprecisão etária em que um tal estado se adquire, variável de pessoa para pessoa, está convencionado assinalar os 65 anos como matriz para a sua caracterização. É quando as condicionantes como: isolamento; dependência; doença; depressão; carências de mais variada índole e de exclusão social mais registam. Enquanto determinantes qualitativas do estado do idoso, envolvem, portanto, exigências e não uma mera tolerância na satisfação de direitos.
{* O aumento de longevidade é uma característica “em crescendo” em Portugal.
A partir dos 65 anos há que acrescentar hoje pelo menos + 18 anos (mulher) e + 15 anos (homem). Significa isto que o grau de exigência para satisfação do direito do idoso aumentou não só em número (mais idosos) como em tempo (mais idade). * O índice de envelhecimento na EU é sensivelmente de 223 idosos por cada 100 jovens}.

continua

Regresso ás aulas

Fotos de sessões anteriores
Ginástica

Aos anteriores alunos desejamos um bom regresso ás aulas e aos novos candidatos informamos que podem dirigir-se à sede da nossa Associação para fazerem a respectiva inscrição.

A União de Reformados de Tortosendo informa os seus associados que no próximo dia 6 de Outubro (quarta-feira) ás 10h00 horas recomeçam as aulas de ginástica nas Instalações da Juventude do Unidos Futebol Clube, com quem temos a parceria para este efeito.

As aulas vão ser ministradas pela professora, Lara Campos Figueiredo.

Deixamos a informação aos alunos, que devem comparecer no no local e hora acima mencinados e aos novos candidatos, que se dirijam à sede da nossa Associação para fazerem a respectiva inscrição.

6º Encontro Distrital da Inter-Reformados

Proposta
RESOLUÇÃO DO ENCONTRO

No Distrito de Castelo Branco, os reformados e pensionistas constituem uma importante camada da população, constituindo cerca de 53,5% da população residente, quando a média nacional é de 24,17%. Esta situação, tudo o indica, terá sido agravada nos últimos anos em resultado do encerramento de empresas de lanifícios, das confecções, das madeiras, da cerâmica e das alterações verificadas na Administração Pública Central e Local, que forçaram um número significativo de trabalhadores a ingressar na situação de pensionista. Muitos deles são trabalhadores ainda relativamente novos que deixam o mundo do trabalho, ficando assim com acrescidas dificuldades financeiras.
Nunca é demais recordar que em Portugal após 25 Abril de 1974 houve importantes melhorias da situação económica e social dos reformados e dos idosos. Podemos referir que as suas condições materiais de vida e o seu estatuto social progrediram: a segurança social universalizou-se; as pensões, sobretudo as mínimas, melhoraram; foram consagrados direitos específicos destinados à população idosa; desenvolveram-se equipamentos e serviços sociais; houve progressos no domínio da saúde, como o espelha o aumento da esperança de vida; melhorou a mobilidade dos reformados e idosos, sobretudo nas áreas urbanas.
Mas estas melhorias não são suficientes do ponto de vista dos desafios que o envelhecimento e a dependência, que lhe está associada, implicam. Persistem insuficiências e lacunas e há falta de respostas adequadas em diversas áreas. As pessoas idosas continuam a ser um dos grupos sociais com maior vulnerabilidade à pobreza; a falta de equipamentos e serviços sociais mantém-se aguda na nossa região.
Houve mesmo retrocessos. É o caso de reformas feitas na segurança social, quer no sector privado quer na Administração Pública, que irão determinar perdas significativas nos valores das pensões no futuro. Relevam-se como mais graves as mudanças introduzidas nas pensões, como a alteração das regras de cálculo, em articular a introdução do chamado Factor de Sustentabilidade, e a modificação das normas de actualização das pensões, que se traduzem na diminuição das pensões.
As políticas neo-liberais seguidas pelos nossos governantes, principais inimigas de tudo o que é público, sempre ávidas de comer à mesa do orçamento geral de estado, buscando lucros fáceis, fugindo a qualquer tipo de despesas, são responsáveis por uma crescente desresponsabilização do Estado, materializando estas políticas na forma legislativa com a introdução do Indexante dos Apoios Sociais para cálculo das prestações sociais e, no caso das pensões de reforma, a introdução do Factor de Sustentabilidade.
Estes dois elementos estranhos à filosofia de uma repartição justa têm como consequência directa a diminuição do valor das prestações sociais e das pensões de reforma. Veja-se o caso do IAS que em 2009 era de 419,22 euros e em 2010 se mantém, sendo assim inferior ao SMN em 55,78 euros.
Assim, todas as prestações sociais vão sendo reduzidas, contribuindo de forma clara para aumentar a desconfiança dos trabalhadores no sistema público de segurança social.
O Governo, em nome da sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, impôs, como já foi referido, o chamado factor de sustentabilidade que inclui a esperança média de vida como factor no cálculo do valor das pensões.
Tendo este factor entrado em vigor em Janeiro de 2008 já podemos provar o que então dizíamos: O mesmo não respeita nem salvaguarda os direitos adquiridos e determina uma redução generalizada e bastante significativa do valor das pensões, mostrando que a CGTP-IN teve razão quando recusou liminarmente esta medida e a própria Reforma da segurança social que a consagrou.
Tudo isto é feito a pretexto da crise económica. No entanto, o Governo do PS de Sócrates com o apoio activo do PSD e CDS dá milhões de Euros aos Bancos para cobrir desvios destes mesmos Bancos e fazem pagar a crise, aos mais vulneráveis e a quem menos tem, como a maioria dos reformados. E assim, aumenta o desemprego e a precariedade dos trabalhadores e muitos reformados, mesmo com rendimentos baixos, são o suporte para a subsistência dos filhos e netos.
Já em 2010, o Governo, para diminuir o deficit vem impor ainda mais sacrifícios aos reformados e trabalhadores, que os exigidos até então, de que são exemplo:
• O congelamento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) até 2013 cujo valor é de 419,22 € desde 2009 provocando fortes repercussões nas pensões de reforma e prestações de apoio Sociais.
• O aumento das taxas do IVA em 1% para todos os bens de consumo, em especial o aumento da taxa de IVA de 5% para 6% nos bens essenciais como alimentação, transportes, electricidade e medicamentos, entre outros, atingindo duramente os reformados.
• A alteração do IRS em que também os reformados que pagam IRS viram o valor das suas reformas diminuído de 1% e 1,5%, a partir de Junho deste ano, quando as suas pensões não têm sido aumentadas, provocando uma perda no seu poder de compra.
• E, ainda mais recentemente, o governo anunciou o fim das comparticipações dos medicamentos a 100% aos reformados com pensões mais baixas. Isto quando as pessoas mais idosas, que são as que têm mais problemas de saúde e necessitam de maiores cuidados, estão cada dia a perder qualidade de vida.
Em Agosto de 2010 o Governo de Sócrates fez publicar o Decreto-Lei 70/2010 que visa:
• Alterar a forma de capitação dos rendimentos, e alargar o conceito de agregado familiar, aumentando o valor do rendimento per/capita, afastando o acesso de beneficiários a muitas prestações e apoios sociais.
• Unificar as condições de recurso para todas as prestações e apoios sociais, atingindo as comparticipações de medicamentos e o pagamento de taxas moderadoras que anteriormente só exigiam o valor da pensão até 475,00 € (salário mínimo Nacional).
• Integrar nos rendimentos as pensões de acidente de trabalho e doenças profissionais que têm natureza indemnizatória, o que é escandaloso.
• Produzir efeitos retroactivos, fazendo a reavaliação das prestações e apoios sociais que os pensionistas estão a receber, quando as provas de recurso são verificadas com frequência.
• Condicionar as comparticipações da Segurança Social aos utentes no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Com estas e outras medidas o governo mais não pretende que afastar muitos reformados, aposentados e pensionistas de determinadas prestações e apoios sociais.
A Inter-Reformados Castelo Banco, manifesta a sua indignação perante estas medidas, que de forma subtil, integram regras no conceito de agregado familiar e na capitação dos rendimentos que agrava as condições de vida de muitos reformados, porque os afasta de determinadas prestações e apoios sociais e, nesse sentido, o 6º Encontro Distrital de Castelo Branco aprova a seguinte:
CARTA REIVINDICATIVA
1. Valorizar e Defender as Pensões já que estas constituem um vector fundamental de intervenção da Inter-Reformados e são o determinante essencial das condições materiais dos Reformados.
2. Alterar as Regras de Actualização das Pensões porque para a Inter-Reformados da USCB/CGTP-IN considera que a primeira das prioridades é a urgente revisão das regras de actualização das pensões. A solução terá de passar pela revisão da legislação com a alteração dos critérios estabelecidos no Indexante dos Apoios Sociais para permitir uma actualização mais justa das pensões.
3. Revogar o Factor de Sustentabilidade pois, as medidas de reforma da segurança social adoptadas em 2007 (DL187/2007 de 10 de Maio, no que respeita ao sector privado, e Lei nº 52/2007 de 31.8 na Administração Pública) representaram uma mudança profunda no cálculo das pensões, reduzindo os direitos à segurança social. D facto, a criação do chamado Factor de sustentabilidade, o qual relaciona o montante da pensão com a variação da esperança de vida aos 65 anos, converteu-se num corte das pensões.
4. Defender o direito à Segurança Social e do sistema público de segurança social.
5. Dar combate á fraude e á evasão contributiva, para que as pensões possam melhorar por via dos descontos efectuados, que devem ter em conta os salários efectivos, e de carreiras contributivas mais longas.
6. Exigir a antecipação da idade de reforma para os trabalhadores que atinjam os 40 anos de carreira e que caiam na situação de desemprego involuntário, sem penalização independentemente da idade;
7. Responder aos problemas das pessoas idosas dependentes uma vez que os problemas ligados à população idosa dependente tenderão a agravar-se no futuro em conjugação com o envelhecimento da população. A Inter-Reformados/Castelo Branco defende ser preciso intervir de um modo efectivo em áreas essenciais como a saúde, os serviços e equipamentos sociais, a segurança social e outras formas de apoio social.
8. Efectivar o direito à saúde através:
a) Do acesso de todos, independentemente da sua situação económica, a Redes Públicas Prestadoras de Cuidados de Saúde (cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e pré hospitalar), que garantam a generalidade dos cuidados gerais e especializados, em função das necessidades;
b) Da criação de serviços de geriatria nos Centros de Saúde e nos Hospitais do Distrito;
c) Da instituição de serviços de assistência médica e de enfermagem domiciliários para idosos em todos os Centros de Saúde;
d) Do aumento das comparticipações nos medicamentos para reformados e pensionistas detentores de pensões inferiores ao salário mínimo nacional, considerando, no caso de casais, o rendimento per capita;
e) Da alteração a forma de pagamento das comparticipações dos medicamentos aos reformados dos lanifícios, garantindo que essa comparticipação continua a ser de 100%.
f) Da actualização do valor das comparticipações para próteses em função dos preços actuais das mesmas;
g) Do alargamento da lista de doenças crónicas e gratuitidade dos medicamentos correspondentes;
h) Do alargamento do leque de medicamentos genéricos e recurso a medidas que contribuam para a intensificação da sua prescrição;
i) Da exigência de que na Administração Pública o perfil de saúde se destine também aos beneficiários com idade superior a 65 anos.


9. Conhecer melhor a problemática da dependência na população idosa. Disponibilizando informação elaborando estudos e adoptando medidas, nomeadamente sobre a evolução da dependência, a sua incidência (considerando a idade, o sexo, o nível de ensino e outras variáveis), os graus de dependência, a sua duração média da dependência e a idade média em que surge, a evolução da esperança de vida sem incapacidades, a prestação de cuidados a pessoas idosas dependentes, o peso dos custos nos despesas das famílias;
10. A consagração de um direito à protecção na dependência tendo como objecto essencial a prestação de cuidados e de ajudas às pessoas dependentes, assegurados quer no domicílio quer em estabelecimentos da rede nacional de serviços e de equipamentos sociais.
11. O alargamento da rede pública de equipamentos e serviços sociais de qualidade e acessíveis, nomeadamente o alargamento da rede de lares e centros de dia e de convívio, com participação das organizações de reformados na sua gestão;
12. O reforço da fiscalização sobre as instituições de apoio a pessoas idosas e dependentes, particularmente dos pertencentes a IPSS e a privados;
13. O desenvolvimento de serviços domiciliários integrados (refeições, limpeza do domicílio, cuidados de higiene e de saúde do idoso) e de soluções de acolhimento temporário e a fixação de apoios às famílias necessitadas que optem por manter os seus idosos de escassos recursos no ambiente familiar.
14. Exigir que em todas os Concelhos do Distrito, as Câmaras Municipais criem um sistema de benefícios aos reformados e idosos independentemente da idade, que estes tenham (mas moralizado) tipo: Cartão do Reformado e do Idoso e que inclua:
a) Descontos na luz, na água e noutros serviços;
b) Isenções nas taxas municipais;
c) Gratuitidade nos transportes urbanos e suburbanos e no acesso a eventos e iniciativas culturais da autarquia;
d) Criação do Concelho Municipal do idoso;
e) Construção e ou recuperação de sedes para as Associações de Reformados;
f) Criação da Oficina Municipal do Idoso;
g) Apoio e desenvolvimento do Programa de Teleassistência e de Serviço de Assistência ao domicilio
h) Criação de habitação social destinada a reformados e idosos, que não tenham habitação ou que esta se tenha degradado e criação pelas autarquias de linhas de apoio especificas destinadas á recuperação de habitações degradadas dos reformados e pensionistas;
15. A elaboração e implementação, por parte das Autarquias e Centro Regional de Segurança Social, de iniciativas que tenham em vista o turismo social, Programas culturais e o desenvolvimento de actividades artesanais para reformados e pensionistas;
A Concretização desta carta reivindicativa implica uma boa e forte organização de reformados na USCB/CGTP-IN e em todos os sindicatos e em estreita ligação à Inter-Reformados da CGTP-IN.
Assim, sendo a Inter–Reformados a organização específica dos trabalhadores reformados, pensionistas e aposentados que, ao longo da vida, adquiriram uma larga e rica experiência forjada na acção e na luta pela democracia e pela liberdade sindical, por melhores condições de vida e de trabalho e por transformações políticas, económicas e sociais que conduzissem a mais justiça social. Importa que:
1. Estes trabalhadores, ao deixarem de ser trabalhadores activos, passem a ser membros da Inter-Reformados e, assim, prosseguirem a acção e a luta pelos objectivos gerais da CGTP-IN e dos seus sindicatos e, particularmente, pelos seus objectivos específicos.
2. No âmbito da USCB, de acordo com o regulamento da Inter-Reformados, aprovado em Conferência desta organização e ratificada em plenário de sindicatos, e com base no trabalho já anteriormente desenvolvido, exista a Direcção Distrital de Castelo Branco da Inter-Reformados, que coordena e orienta a actividade da Organização de Reformados da USCB a Inter-Reformados/Castelo Branco.
3. A Inter-Reformados, como organização específica da USCB/CGTP-IN, tenha por tarefas:
i. Dinamizar os valores e os ideais de solidariedade social;
ii. Denunciar os problemas que afectam os pensionistas, aposentados e reformados;
iii. Dinamizar acções e iniciativas reivindicativas conducentes à obtenção de políticas sociais mais equitativas, designadamente de pensões mais dignas e de cuidados de saúde e de acção social que respondam às necessidades exigidas.
iv. Incentivar e dinamizar a organização dos pensionistas, aposentados e reformados nas estruturas sindicais, particularmente nos sindicatos.
Para isso, o reforço da Inter-Reformados/Castelo Branco, quer do ponto de vista organizativo, quer do ponto de vista da sua capacidade mobilizadora, aconselham que:
a. Esse colectivo alargue e reforce as organizações de base em cooperação com as direcções dos Sindicatos;
b. As direcções dos Sindicatos considerem a organização dos reformados, no respectivo sector, uma tarefa do seu quotidiano sindical, garantindo a este os direitos e deveres de associados dos sindicatos;
c. As direcções dos sindicatos designem, nos seus executivos, um responsável por essa frente de trabalho;
d. A USCB assegure o apoio à acção da Inter-Reformados/Castelo Branco, que se desenvolverá de acordo com as orientações gerais da União, e a sua participação nas iniciativas que esta levar a efeito;

e. Se mantenha uma estreita articulação e cooperação com o MURPI e as suas Associações, na discussão dos problemas específicos e na mobilização de todos os reformados;
f. Se desenvolva um plano de iniciativas e actividades dirigidas aos reformados, nomeadamente convívios, passeios, actividades culturais e recreativas, etc.
g. Se estude a viabilidade sindical e financeira de criação de uma estrutura física direccionada para a ocupação diárias dos reformados, pensionistas e idosos, devendo estas estruturas ser criadas em articulação com as Associações de Reformados filiadas no MURPI onde estas existam.
h. De acordo com a prática vigente, a direcção da Inter-Reformados, através do seu coordenador, participará nas reuniões da direcção da USCB/CGTP-IN.
Com a consciência de que estas reivindicações exigem uma acção firma, unida e determinada por parte de todos os pensionistas e reformados o 6º Encontro delibera:
1. Mandatar a Direcção da Inter-reformados para, em cooperação com as Associações de Reformados, o MURPI e a sua Federação Distrital, desenvolver e convocar as iniciativas e acções que se venham a mostrar necessárias junto dos órgãos do poder central e local. Neste sentido, ainda no decorrer deste ano de 2010 deve a direcção eleita convocar uma acção pela nossa Carta Reivindicativa e em particular pela melhoria das pensões, contra os cortes sociais e contra a redução das comparticipações nos medicamentos.
2. Manifestar todo o apoio à luta que os reformados dos lanifícios desenvolvem pela alteração da forma de pagamento das comparticipações nos seus medicamentos, disponibilizando-se para participar nas lutas que venham a ser convocadas por estes junto do Ministério da Saúde e de outras entidades.
3. Manifestar apoio e aderir à Jornada Nacional de Luta convocada pela CGTP-IN para o dia 29 de Setembro e, nesse dia, participar na Manifestação que se realiza em Lisboa.
4. Saudar a CGTP-IN (Central Única dos Trabalhadores Portugueses) pela comemoração dos seus 40 Anos, apelando à participação dos reformados, pensionistas e idosos nas iniciativas que assinalam esta data, particularmente o almoço e a festa popular de 5 de Outubro, na Covilhã.
5. Apelar à participação nas comemorações do Dia do Idoso que a Inter-Reformados e as Associações de Reformados de Covilhã, Tortosendo e Unhais da Serra levam a efeito no dia 9 de Outubro, pelas 15,00 horas, no Jardim Público da Covilhã

6º Encontro da Inter-Reformados
Covilhã, 23 de Setembro de 2010

Esta proposta foi aprovada por unanimidade

Legislação

Os Direitos do Idoso na Constituição da República

O que diz a Constituição:



Nos termos do seu artigo 72º."

1. As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.

2. A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendente a proporcionar às pessoas idosas as oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade".

As pessoas idosas são pois titulares de autênticos direitos, os chamados direitos de envelhecimento, e como tal exigíveis na prática com toda a legitimidade.

Mas a quem exigir o respeito e a satisfação destes direitos? Sob o ponto de vista material, a pretensão há-de ser dirigida ao Estado, consubstancianda num sistema de segurança social que atribua pensões e aposentações humanamente condignas e de um sistema de alojamento compatível. Sob o ponto de vista afectivo, cabe à família e à comunidade assegurar o espaço e o tempo para a realização prática da solidariedade.

continua

Informação

Divulgação - Institucional

Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alcanena

No passado dia 18 de Julho teve lugar, no restaurante “Mula Russa”, um almoço, seguido de tarde de convívio, comemorativo do 14º Aniversário desta Associação.
A Direcção do MURPI (Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos) esteve representada por Victor Fernandes, presidente da Federação das Associações de Reformados do Ribatejo, que foi portador de uma mensagem que reproduzimos de seguida:
“Em nome da Direcção do MURPI agradecemos o convite, saudamos todos os presentes e enviamos calorosas felicitações por este dia, desejamos que o vosso trabalho seja coroado de êxito no futuro.
Neste momento é importante recordar e saudar a memória de todos quantos ao longo destes 14 anos de vida desta Associação contribuíram com a dedicação e sacrifícios das suas vidas na defesa dos interesses desta exemplar instituição que vem promovendo o associativismo e a defesa dos direitos dos reformados.
Vivemos momentos particularmente difíceis, em que nós os reformados vão a ser chamados para, mais uma vez, pagar duramente com sacrifícios para a nossa sobrevivência, os custos da crise de que não somos responsáveis; estes sacrifícios são tão mais injustos, quando sabemos que os que mais podem são aqueles que menos pagam.
Isto não é uma fatalidade e por este motivo não nos devemos resignar, nem desistir, bem pelo contrário, resistir e lutar para que os nossos direitos sejam defendidos.
Mas, neste momento festivo, queremos mais uma vez, renovar os votos de sinceras felicitações e desejamos pleno êxito nas vossas tarefas e actividades em prol dos vossos associados”.

Extraído do Jornal: “ A Voz dos Reformados”

Reformados de Alcanena

Encontro da FARPIR

Promovida pela Federação das Associações de Reformados Pensionistas e Idosos do Ribatejo (FARPIR), em colaboração com a ARPICA de Alcanena e do seu núcleo CC5B-3ª Idade da Freguesia de Bugalhos, e com o apoio de CRCS de Filhós, da Câmara Municipal de Alcanena, Juntas de Freguesia de Alcanena e da Freguesia de Bugalhos, Tuna Robustina Afonsina de Casais de Robustos e outros colaboradores e participantes, que ajudaram na realização da 1ª Festa, com um programa rico de convívio, com um almoço e um grandioso baile e uma exposição do melhor que existe no Concelho de Alcanena de trabalhos artesanais realizados pelos idosos.
A senhora D. Maria José Constantino, presidente do CC5B-3ª IDADE está de parabéns por esta realização e o seu êxito é uma garantia de continuidade no futuro.
O Sr. Victor Fernandes, presidente da FARPIR, teve a oportunidade de “saudar a realização desta iniciativa, agradecendo a todas as entidades que contribuíram para a sua concretização, ao mesmo tempo que realçou que as dificuldades que a maioria dos reformados atravessam são de carácter cada vez mais dependentes e vulneráveis da economia portuguesa. O aumento das desigualdades e injustiças sociais e das assimetrias regionais e do acentuado agravamento da situação social não são o resultado de uma conjectura mais ou menos favorável no plano externo, como nos querem fazer crer, mas sim em consequência da política dos últimos governos nestes 30 anos.
Quem sofre com esta política são os reformados e os desempregados e manifestou a solidariedade da FARPIR ao lado dos reformados e das Associações que os representam”.

in:"Voz dos Reformados"

informação/saúde

Novo exame identifica Alzheimer precocemente

Um exame do licor da coluna pode ser 100% exacto para identificar pacientes com perda relevante de memória que estão a caminho de desenvolver a doença de Alzheimer, mostra estudo publicado nesta terça-feira no periódico Archives of Neurology. Embora haja evidências crescentes do valor deste e de outros testes na busca por sinais da doença, a pesquisa mostra como eles podem ser precisos. A nova técnica é mais uma na série de notáveis descobertas recentes sobre o Alzheimer.
Depois de décadas nas quais nada parecia estar acontecendo, quando esta doença cerebral progressiva parecia intratável e seu diagnóstico só podia ser confirmado na autópsia, as novidades despertaram de repente. O Alzheimer, os especialistas concordam, começa uma década antes de as pessoas apresentarem sintomas. E no momento em que eles aparecem pode ser tarde demais para salvar o cérebro. Portanto, a esperança é encontrar caminhos para identificar pessoas que estão começando a desenvolver a doença e usar esses pacientes em estudos médicos para entender quanto tempo é necessário para que os sintomas se manifestem e em estudos de medicamentos que possam retardar ou impedir a doença.
Os pesquisadores estão encontrando formas simples e precisas para detectar o Alzheimer, muito antes de surgirem os sintomas definitivos. Além dos exames de licor, eles também usam imagens do cérebro que mostram placas indicadoras de amilóide - característica específica da doença. Centenas de testes com novas drogas, eles esperam, podem mudar o curso da implacável morte de células cerebrais que roubam das pessoas suas memórias e a habilidade de pensar e raciocinar. "Isso é o que todos estão procurando, um exame perfeitamente preciso", disse Steven DeKosly, dissector da escola de medicina da Universidade da Virgínia, que não participou da nova pesquisa. John Morris, professor de neurologia da Washington University, afirmou que o novo estudo "define o que é uma assinatura do Alzheimer e que isso representa muita coisa. É muito poderoso".
Próximos passos - Há muito trabalho pela frente, dizem os pesquisadores. Por exemplo, certificar-se de que os exames são confiáveis se usados em consultórios, que os resultados da pesquisa são aplicáveis à vida real e deixar médicos e pacientes confortáveis com a noção de uma punção lombar - o método utilizado para obter o licor da espinha. Mas eles enxergam um futuro brilhante, porque ainda que os scanners de cérebro não estejam disponíveis comercialmente, o exame de licor está.
Entretanto, os novos resultados podem trazer uma difícil questão: os médicos podem oferecer ou os pacientes aceitarem um exame de punção na espinha para descobrir uma doença que segue sem tratamento? Nos estudos, os pacientes muitas vezes não são informados de que podem desenvolver a doença, mas no mundo real, muitos podem saber. Alguns especialistas dizem que se trata de uma questão entre médico e paciente. Outros afirmam que os médicos devem se abster se utilizarem o teste de licor. Eles afirmam que o exame ainda não é confiável o bastante - os resultados variam de laboratório para laboratório - e foi estudado apenas em ambiente de pesquisa, onde os pacientes são seleccionados com cuidado entre os que não possuem outra condição, como acidentes vasculares cerebrais ou depressão, que podem afectar a memória.
Metodologia - O novo estudo incluiu mais de 300 pacientes em torno de 70 anos, 114 deles com memória normal, 200 com problemas de memória e 102 com Alzheimer. O licor foi examinado para amilóide beta (um fragmento de proteína que forma plaquetas no cérebro) e para tau (uma proteína que se acumula em células nervosas cerebrais mortas). Os pesquisadores nada sabiam sobre o estado clínico dos pacientes.
Quase todas as pessoas com Alzheimer apresentaram níveis de proteína característicos no licor. Cerca de três quartos de pacientes com transtorno cognitivo leve, um impedimento de memória que pode preceder o Alzheimer, têm as mesmas proteínas. E todos os pacientes positivos para as proteínas desenvolveram Alzheimer em cinco anos. Cerca de um terço das pessoas com memória normal têm um indicativo da doença no exame. Os pesquisadores suspeitam que irão desenvolver problemas de memória.
A hipótese mais aceita sobre o Alzheimer afirma que o acúmulo de amilóide e tau são necessários para a doença e que a interrupção das proteínas poderia parar o desenvolvimento do Alzheimer. Mas ainda não se sabe o que acontece quando essas proteínas se acumulam no cérebro de pessoas com memória normal. Elas podem ser um factor de risco, tal como níveis elevados de colesterol - muitas pessoas com altos índices de colesterol passam a vida toda sem sofrer um ataque cardíaco, por exemplo. Ou pode significar que o Alzheimer já começou e, caso a pessoa viva o suficiente, irá com certeza ter sintomas, como perda de memória.

in: The New York Times

Reflexão

A sobrevivência do clube/associação popular

Os dirigentes e técnicos que trabalham nos clubes/associações populares são os primeiros a referir a crise devido às constantes dificuldades com que se defrontam na sua acção. Outros referem que o associativismo, tal como o conhecemos, é coisa do passado, condenada a desaparecer por incapacidade de adaptação à sociedade actual.
Os primeiros têm, certamente, toda a razão, e os segundos poderão ter alguma.
O Movimento Associativo encontra-se, assim, numa posição difícil, quer por esta última razão, quer porque, pela sua própria natureza e vocação, não pode sobreviver por si próprio em muitas situações. Podemos, por exemplo, pensar na situação de um clube criado numa aldeia do interior do País com algumas centenas de habitantes que têm baixa capacidade económica e necessitam de resposta a problemas essenciais para o seu bem estar, o preenchimento sadio do seu tempo e a livre participação responsável na vida da comunidade.
O clube/associação popular constitui o único local de expressão e resolução de algumas das necessidades de carácter social e a nível inicial de vida democrática. Além disso é, na grande maioria das situações, o único local de participação dos indivíduos num projecto comum e de relação criativa com a cultura sob qualquer das suas formas.
Quer isto dizer que o desaparecimento de qualquer clube/associação, constituirá uma perda irreparável para a vida social, cultural e desportiva, e um empobrecimento profundo da vida das populações.
É importante compreender que existem forças sociais que se opõem à existência destes “corpos intermédios” (clubes/associações) porque são incómodos, reivindicativos e exigem dinheiros do Orçamento de Estado para o desempenho das suas funções.
A atitude do Estado em relação a esta situação é clara: ou o Movimento Associativo aceita e se adapta à sua (do Estado) perspectiva, ou… está condenado a morrer.
Nisto tudo há uma grande esquecida: a população. No fundo é ela que justifica a acção do clube. Mas a satisfação das suas necessidades, a resposta aos seus interesses, a liquidação das desigualdades e da segregação social, não constituem preocupações para as novas técnicas de gestão. De facto, o que se pretende é substituir a eficácia social do serviço público e impedir o desenvolvimento de um processo de intervenção activa do cidadão na vida do clube/associação e, por extensão, da comunidade.
Extracto de uma análise de: A. Mello de Carvalho

Informação / Formação

O texto que transcrevemos fazia parte do documento base que foi presente à 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL da Inter-Reformados / CGTP.

1. CARACTERIZAÇÃO BREVE DA POPULAÇÃO REFORMADA

Um elevado volume de reformados
O total de pessoas reformadas (compreendendo aqui as várias categorias: pensionistas, aposentados, reformados, etc.) está hoje acima dos três milhões, o que representa perto de um terço da população total. O número global de 3,3 milhões compreende o sector privado (regime geral de segurança social, regime especial de segurança social das actividades agrícolas e regimes não contributivos e equiparados) e a Administração Pública, não estando incluídos outros regimes como os pensionistas da banca abrangidos por fundos de pensões. Existem ainda trabalhadores de idades geralmente superiores a 50 anos que recebem prestações de desemprego e que estão numa posição intermédia entre o desemprego e a reforma. São de facto desempregados mas muitos deles consideram-se a si próprios como reformados.

Reformados representam perto de 1/3 da população
A quantidade de pessoas que estão reformadas depende de factores demográficos, económicos e
sociais. Muitas das vezes, apenas se olha para os aspectos relacionados com o envelhecimento da população. Mas outros factores são importantes como a segurança social (o seu grau de cobertura, a idade legal de reforma, o reconhecimento da invalidez, etc.), a economia (por ex., o recurso pelas empresas a esquemas de reformas antecipadas), a saúde ou o trabalho (um trabalho que realiza as pessoas pode levá-las a adiar a entrada na reforma).

A importância da cobertura pela segurança social
Ser idoso não significa ser reformado, como o ilustra a história da segurança social no nosso país. Bastará recordar que em 1970 existiam 165,5 mil (21% da população com 65 anos e mais) no regime geral de segurança social e 74 mil na Administração Pública. Houve, depois do 25 de Abril, o aumento da cobertura da população idosa pela segurança social. Podemos dizer que se temos uma boa cobertura, isso se deve fundamentalmente às evoluções decorrentes do 25 de Abril.
Ser reformado também não significa necessariamente ser inactivo em termos económicos, o que é reconhecido na própria legislação que prevê a possibilidade de acumulação de pensões com rendimentos do trabalho. Importa também considerar a qualidade da cobertura pela segurança social, isto é se o nível das pensões é adequado. De facto, uma pessoa pode ser reformada porque recebe uma pensão, mas ser economicamente activo por ser insuficiente o montante da pensão (ou, ainda, porque deseja continuar a trabalhar).

O envelhecimento da população
O envelhecimento da população tende a aumentar o número de reformados. Mas há também
outros factores de crescimento como o desemprego e as reformas antecipadas. Em resultado
destas evoluções, a população reformada tornou-se maior e mais heterogénea.
A demografia não deixa de ser importante embora deva ser relativizada. Verifica-se um processo de envelhecimento da população nas suas duas componentes: numa menor proporção dos jovens (0-14 anos) na população total; e numa maior proporção dos idosos (mais de 65 anos). Esta tendência vai acentuar-se no futuro: no início da presente década a parte das pessoas idosas na população total ultrapassava a dos jovens; em meados do século a parte relativa dos idosos será muito mais elevada e as pessoas com mais de 80 anos representarão perto de 13% do total, segundo projecções do Eurostat.
O aumento da longevidade é um aspecto essencial. Entre 1960 e 2001, a esperança de vida aumentou de 11 anos para os homens e de 13 anos para as mulheres e esta tendência irá manter-se nas próximas décadas. Previsões oficiais apontam para um aumento da esperança de vida aos 65 anos de cerca de 5 anos entre 2008 e 2060, passando de 16,3 para 21,6 anos para os homens e de 19,9 para 24,4 anos para as mulheres. Este aumento é visto muitas das vezes pelos governos, e por sectores neoliberais, como um “fardo” para a sociedade, porque é de imediato associado a maiores despesas com a protecção social – não só com as pensões mas também com a saúde. As pensões não constituem, porém, uma despesa de solidariedade social mas são, em geral, financiadas, através de contribuições sociais, pelos que hoje são reformados. E isso não deixa de ser verdade pelo facto de, num sistema de repartição, o trabalhador não financiar directamente a sua própria pensão.

Aumento da longevidade e qualidade de vida
Uma maior longevidade não significa que se deve aumentar a idade de reforma ou coagir os trabalhadores idosos a permanecer na actividade económica. Essa maior participação, que deve ser sempre voluntária, uma vez atingida a idade de reforma, depende de factores como a situação económica, a natureza do trabalho (onde pesam factores como os horários, penosidade, ritmos, monotonia, exercício de profissões desgastantes) ou a saúde do trabalhador.
Um estudo sobre a esperança de vida sem incapacidade física de longa duração mostra que, em
1995-1996, apenas 45% dos homens com 65 a 69 anos e 34% das mulheres deste mesmo grupo
etário podem esperar viver sem pelo menos um tipo destas incapacidades. Dito de outra forma,
uma parte significativa dos anos de vida depois dos 65 anos é vivida com incapacidade de longa
duração de vários tipos (para a locomoção, para a comunicação, incapacidade funcional.

Lazer

Passeio de Verão - S. Pedro de Moel

Realizou-se no passado dia 8 do corrente mês, o tradicional passeio de Verão organizado pela nossa Associação.

Este ano o destino foi S. Pedro de Moel e os cento e oito associados, que participaram neste passeio convívio, deram opinião favorável à iniciativa.

Aos participantes, este passeio proporcionou a possibilidade de conhecerem outras gentes e outras terras, assim como conviver em sã camaradagem e amizade.

No próximo ano a União de Reformados de Tortosendo vai escolher outra região a visitar e certamente que vai melhorar os aspectos organizativos que este ano correram menos bem.

Saúde (Catarata)

A Catarata consiste na opacificação do cristalino. O cristalino é uma lente localizada atrás da pupila nos olhos e actua focalizando os raios de luz sobre a retina. Nas pessoas jovens, o cristalino é elástico e muda de forma rapidamente, permitindo que os olhos focalizem tanto objectos próximos quanto distantes. Ao atingir a meia idade, alterações nas proteínas do cristalino causam seu endurecimento, resultando em uma doença chamada presbiopia (ou “vista cansada”).
Além disso, o envelhecimento e outros factores podem fazer com que as proteínas formem grumos e áreas opacas no cristalino – é a catarata. Isto é particularmente comum nos diabéticos e nas pessoas em tratamento com corticosteróides.
Dependendo da sua densidade e em qual camada do cristalino estão localizadas, as cataratas podem bloquear a passagem da luz pelo cristalino e interferir com a formação de imagens na retina, embaçando a visão. As cataratas são irreversíveis, mas podem ser tratadas cirurgicamente.

O que sente uma pessoa com Catarata?

Os principais sintomas são embaçamento da visão e/ou visão dupla. Um dos sinais do desenvolvimento de catarata é a necessidade frequente de alterações no grau dos óculos. Algumas pessoas relatam que as imagens se tornaram “amareladas”. A sensibilidade à luz pode ser comprometida de tal forma que se torna impossível dirigir à noite. Nos casos avançados, a pupila, que normalmente é escura, se torna esbranquiçada ou amarelada. Uma vez que estes mesmos sintomas podem ser causados por outras doenças dos olhos, deve-se procurar sempre um Oftalmologista.

Quais são os principais factores de risco para a Catarata?

1. Idade e sexo: cerca de 40% das pessoas entre 55 e 64 anos apresentam áreas opacas no cristalino, mas apenas 5% apresentam realmente catarata (na faixa etária de 65 a 74, os valores correspondem a 70% e 18%, respectivamente). Praticamente qualquer pessoa com mais de 80 anos de idade apresenta um certo grau de catarata. As mulheres possuem uma incidência um pouco maior, principalmente aquelas que menstruaram mais tardiamente. A catarata é rara nas crianças (1 caso a cada 10.000 nascimentos), sendo de origem infecciosa ou genética.

Informação

Solicita-nos o Espaço das Idades que divulguemos as iniciativas programadas, por esta Associação, para os meses de Julho e Agosto.

Por razões técnicas não podemos publicar os cartazes que nos foram enviados e que contêm informações mais promonorizadas, por esse facto aconselhmos os interessados a informarem-se junto deste organismo.

O Espaço das Idades vai organizar várias actividades para os meses de Julho e Agosto que reúnem o interesse de todos (idosos e jovens) proporcionando momentos de lazer, diversão e entretenimento.
Assim, durante o mês de Julho temos:

No dia 20, terça-feira, pelas 17 horas, baile em comemoração do Dia Internacional da Amizade, onde teremos a oferta de músicas a pedido ou mesmo dedicar a algum amigo(a) que esteja presente; Ao mesmo tempo teremos a Festa de Abertura da Época da Cherovia 2010-2011.
Uma exposição de cartazes e poemas no Adro das Festas, alusivos ao Dia Internacional da Amizade com lindas frases de autores anónimos e de individualidades ilustres;

Em comemoração do Dia Nacional dos Avós, dia 26, segunda-feira, pelas 12 horas, vamos proporcionar um almoço convívio entre avós e netos (as crianças até 12 anos não pagam) a um preço muito simbólico. Durante a tarde haverá jogos tradicionais e divertimentos. Contactar a Recepção do Espaço das Idades para reservas ou qualquer esclarecimento.
Para o mês de Agosto:

Reservámos um dia muito especial - Dia Mundial da Fotografia - pretende-se elaborar um mural onde colocaremos fotografias do rosto ou do olhar dos idosos. Designou-se o mural por “Espelho da Alma”. Pedimos a toda a população interessada para se deslocarem ao Espaço das Idades e candidatar-se.
No final da exposição nós ofereceremos a fotografia.

Como é já tradição, neste mês os nossos Emigrantes vêm passar as suas merecidas férias às suas origens. Vamos, assim, levar a efeito o “Baile do Emigrante” a decorrer no dia 20 de Agosto, sexta-feira, pelas 17 horas, com música ao vivo e muitas surpresas.

Gostaria de o(a) convidar a assistir, contando, desde já, com a sua participação e colaboração na divulgação destes eventos. O contacto para qualquer esclarecimento: Espaço das Idades

275 322 067 275 322 067

Com os melhores cumprimentos

António Rebordão

Cultura

POEMA

I

Será destino ou ironia

Fazer quadras a mim

Mas os anos foram passando

Agora a Vida é assim

II

A Terceira Idade é linda

Por tudo temos passado

Agora é só esperar

Quando finda o nosso quadro

III

Estou numa associação

Vamos sempre trabalhando

Mas também nos divertimos

Com teatro, ginástica e dançando

IV

Mas o tempo vai passando

Fica maior a diferença

Mas tentamos nos distrair

Para esquecer a doença

V

Porque é muito difícil

Viver doente e sem dinheiro

Com a miséria que se ganha

Chegar pró mês inteiro

VI

A vida do velho é triste

Ninguém lhe passa cartucho

Só nos olham de lado

E até nisso fazem luxo

VII

Com os olhos bem molhados

Fingimos não entender

Mas por dentro do coração

De mágoa fica a arder

VIII

Quando nos vimos sozinhos

Em quatro paredes fechados

Nosso coração está morrendo

Fechados a cadeados

IX

Vou terminar estas quadras

Meu coração está a chorar

Um abraço para vocês

Até para o ano se cá voltar.

Por: Amélia Rosa Canhoto

de Montemor-o-Novo

O tempo voa e leva-me contra a minha vontade; por mais que eu tente detê-lo, é ele que me arrasta; e esse pensamento dá-me muito medo: podeis imaginar porquê

Marie Sevigné

Informação

Informação

REFORMADOS / APOSENTADOS / PENSIONISTAS



CONTRA AS MEDIDAS GRAVOSAS IMPOSTAS PELO GOVERNO



A pretexto da crise económica, o Governo do PS de Sócrates com o apoio activo do PSD e CDS dá milhões de Euros aos Bancos para cobrir desvios destes mesmos Bancos e fazem pagar a crise, aos mais vulneráveis e a quem menos tem, como a maioria dos reformados.

Aumenta o desemprego e a precariedade dos trabalhadores, muitos reformados mesmo com rendimentos baixos são o suporte para a subsistência dos filhos e netos.

E o Governo, para diminuir o deficit vem impor ainda mais sacrifícios aos reformados e trabalhadores, que os exigidos até então, como o congelamento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) até 2013 cujo valor é de 419,22 € desde 2009 provocando fortes repercussões nas pensões de reforma e prestações de apoio Sociais.

Aumento das taxas do IVA em 1% para todos os bens de consumo, em especial o aumento da taxa de IVA de 5% para 6% nos bens essenciais como alimentação, transportes, electricidade e medicamentos, entre outros, atingindo duramente os reformados.

Também os reformados que pagam IRS viram o valor das suas reformas diminuído de 1% e 1,5% com o aumento das taxas de IRS, a partir de Junho deste ano, quando as suas pensões não têm sido aumentadas, provocando uma perda no seu poder de compra.

As pessoas mais idosas, têm mais problemas de saúde e necessitam de maiores cuidados, e estão cada dia a perder qualidade de vida.

Agora vem o Governo de Sócrates com outras medidas para afastar muitos reformados, aposentados e pensionistas de determinadas prestações e apoios sociais.

Em 16 de Junho deste ano o Governo fez mais um ataque ao regime das prestações sociais com a publicação do Decreto-Lei 70/2010 que visa:



- Alterar a forma de capitação dos rendimentos, e alargar o conceito de agregado familiar, aumentando o valor do rendimento per/capita, afastando o acesso de beneficiários a muitas prestações e apoios sociais.

- Unificar as condições de recurso para todas as prestações e apoios sociais, atingindo as comparticipações de medicamentos e o pagamento de taxas moderadoras que anteriormente só exigiam o valor da pensão até 475,00 € (salário mínimo Nacional).



- Integrar nos rendimentos as pensões de acidente de trabalho e doenças profissionais que têm natureza indemnizatória, o que é escandaloso.

- Produzir efeitos retroactivos, fazendo a reavaliação das prestações e apoios sociais que os pensionistas estão a receber, quando as provas de recurso são verificadas com frequência.

- Condicionar as comparticipações da Segurança Social aos utentes no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

A Inter-Reformados, manifesta a sua indignação perante estas medidas, que de forma subtil, integram regras no conceito de agregado familiar e na capitação dos rendimentos que agrava as condições de vida de muitos reformados, porque os afasta de determinadas prestações e apoios sociais.



DIF/CGTP-IN

Defesa dos Direitos

Reformados dos Lanifícios

Na sede do Sindicato dos Trabalhadores de Sector Têxtil da Beira Baixa, realizou-se ontem dia 25, uma reunião de reformados dos lanifícios.

Esta reunião teve como principal objectivo, dar conhecimento dos resultados da reunião que se realizou no dia 24 (quinta-feira) na ARS em Coimbra e nela participaram pela parte dos reformados o presidente da Direcção do Sindicato Têxtil, Luís Garra, Manuel Carrola e Carlos Fael da Inter-Reformados.

A questão em análise era o atraso dos reembolsos aos reformados que há muito tempo se vem registando e a necessidade de encontrar uma forma mais fácil e menos burocrática para esta situação.

O presidente da Direcção informou, detalhadamente como têm decorrido as reuniões efectuadas para o efeito, dizendo aos presentes que tem havido alguma receptividade da parte dos responsáveis e que tudo leva a crer que possamos ter um acordo que satisfaça as partes interessadas.

Disse também que a Administração de Saúde vai enviar ao Sindicato, durante a próxima semana, uma proposta com o texto final da Portaria a publicar no Diário da República e se esta contemplar as nossos propostas e bjectivos daremos o nosso aval e iremos assinar o acordo.

Sobre o assunto e para mais informações e medidas a tomar, caso seja necessário, ficou marcado, para o dia 5 de Julho, ás 14,00 horas, no mesmo local outro plenário de reformados dos lanifícios.

Saúde

GINÁSTICA DE MANUTENÇÃO

Ontem, dia 25, encerrou a época de ginástica que a União de Reformados de Tortosendo de parceria com o Unidos Futebol Clube Tortosendo proporciona aos seus associados e que funciona na sede daquela colectividade.

Esta última sessão privilegiou o convívio que foi recheado com um magnifico lanche oferecido pelas participantes nesta iniciativa.

A monitora, professora Marcela, algo emocionada, despediu-se das suas alunas pelo facto de ter de regressar à sua área de residência, Stª Maria da Feira, onde brevemente vai contrair matrimónio e fixar residência. Numa breve cerimónia a professora Marcela agradeceu a boa colaboração de todas as alunas desde o inicio das aulas até à presente data, apresentou a professora, Lara Figueiredo, que a partir do mês de Setembro vai assumir a direcção deste grupo que deseja continuar neste projecto.

Esteve presente o dirigente da União de Reformados de Tortosendo, Ramiro Venâncio, que em nome da nossa Associação agradeceu à professora Marcela a maneira profissional e simpática como ministrou as aulas, desejou-lhe, também muitas felicidades no seu casamento e para a sua vida profissional.

O dirigente agradeceu à Direcção do Unidos Futebol Clube Tortosendo a colaboração que manifestou, e certamente vai continuar a manifestar, na parceria que deu corpo a este projecto. À professora Lara Figueiredo deu-lhe as boas vindas e manifestou-lhe a disponibilidade da União de Reformados do Tortosendo para a colaboração possível.