12 de Abril - MURPI

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MILHARES GRITAM NAS RUAS DO PAÍS A SUA REVOLTA

 

Respondendo ao apelo do MURPI, muitos milhares de reformados e idosos manifestaram o seu descontentamento nas ruas de várias cidades do país. Em Lisboa, muitos milhares marcharam da Praça do Município ao Rossio, gritando palavras de revolta e indignação pelos sucessivos cortes governamentais nos seus parcos recursos e outras medidas que estão a degradar, de para dia, sua qualidade de vida; outros milhares, um pouco por todo o País reclamaram a defesa dos seus direitos.

 “Não! Não e não ao roubo das pensões!”, “Nós, os reformados, estamos fartos de ser roubados!” e “Governo, escuta, os reformados estão em luta!”, foram palavras de ordem que se ouviram ao longo de todo o percurso, bem demonstrativas do desagrado dos manifestantes com as medidas de Passos Coelho e seus pares.

 “Hoje, 12 de Abril, faz-se história, na unidade e convergência da luta específica dos reformados e do papel da sua luta organizada e de apoio ao MURPI, na exigência da inversão da política de ataque sem precedentes aos rendimentos, às condições de vida e ais direitos sociais dos reformados dos sectores público e privado”, realçou Casimiro Menezes, presidente da Confederação Nacional dos Reformados Pensionistas e Idosos, num intervenção a encerrar a jornada de luta.

“MURPI nacional, exige ser parceiro social” foi uma ideia força que ganhou o apoio uníssono dos manifestantes.

Casimiro Menezes denunciou que os reformados estão “confrontados quotidianamente com as consequências da política deste Governo que declara guerra a todos os sectores da população, ataca os direitos e promove o desemprego”. Ele avisou, ao mesmo tempo, que tem de “ficar claro que o futuro da sustentabilidade da segurança social não pode justificar estes ataques contra importantes direitos de protecção na velhice, nem é justificável que o pagamento das actuais pensões, mesmo as mais elevadas, que resultaram de descontos feitos ao longo da sua vida de trabalho, ponha em causa o direito à reforma das futuras gerações de reformados”.

Os manifestantes aprovaram por aclamação um documento no qual se exige a “reposição dos rendimentos roubados nas reformas”, o restabelecimento dos “benefícios fiscais e a abolição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade”, bem como a “abolição das taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais”. Os reformados e idosos advogam, igualmente, a revogação da lei das rendas de casa, o aumento de 4,8 por cento de todas as pensões, a reposição do poder de compra de bens essenciais como a água, electricidade e gás e do desconto de 50 por cento nos transportes públicos.

Foram muitos os ranchos folclóricos que se integraram nesta jornada de luta e que, em uníssono, cantaram “Grândola, Vila Morena” e o Hino Nacional.

A Direcção da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos MURPI

 

 

 Lisboa, 12 de Abril de 2014.

12 de Abril, 2014 - Marcha de Indignação e Protesto

12 de Abril - Acção Nacional de Luta,

RESOLUÇÃO

 

I

O MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – desde que a 24 de Fevereiro tomou a decisão de marcar uma Acção Nacional de Luta, para o dia 12 de Abril, realizou um amplo contacto com reformados, pensionistas e idosos em diversos distritos. Neste trabalho de proximidade, confirmou-se a necessidade da realização das Marchas de Indignação e Protesto “Por Abril, Contra os Roubos nas Pensões.

O dia 12 de Abril de 2014 fica marcado pela força da indignação e protesto de muitos milhares de reformados, pensionistas e idosos que participaram nas Marchas realizadas no Porto, em Guimarães, Coimbra, Castelo Branco, Faro e na cidade de Lisboa para onde convergiram reformados dos distritos de Lisboa, Setúbal, Beja, Évora, Portalegre, Litoral Alentejano, Santarém e Leiria.

Os órgãos de soberania não podem ficar indiferentes à força da razão dos reformados, pensionistas e idosos, uma força social que sente que este Governo não merece a confiança.

Um governo que quer tornar definitivos os cortes nas pensões e nos direitos não merece a confiança.

Por isso nesta Acção Nacional de Luta muitos milhares de reformados por todo o País afirmaram sem hesitações que exigem as suas pensões, o direito à saúde, e a condições dignas de vida.  

Os órgãos de soberania não podem ficar indiferentes à força da razão do MURPI, uma Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos que nasceu em 1978 e que desde então é a voz das sucessivas gerações de reformados, pensionistas e idosos, e que promove a sua organização e luta
em defesa da Constituição da República Portuguesa.

A direcção nacional do MURPI e as suas estruturas distritais e locais comprometem-se, perante os milhares e milhares de reformados presentes neste dia nacional de luta, a redobrar o seu empenho na afirmação dos objectivos que norteiam a sua acção.  

Esta Resolução é sujeita a aprovação de todos os participantes nas Marchas Nacionais de Indignação e Protesto que tem lugar a 12 de Abril.

  II

 Abril trouxe-nos a esperança de vivermos em liberdade, com justiça social e com dignidade.

Não permitiremos que nos tirem aquilo que em Abril conquistámos.

Defendemos agora e no futuro os nossos direitos sociais fortemente ameaçados pela política dos partidos que subscreveram o PACTO DE RAPINA DA TROIKA.

Este Governo rouba aos portugueses parte dos seus rendimentos, para entregar à Banca e aos grupos financeiros dezenas de milhões de euros em benefícios fiscais, escandalosos pagamentos das PPP e tapar os buracos do BPN.

Este Governo, mentindo, recorre à demagogia, afirmando que procura poupar da austeridade os pensionistas com pensões mínimas.

As desigualdades sociais acentuam-se e a taxa da pobreza aumenta, atingindo mais de dois milhões de portugueses e condenando-os à exclusão social, à medida que lhes são retiradas as prestações sociais.

A espiral de empobrecimento agrava cruelmente a vida dos mais fracos e daqueles que menos podem.

Crescem os sentimentos de indignação e de protesto contra as injustiças sociais.

Nós, homens e mulheres, reformados, aposentados e pensionistas lutamos:
-   Pelos direitos sociais e contra os roubos nas pensões e cortes nos complementos de reforma;
-   Pelo direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade, contra os elevados custos e a degradação dos cuidados de saúde;
-   Pelo direito à mobilidade e contra o aumento dos preços dos transportes públicos e a sua privatização;
-   Pelo direito à habitação condigna contra os aumentos das rendas de casa;
-   Pela abolição dos descontos para a ADSE e contra os seus aumentos e aumento de encargos no pagamento dos serviços de saúde prestados;
-   Pelo direito do MURPI ser reconhecido como Parceiro Social e ser ouvido nas medidas que afectam a vida social e económica de todos os reformados;
-   Pelo direito ao respeito e a viver com dignidade.

 Nós, homens e mulheres, reformados, aposentados e pensionistas exigimos:

 -   Reposição dos rendimentos roubados nas reformas;

 -   Reposição dos benefícios fiscais retirados e a abolição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;
-   Abolição das taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais e a defesa do SNS;
-   Revogação da lei das rendas de casa;
-   Aumento da rede de cuidados de saúde continuados;
-   Aumento de 4,8% de todas as pensões, com aumento mínimo de 25 euros e a defesa da Segurança Social pública, universal e solidária;
-   Reposição do poder de compra de bens essenciais como água, electricidade e gás;
-   Reposição do desconto de 50% nos transportes públicos;
-   Não encerramento de serviços públicos de proximidade (CTT; Finanças, Justiça, Centros de Saúde e urgências hospitalares).

Nós, homens e mulheres reformados, aposentados e pensionistas estamos conscientes que estas reivindicações só são possíveis realizar, se se voltar a dar a palavra ao povo, para escolher um Governo que defendendo os interesses nacionais, pratique uma política de justiça social, tendo em conta os direitos dos trabalhadores, dos reformados e do povo em geral.

A nossa luta não pára, hoje, dia 12 de Abril de 2014. Pelo contrário, a luta organizada dos reformados, pensionistas e idosos sai hoje mais forte, mais confiante na importância da unidade na luta.

A nossa luta não pára, hoje, dia 12 d Abril de 2014. Pelo contrário, a luta organizada dos reformados, pensionistas e idosos sai hoje mais forte e convergirá com a luta dos trabalhadores e do Povo Português com expressão nas próximas comemorações do 25 de Abril, do 1º de Maio. 

Numa luta que é diária, sem tréguas, também ela terá expressão nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, a 25 de Maio próximo. Levando a indignação e o protesto até ao voto. E fazendo das próximas eleições um dia de luta por um Portugal soberano, mais justo e solidário para com todas as gerações. 

 

 

 

 

Resolução Aprovada em todas as ações, em várias localidades do país. 

 

 

 

POR ABRIL!

CONTRA OS ROUBOS NAS PENSÕES!

 

A Direção da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos, MURPI decide convocar uma Ação Nacional de Luta dos reformados, aposentados e pensionistas para o próximo dia 12 de Abril. Esta Ação Nacional tem como objectivo a realização de ações em diversos pontos do País, sendo desde já convocada para o dia 12 de Abril uma Marcha de reformados, aposentados e pensionistas a realizar em Lisboa, a partir da Praça do Município, com o seguinte lema: POR ABRIL CONTRA OS ROUBOS NAS PENSÕES / IMARCHA DE INDIGNAÇÃO E PROTESTO.

No 40.⁰ Aniversário da Revolução de Abril, numa situação de forte ofensiva deste Governo contra os rendimentos e as condições de vida  dos reformados, o MURPI ao pro mover esta Ação Nacional de Luta pretende, não só reforçar e ampliar a luta travada por diversos setores de reformados, dando mais força à sua indignação e protesto, como valorizar a unidade da sua luta contra os roubos das suas pensões e dos seus direitos sociais.

O MURPI, constituído em 1978, pela força de Abril, é a expressão da organização de milhares de reformados, pensionistas e idosos, que criaram o seu movimento associativo e a suas Associações para de- fender os seus direitos sociais (elevação das condições de vida, pelo direito às pensões, ... pelo direito à saúde) e também para valorizar culturalmente as formas de ocupação de tempos livres.

O MURPI está confiante no empenhamento de todas as suas estruturas no êxito dos objetivos desta Ação Nacional, pela afirmação da atualidade do projeto da Confederação, enquanto estrutura organizativa da defesa dos direitos dos reformados, aposentados e pensionistas e da visibilidade do património cultural das suas Associações.

O MURPI está confiante na adesão e participação de milhares de reformados, aposentados e pensionistas, homens e mulheres que não estando diretamente associados a esta Confederação se assumem como sujeitos activos na luta em defesa dos seus direitos sociais fortemente ameaçados pela política do actual Governo.

Um Governo que rouba aos portugueses parte dos seus rendimentos para entregar à Banca e aos grupos financeiros dezenas de milhões de euros em benefícios fiscais.

Um Governo que se prepara para alterar os critérios de atribuição da pensão de sobrevivência penalizando mais uma vez os pensionistas.

Um Governo que procura enganar os portugueses quando afirma que 85% dos pensionistas não são atingidos por estas medidas de cortes e de austeridade, escondendo que cerca de dois milhões de pensionistas vivem em risco de pobreza, com baixos valores de reformas que congelou a grande maioria das pensões (pensões de velhice, invalidez e sobrevivência) desde 2010.

Um Governo que criou a ilusão de que os cortes nos direitos tinham carácter transitório quando pretende, de facto, torna-los definitivos, penalizando as actuais e futuras gerações de reformados.

A tudo isto acresce o aumento de uma pesada carga fiscal, dos preços dos bens e serviços essenciais , dos transportes, das rendas de casa e das despesas com saúde que levam a um empobrecimento generalizado deste grupo social. Um grupo social que é chamado a apoiar filhos e netos, também eles a braços com duras condições de vida e de trabalho e em que em muitos casos são obrigados a emigrar.

Por tudo isto, a Ação Nacional de Luta dos reformados, aposentados e pensionistas será

expressão da confiança na justeza da exigência de demissão do actual Governo e de convocação de eleições antecipadas que abram caminho a soluções políticas e governativas ancoradas nos valores e direitos de Abril e plasmadas na Constituição da República.

Os reformados, aposentados e pensionistas lutam em defesa de direitos próprios num Portugal mais justo, mais solidário e soberano.

 

 

Abril de 1974 – Uma revolução também para as mulheresI

O 25 de Abril de 1974 representou para as mulheres um acontecimento histórico marcante.
As mulheres foram sujeitos de mudança profunda da sua situação. Foram adotadas medidas legislativas emancipadoras nas áreas dos direitos civis, do trabalho, da segurança social, da família, de protecção da maternidade e de implementação do planeamento familiar, tendo levado a uma melhoria das condições de vida e de trabalho das mulheres.

A mulher vai conseguir concretizar na lei grandes conquistas que tinham sido a razão da sua luta que contribuíram para a  mudança do seu estatuto.

1974 - Acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa pública, à carreira diplomática e à magistratura.

1975 - Direito de voto à mulher.

Alteração da Concordata, restabelecendo-se o direito ao divórcio para os casais.

1976 - A Constituição da República Portuguesa estabelece a igualdade entre  homens e mulheres em todos os domínios, no trabalho, no emprego, na família.

Aprovada a licença de maternidade de 90 dias. É imprescindível

Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

1977 - Institucionalizada a "Comissão da Condição Feminina".

1978 - Revisão do Código Civil, adquirindo a mulher vários direitos legais: deixa de ter estatuto de dependência do marido; termina o poder  marital e a autorização o do marido para ser comerciante; exercício da profissão não implica autorização do cônjuge.
1979 - Garantia às mulheres de Igualdade de oportunidades no trabalho e no  emprego.

1980 - Portugal ratifica "Convenção sobre a eliminação de todas as formas de

discriminação contra as mulheres", aprovada na "11 Conferência das Nações Unidas para a Década da Mulher".

1981- Regulamentada a publicidade proibindo a utilização da imagem da mulher enquanto objeto.

1983 - Entra em vigor o "Código Penal" quanto aos maus tratos entre cônjuges e contra menores.

A prostituição deixa de ser penalizada e é punido quem se dedicar ao tráfico de pessoas para a prostituição.

1984 - Direito à educação sexual e ao planeamento familiar e acesso às consultas e meios de planeamento familiar.

É determinada a exclusão de ilicitude nalguns casos de interrupção voluntária da gravidez.

1991 - Garante-se a protecção às mulheres vítimas de violência e os direitos das Associações de Mulheres.

1999 - Estabelece-se a aplicação da educação sexual nas escolas.

2007 - É despenalizada a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Estas conquistas foram fruto do empenho das mulheres na luta pela igualdade, justiça e progresso. Contudo, a par dos avanços conquistados, persistem hoje inaceitáveis  desigualdades, assimetrias e discriminações entre mulheres e homens.

Com as mulheres, lutar por Abril!

A política do Governo PSD/CDS-PP, marcada por enormes retrocessos, agrava as condições de vida das mulheres e tem efeitos profundos no aumento da sua vulnerabilidade: retirada de direitos, aumentos dos preços dos bens essenciais, cortes salariais e nas reformas, desemprego e precaridade,  exclusão social.

Lutar pelo direito ao trabalho

O aumento do desemprego feminino e da precaridade, a desregulação dos horários , a dupla e tripla  jornada de trabalho são hoje preocupações das mulheres.

Lutar pelo direito à Saúde

O encerramento de unidades de saúde, o aumento das taxas moderadoras e medicamentos e a escassez de meios de diagnóstico põem em causa o acesso pleno ao SNS.

Lutar pelo direito à Proteção Social

Os cortes no abono de família e nas reformas, pilar essencial de sobrevivência para milhares de mulheres neste país, ameaçam o estado social.

Lutar pelo direito à Dignidade

A violência doméstica e no namoro, o assédio moral ou sexual, no local de trabalho, o tráfico de mulheres, a prostituição – são muitas das formas de avaliar a dignidade das mulheres.

Por tudo isto é imprescindível que as mulheres se juntem na defesa dos seus direitos como grande força social e política transformadora da sociedade.

A democracia só se constrói e consolida com a participação das mulheres. Elas já deram provas de terem a  capacidade, o conhecimento e a perseverança para ocupar o seu lugar, no mercado do trabalho, na participação cívica e política.

 

Por:Maria Fátima Amaral  -  MDM

 

Em: A Voz dos Reformados