Austeridade para os do costume

Mais uma vez os atingidos pela austeridade são os que menos têm

O governo pretende reduzir o subsídio de doença para 55%, os subsídios de maternidade, paternidade e adopção entre 14% e 25%, e a diminuição do RSI chega a atingir 40%

No discurso de encerramento do congresso do PSD, Passos Coelho afirmou que o seu govemo preocupava-se com os mais pobres, e essa preocupação encontrava-se concretizada na política de austeridade do seu governo, procurando assim fazer crer à opinião pública que os mais atingidos com essa polític seriam as classes de rendimentos mais elevados. Infelizmente, o 1 ° ministro, repetindo uma prática que se está a tornar habitual, não falou verdade mais uma vez.
Segundo um estudo divulgado pela própria Comissão Europeia, entre um conjunto de seis países mais atingidos pela política de austeridade (Portugal, Irlanda, Grécia, Estónia, Espanha e Inglaterra), Portugal era um dos poucos países onde a austeridade estava a ser aplicada de uma forma desigual, já que os pobres tinham sofrido uma redução de 6% no seu rendimento disponível, enquanto os ricos tinham registado uma diminuição de apenas 3%, ou seja, metade da redução das classes mais pobres da população; portanto, o contrário do afirmado por Passos Coelho.
De acordo com o Eurostat, a taxa de desemprego oficial atingiu em Portugal, em fevereiro de 2012, 15%, o que significa que 826.000 portugueses estavam oficialmente no desemprego. As estatísticas divulgadas pela Segurança Social revelavam que, no mesmo mês, apenas 350.693 desempregados (42,5% daquele total) é que recebiam subsídio de desemprego. Por outro lado, segundo o Banco de Portugal o emprego diminuirá no país, durante 2012, 3,6%, o que "- significa a destruição de 170.000 postos de trabalho. Apesar da gravidade desta situação, o governo PSD/CDS aprovou uma alteração a lei do subsídio de desemprego, que entrou em vigor em 1 de Abril, a qual reduz a duração do período em que o desempregado tem direito ao subsídio de desemprego,sendo a redução de um ano (passa de 900 dias para apenas 540 dias:  para os desempregados-commais-de 50 anos de-idade, precisamente-aqueles que têm maiores dificuldades em arranjar novo emprego, e o valor do subsidio de desemprego, ao fim de 6 meses, diminui em 10%. E isto apesar do valor médio do subsidio de desemprego ser, actualmente, apenas de 504 € E Passos Coelho ainda tem o descaramento de afirmar que o seu governo preocupa-se com os portugueses que menos têm, e que estão a passar maiores dificuldades.
Mas não se pense que a política de austeridade deste governo contra aqueles que menos têm fica pelo que foi referido. Para além das inúmeras medidas já tomadas que agravaram ainda mais as dificuldades das classes com rendimentos mais baixos, nomeadamente trabalhadores e pensionistas, que temos denunciado em estudos anteriores, o governo PSD/CDS prepara-se para aplicar mais medidas da mesma natureza. Com esse objectivo já apresentou, pela mão do ministro do CDS, um projecto de decreto-lei - o projecto DL 140/2012 - referido pelos média, que visa reduzir o subsídio de doença, os subsídios de parentalidade, e o RSI.
Com este projecto de decreto-lei o governo pretende reduzir o subsídio de doença, para um período de doença até 30 dias, dos actuais 65% para apenas 55% (-15,4%); e o subsídio para um período de doença superior a 30 dias e até 90 dias tenciona baixá-lo de 65% para 60% (-7,7%). Como mais de 70% das baixas por doença são de duração inferior a 90 dias, estes cortes determinarão que os trabalhadores atingidos pela doença terão uma redução nos seus rendimentos que estimamos em mais de 35 milhões € por ano. O segundo corte que o governo pretende fazer é na protecção na parentalidade (gravidez, maternidade, paternidade e adopção). E aqui a "habilidade" é alterar o cálculo da remuneração de referência que depois é utilizado no cálculo dos subsídios concedidos. Segundo a lei em vigor, a remuneração de referência é calculada com base nas remunerações recebidas nos 6 meses que precedem o 2.° mês anterior ao início da incapacidade temporária para o trabalho que inclui sempre um subsídio (férias ou Natal), ou pode incluir por vezes os dois subsídios. O governo pretende excluir deste cálculo o subsídio de férias e de Natal o que determinará uma redução entre 14% e 25%. Este corte, se for aprovado, significará uma redução nos rendimentos dos beneficiários que estimamos em cerca de 95 milhões € por ano. O 3.° corte que o governo pretende fazer é no Rendimento Social de Inserção (RSI). Com esse objectivo, o governo pretende reduzir a prestação, recebida por cada indivíduo maior, de 70% da pensão social (132,66€) para apenas 50% (94,75€); e por cada individuo menor, pretende baixar a prestação de 50% da pensão social (94,75€) para apenas 30 (56,85€). Estes cortes, se forem aprovados, determinarão que os 340.000 portugueses que vivem no limiar da pobreza ou mesmo na miséria, recebam menos 70 milhões € por ano. Os três cortes somam 200 milhões € O governo pretende desta forma apropriar-se de 200 milhões € para compensar os lucros da EDP de 2011 que "ofereceu" aos
novos accionistas chineses. Mais outro "lapso" de Vítor Gaspar a somar.

Eugénio Rosa, economista _

Sobre a suspensão das reformas antecipadas

“Era de noite e levaram quem nesta cama dormia”

De repente veio-nos à memória aquela cantiga do trovados da liberdade. Que imagem mais perfeita para ilustrar a forma como o governo produziu o decreto-lei que suspende a antecipação da idade de reforma. De facto o diploma foi aprovado no Conselho de ministros de 29 de março e promulgado pelo Presidente da República a 5 de abril, sendo nesse mesmo dia publicado como suplemento do Diário da República entrando imediatamente em vigor, não tendo naqueles breves dias saído para a opinião pública a mínima suspeita do que estava a acontecer.

Tudo bem cozinhado entre o governo e a presidência, como quem diz que cá está a prova do que a direita queria dizer quando falava da aspiração de ter um governo, uma maioria e um presidente.

Para uma apreciação com rigor, devemos cingir-nos a dois planos de análise:

--Será que, com esta forma secreta e apressada, foram respeitados os preceitos constitucionais?

--A medida justifica-se e é justa?

Quanto ao primeiro ponto entramos por uma área em que mesmo entre os mais respeitados constitucionalistas lavra a divergência. Há os que defendem que se trata de matéria laboral, logo a discussão pública antes da publicação teria de ser obrigatória.

E há os que entendem que se tal não é necessário, já que o âmbito da Segurança Social se estende por um campo mais amplo do que estrito laboral, não considerando o facto de, neste particular de reformas, estarmos perante direitos que cada um vai constituindo enquanto trabalhador. E há ainda um outro pormenor, que não será de somenos, que é o de que o PS enquanto governo também perfilhou esta  teoria, ou não levando à discussão pública diplomas da segurança social, ou quando o fez dizer que o fazia por mera liberdade, deixando campo aberto ao que agora aconteceu. É por isso que nós não podemos correr atrás de qualquer oposição, sem cuidar de ver a qualidade dela…

Sobre a justificação desta medida, a margem de divergência é mínima. O governo entendeu ser apenas uma questão de números, daqueles que é fácil manipular. Mas a realidade é bem mais ampla.

Segundo os dados disponíveis, que dizem apenas respeito ao número de trabalhadores constantes dos quadros de pessoal depositados no Ministério da Economia, haveria no activo 250 mil trabalhadores com idade superior a 55 anos  e inferior a 65.

Só que ninguém disse, porque nem sequer há qualquer base credível nesta matéria, qual a antiguidade profissional destes trabalhadores. Uma extrapolação simples revela que serão mais de 100 mil os nascidos depois de 1950, que entraram no mercado de trabalho aos 14 anos de idade e que estarão este ano no activo para além dos 61 anos de idade com uma alta probabilidade de terem já uma carreira contributiva de 47 anos, ou seja o mínimo de 42 anos com descontos aos 55 de idade, o que lhes garantia de imediato o acesso à pensão de velhice sem qualquer penalização.

Sendo duvidoso que esta suspensão seja apenas seja apenas por dois anos, estes 100 mil trabalhadores só poderão deixar a vida activa quando perfizerem 49 anos de trabalho! É não só uma imoralidade de todo o tamanho, mas também uma medida inexplicável num tempo em que o desemprego atinge valores assustadores e os mais jovens anseiam que sejam libertados postos de trabalho.

Admitindo que os argumentos do governo teriam um suporte real e que, face ao aumento da esperança média de vida se justificava repensar a flexibilização da idade da reforma por antecipação, então cabe perguntar porque é que não se actuou  de forma  séria levando à discussão com as estruturas representativas dos trabalhadores um recuo temporário de um ano ou dois nos 55 de idade mínima para de acesso à flexibilização? Se assim fosse ainda se poderia admitir um mínimo de justiça na decisão. Mas não era isto o que se pretendia.

Os cérebros da direita que dirigem este tipo  de ofensivas partem do princípio de que é preciso fazer o mal com ciência repartida, na expectativa de que um a enormidade destas apenas seja sentida por aqueles 250 mil trabalhadores obrigados a arrastarem-se no ativo para além do razoável. Está nas nossas mãos levar o protesto a todo o povo e incentivar a luta. Que é de todos e só dela poderá sair um governo que preste.

Por: Manuel Cruz

In- Voz dos Reformados

25 de Abril Sempre !

«Comemorar o 25 de Abril é reafirmar e confirmar o profundo apego do povo português aos valores da liberdade, da democracia, da solidariedade, da fraternidade, da justiça e da soberania nacional.

Neste ano de 2012, a austeridade imposta aos portugueses e, por consequência, os danos causados à população e ao país não podem deixar de suscitar profundas inquietações e, por isso, um forte empenhamento de todos no sentido de defender e reafirmar os princípios fundamentais que enformaram a revolução de Abril e que são os pilares essenciais do edifício democrático e o garante de um futuro de justiça e igualdade para todos. Princípios hoje sujeitos a pressões imensas e brutais que exigem de todos aqueles que não abrem mão da democracia, da cidadania, do direito à dignidade humana uma forte resposta.

O regime democrático, a Constituição da República, Constituição de Abril, são constantemente agredidos e violados. Poderes não sufragados pelo povo ingerem-se e sobrepõem-se, a todos os níveis, nas decisões políticas.

Que dizer quando os eleitos se afastam dos seus eleitores fazendo o contrário daquilo que foi o seu compromisso perante aqueles que os elegeram?

Quando pilares fundamentais para a igualdade de oportunidades e do progresso social como o Serviço Nacional de Saúde, a Educação Pública, a própria Segurança Social, são brutalmente postos em causa em resultados dos brutais ataques a que têm vindo a ser sujeitos?

Quando se impõe uma revisão da legislação laboral que mais não visa que atacar o direito à dignidade e à segurança no trabalho?

Quando desemprego, verdadeiro flagelo social, atinge mais de 1 milhão e 160 mil trabalhadores entre desempregados e subempregados mais de metade sem direito à proteção social?

Quando aumenta de forma generalizada a pobreza, a miséria e a fome?

Que dizer da situação humana e social da grande maioria dos 3,3 milhões de reformados com reformas congeladas, o agravamento da perda dos seus direitos e da exploração noutras áreas?

Há que dizer BASTA!

Há que responder de forma determinada e enérgica!

Os desenvolvimentos políticos, económicos e sociais ao longo dos anos no nosso país confirmam e reforçam os valores de Abril como os mais prementes para o futuro de Portugal.»

(texto subscrito pelo MURPI na Comissão Promotora dos Festejos Populares do 25 de Abril)

Petição Pública

                                                          http://www.cgtp/peticoes/2012/index.php

- Contra as injustiças

- Pelo aumento de todas as pensões mínimas

- Manter o poder de compra de todas as outras pensões

As pensões mínimas do regime geral estão definidas em 4 escalões de acordo com a carreira contributiva dos beneficiários.

A lei do Orçamento de Estado para 2012, preconiza o aumento das pensões mínimas do regime geral, mas o Governo PSD/CDS limitou-se a actualizar a pensão de velhice e invalidez atribuída a beneficiários com carreira contributiva inferior a 15 anos, não cumprindo o que está preconizado no seu O.E.

Todas as outras pensões estão congeladas desde Janeiro de 2011, incluindo as pensões por doença profissional.

Querem roubar o13º mês e o subsídio de férias aos pensionistas e aposentados cujas pensões estão acima dos 600,00 €.

Aumentaram os preços de bens e serviços essenciais.

O aumento do IVA, elevou os preços da electricidade e do gás.

Os transportes aumentaram de forma brutal e foi reduzido de 50% para 25% o desconto dos passes sociais para as pessoas com 65 anos.

Na saúde o acesso está a ser limitado por via da concentração de unidades de Saúde, congestionando as urgências e consultas de especialidade e o condicionalismo nos transportes de doentes.

As taxas moderadoras aumentaram muito e as isenções diminuíram.

Os apoios e prestações sociais estão confinados às pessoas muito pobres em resultado das novas condições de recurso.

Há um empobrecimento dos pensionistas e aposentados os seus rendimentos estão-se a degradar face ao seu congelamento, ao aumento do custo de vida e dos impostos.

Os abaixo assinados vêm pela presente petição solicitar à Assembleia da Republica:

- Aumento de todos os escalões das pensões mínimas do Regime Geral conforme lei do O.E 2012

- Face ao baixo nível de pensões mínimas, exige-se um aumento de 25€.

- Manter o poder de compra das restantes pensões com um aumento mínimo de 5%

- Abolição das taxas moderadoras, e transporte gratuito para doentes.

- Médico e enfermeiro de família para todos.

- Alteração das regras da prova de recursos para os apoios e prestações sociais.

- Reposição dos 50% de desconto nos passes sociais.



                                                      http://www.cgtp/peticoes/2012/index.php

Reunião com MURPI

No dia 4 de Maio houve uma reunião da Confederação com as Associações de Reformados na sede da Associação em Tortosendo, onde esteve presente muitos membros da Direcção da Associação da Covilhã.

Nela foram abordados pontos de grande interesse para a vitalidade e progresso do MURPI em que as Associações são legítimas representantes, assim trataram-se do funcionamento.

A Associação de Reformados de Unhais da Serra, embora convocada, não compareceu.

O presidente da Direção da Confederação, Casimiro de Menezes, coordenou a reunião e os pontos propostos, e aceites, para a ordem de trabalhos foram sendo abordados e discutidos, nomeadamente: o funcionamento das Associações, as suas actividades e a execução dos dos respectivos Planos de Actividade que devem ter como objectivo principal a defesa dos direitos dos reformados e pensionistas e proporcionar aos seus associados momentos de lazer e convívio e dar ênfase à sensibilização para do desenvolvimento cultural para um melhor envelhecimento ativo.

O órgão informativo do MURPI, Jornal “A Voz dos Reformados”, mereceu uma particular atenção e concluiu-se que a sua divulgação e o aumento de assinantes é fundamental para que os associados acompanhem a actividade da Confederação e de muitas associações nelas filiadas.  

A reunião abordou e analisou algumas ações que podem ser feitas para se reativar a Federação distrital, que foi fundada em 09 de Julho de 1996 e que há bastante tempo, por imperativos legais, deixou de funcionar.

Sobre o Piquenicão Nacional, que este ano vai ser realizado em Alpiarça em 15 de Julho, Casimiro Menezes explicou as razões porque se vai realizar ligeiramente mais tarde do que é habitual, deu também informação de como estão a decorrer os preparativos para a realização do Congresso do MURPI, que vai realizar-se em Lisboa no dia 20 ou 21 de Outubro próximo e para o qual as Associações devem fazer Plenários Regionais onde deve ser introduzida a  discussão que deve dar contributos para o Congresso.

Sobre a situação financeira, especialmente receitas, foi dado conhecimento aos presentes como se processam e que há alguma insuficiência de meios.

A reunião culminou com um pequeno convívio.

   

1º de Maio

A mensagem deste 1.º de Maio, apesar das condições atomosféricas serem desfavoráveis, ficou expressa, na participação dos tortosendenses na grandiosa manifestação realizada na nossa freguesia, englobada nas comemorações do Dia Mundial do Trabalhador, da União de Sindicatos de Castelo Branco – CGTP-IN.

As palavras de ordem gritadas, os cravos vermelhos, as faixas e cartazes  o relevo dado à reivindicação de emprego, direitos, salários foram uma constante ao longo do trajecto

A intervenção, na Praça da Liberdade, debaixo de chuva, do coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco, Luis Garra, foi muito acutilante e insidiu na denuncia da afronta que este governo está a fazer ás camadas mais desfavorecidads da nossa população e sugeriu propostas que   demonstram  não estarmos perante inevitabilidades, mas que temos de lutar por uma política, que valorize os trabalhadores, assegure o futuro das jovens gerações, seja solidária com os desempregados e respeite os reformados e pensionistas.

A União de Reformados do Tortosendo, que fez parte da Comissão que organizou a manifestação, esteve fortemente reresentada.

Dos Jornais

Há uma mentira que todos os dias, todos sem excepção, governo e seus defensores e apoiantes nos tentam impingir: NÃO HÁ DINHEIRO!

É FALSO! O dinheiro não desapareceu, como é óbvio. Está é a ser transferido dos bolsos dos que menos têm, para as carteiras dos mais ricos. Alguns exemplos.

Segundo o Banco de Portugal, só no período 2008-2011 foram transferidos para o exterior 74.942 milhões de euros, cerca de 43,6% do PIB.

Para as PPP na saúde, em apenas 4 hospitais – Braga, Cascais, Loures e Vila Franca - o país assumiu encargos de cerca de 2.500 milhões de euros.

A banca, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional (em 3 anos um lucro de 3.828 milhões de euros), é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização. E beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias.

Os principais bancos e centros financeiros europeus e os chamados mercados associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros (cerca de 20% do PIB).

Estes mais de 35 mil milhões de euros a pagar de juros pelo empréstimo da troika correspondem à estimativa de toda a receita fiscal para 2012. Daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional durante 4 anos.

Os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, para que não tenham os accionistas - eles que receberam os lucros - que pôr dos seus capitais, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses.

Oito mil milhões de euros, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN. Esses 8 mil milhões de euros chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% (a gratuitidade), de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente, no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto.

O mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde. É um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

É o roubo organizado a partir do Governo PSD/CDS!!!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 27 de Abril de 2012

Lazer

           PASSEIO CONVÍVIO A SALAMANCA (Espanha)
A Direção da União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Tortosendo, vem comunicar aos seus associados que,para este passeio, vão abrir as inscrições na sede  da nossa Associação, Rua Dr. Gabriel Boavida Castelo Branco, no dia 03 de Maio a partir das 14,00 horas.
Para fazer a respetiva inscrição os interessados devem fazer-se acompamhar do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão.
A partida para este passeio será ás 07,00 horas, junto à sede da Associação.

Nota importante: este passeio é destinado preferencialmente a associados da URPIT que podem fazer-se acompanhar por 1 (um) não sócio

Pela nossa saúde !

Do processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde

.Menos 60.000 cirurgias realizadas em 2011 face a 2010;
.Alargamento das listas e aumento do tempo de espera para consultas da especialidade;
.Aumento brutal das taxas moderadoras;
.Cortes nos apoio ao transporte de doentes não urgentes;
.Aumento do custo de muitos medicamentos por via de um processo de descomparticipação, nomeadamente para doentes crónicos e uma estratégia de encerramento de serviços de proximidade;
Mais de um milhão de portugueses sem médico e enfermeiro de família.
.Se considerarmos o ano de 2009, ano de referência da última conta satélite publicada, as famílias portugueses pagaram em média, incluindo os seguros de saúde, 30% do total da despesa em saúde, cerca de 1266 euros/ano. Nesta altura os ingleses pagavam 10% e os franceses 7%.
.Para as PPP na saúde, em apenas 4 hospitais - Braga; Cascais; Loures e Vila Franca -, o país assumiu encargos de cerca de 2500 milhões de euros.
.Uma linha de favorecimento dos privados que representam já na estrutura de prestação de serviços de saúde 52% e em que os grandes grupos privados de saúde facturaram mais de mil milhões de euros em 2011.
.Uma política de saúde que para além de altamente restritiva – o orçamento de 2012 recua a valores de 2003 - é profundamente desumanizada como acontece, por exemplo, com a saúde
mental, onde a rede estatal tem apenas 13 camas por 100.000 habitantes.
.Uma política de cortes cegos no plano orçamental, como aconteceu no último Orçamento do Estado para 2012, em que decidiram reduzir em 700 milhões de euros as transferências para o SNS.
.Dizem que o novo cálculo para a isenção do pagamento de taxas moderadoras iria isentar cerca de 5 milhões de utentes, mas terminado o prazo dado inicialmente os pedidos de isenção apenas abrangia um pouco mais de um milhão de portugueses.
.Passam o tempo a falar na redução do preço dos medicamentos, mas não dizem aos portugueses qual a razão porque continuam a pagar mais nas farmácias por menos medicamentos. Mais cerca de 4% em 2011 do que tinham pago em 2010.

Tirado do Castendo