Sociedade

MAIS RESPEITO PELOS IDOSOS.

PELO DIREITO A ENVELHECER COM DIGNIDADE.

O Governo através do Ministro Mota Soares, e contando com o apoio e aplauso da direcção das Misericórdias, toma a decisão de proceder a alterações aos regulamentos do funcionamento permitir o desrespeito dos lares para idosos, permitindo assim alargar o número de vagas através do aumento do número de idosos por quarto. Ora importa recordar que o acesso aos lares é feito através do pagamento de mensalidades elevadas para a generalidade dos idosos e suas famílias, o que tem criado uma situação de exclusão de acesso de muitos idosos que não podem pagar as mensalidades.

A promessa de criação de mais 10 mil vagas é feita, não através de investimento público na criação de novos equipamentos, mas pondo em causa o direito à privacidade e a condições de
bem-estar e de qualidade para os actuais e futuros residentes. Também não é garantida a admissão de mais trabalhadores nas instituições onde aumenta a lotação de residentes.

Com desfaçatez, pompa e circunstância, o Governo procura fazer crer que encontrou solução para dezenas de milhares de idosos que se encontram em lista de espera, vivendo em condições difíceis e pouco dignas, porque o Estado, através da política de desresponsabilização de sucessivos Governos, vem privatizando as funções sociais do Estado, pela entrega à iniciativa privada na exploração das carências sentidas pela população idosa e seus familiares.

Esta medida não tem em conta que a decisão de ser internado no lar é, na sua esmagadora maioria dos casos, difícil de ser tomada pelos cidadãos que tiveram uma vida autónoma e também pelos seus familiares, e, que face a uma situação de dependência ou de isolamento, aceita este tipo de resposta social; esta decisão do Governo visa maximizar os lucros das entidades privadas e responder a dificuldades das entidades de solidariedade social que intervêm nesta área. Este caminho facilita e agrava as desigualdades sociais, privilegiando aqueles detentores de mais posses financeiras que permitam garantir o direito à privacidade.
Esta solução não só abre caminho à flexibilização de regras e normas regulamentares quanto à ocupação do espaço, como favorecerá menor vigilância e atenção à qualidade do serviço prestado, maior risco de saúde pública, num quadro em que são conhecidas muitas situações
em que não são asseguradas condições adequadas de internamento, e apoio nas suas diversas dimensões e de acordo com as necessidades específicas dos residentes.

Em vez de se apostar na criação de uma Rede Pública de Apoio à 3ª Idade que dê resposta cabal às inúmeras carências nesta área de respostas sociais, este Governo, através de medidas “economicistas” procura rentabilizar os espaços e os custos, sacrificando ainda mais os direitos dos idosos que deviam serem respeitados na sua existência nos últimos anos de vida, e transferindo o aumento de custos aos idosos e suas famílias.

Este é um exemplo de uma política pública que está a impor profundo retrocesso no direito a envelhecer com dignidade e com direitos e que afronta aos mais elementares direitos dos idosos. Uma política que está a potenciar graves injustiças sociais e de perigosos fenómenos, como a recente mortalidade verificada em duas semanas do mês de Fevereiro do corrente ano ou o aumento das situações de carências alimentar, dificuldade na aquisição de medicamentos ou a impossibilidade de ir ao médico.

A política de “inovação social” deste Governo é bem um retrato de regressão social ao favorecer os asilos e “as sopas do Sidónio” dos séculos XIX e XX, com a propaganda de abertura de mais
cantinas sociais.

Esta é a política que este Governo PSD/CDS impõe aos portugueses com total desrespeito por mais elementares direitos, como o direito à privacidade, ao bem-estar e à qualidade de vida dos
reformados, pensionistas e idosos.

A Direcção da Confederação MURPI além da denúncia pública dos factos, exige soluções justas e equitativas respeitando os mais carenciados economicamente, através de uma política pública
e solidária da Segurança Social.

A Direcção da Confederação Nacional
de Reformados Pensionistas e Idosos MURPI

Lisboa, 12 de Março de 2012.