quinta-feira, 29 de maio de 2014

Contraos equívocos: LUTAR


Contra os equívocos: LUTAR

A ação militar do 25 de Abril foi de sucesso rápido tal era o estado de degradação do regime. Na noite imediata já com os responsáveis máximos da ditadura fascista a caminho do exílio, foram apresentados os membros da Junta de Salvação Nacional e os militares do MFA anunciaram ao que vinham: restaurar a democracia    e implementar a via do socialismo.

Quarenta anos passados temos no governo uma coligação de dois partidos nascidos depois da revolução, um o PSD que se proclama social-democrata e o outro o CDS dito democrático – social. Aparentemente esta abundância de socialismo e democracia na identificação daquelas formações partidárias deveria querer significar que o espírito do 25 de Abril está em força no governo da nação.

Ou então trata-se apenas de um equívoco!

Olhemos para a realidade. Este governo elegeu os reformados como inimigo principal. Ora, até por uma elementar análise da lei da vida, não há para além de nós outra camada social que mais  se possa  identificar com o espírito do 25 de Abril que está a ser atingido.

Da forma como mexeram nas nossas pensões, ficou provado que estes social-democratas/democráticos-sociais têm muito pouco de democratas e nada de sociais.

De trás vinha um sistema em que no final da vida ativa o trabalhador tinha direito a uma pensão no mínimo de 30% e máximo de 70% da remuneração de referência. Depois o valor máximo subiu para os 80%  e a remuneração de referência sofreu sucessivas alterações até à situação atual em que representa a média mensal dos melhores 10 dos últimos 15 anos com descontos, contados 14 meses em cada ano. Acessoriamente foi estabelecido valor máximo para as pensões, que é atualmente de 5.030,00€, embora permita muitas exceções.

Se por qualquer razão conjuntural houvesse que alterar este quadro, seria curial por razões de ordem moral, que previamente se suspendessem as exceções, o que não foi o caso. Entre milhares de casos absurdos avulta o da presidente da Assembleia da República que não recebe retribuição pelo exercício do cargo de segunda figura do Estado, porque no quadro das regras de acumulação optou por ficar com uma pensão muito acima do valor máximo vencida quando mal tinha feito 40 anos de idade! Pior ainda é a situação do ex-ministro Catroga que acumula uma pensão que é aproximadamente o dobro do máximo legal, com a retribuição numa empresa privatizada onde lhe pagam num mês o que um trabalhador ganha em 5 anos!!! Este senhor tem no seu currículo o exercício de funções como ministro das Finanças no último governo de Cavaco Silva, onde no último OGE daquele consulado fez baixar a contribuição dos patrões para a Taxa Social Única, medida só parcialmente recuperada 5 anos depois. O dinheiro que meteu e continua a ficar no bolso dos seus amigos daria para cobrir tudo o que hoje é roubado aos reformados.

O retrato perfeito de toda esta política social-democrata/democrática-social pode ser aferido pela última proposta do atual secretário de Estado da Segurança Social que pretende pôr as IPSS´s a fazer funerais. Incumprido em absoluto o dever de garantir um sistema público de apoio social aos idosos, a assistência passa a ser funerária…

Assim vai o governo: tudo para os seus amigos e um caixão para quem levou uma vida a trabalhar.

 

 

Por: Manuel Cruz

In – “A Voz dos Reformados”    

terça-feira, 27 de maio de 2014

Pensões de Sobrevivência



 
 





Mais um ataque aos pensionistas

A pensão de sobrevivência é atribuída ao cônjuge  sobrevivo dos benificiários do sistema previdencial da Segurança Social e dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resultou do falecimento.

Sendo uma prestação do regime contributivo nunca foi sujeita a qualquer condição de recursos.

O montante da pensão de sobrevivência corresponde a 60% do valor da pensão do falecido para os beneficiários do sistema previdencial da Segurança Social e a 50% da pensão para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

O governo PSD/CDS inventou através do Orçamento do Estado para 2014 uma nova fórmula para diminuir as pensões de sobrevivência.

Assim, os destinatários de uma pensão de sobrevivência que aufiram uma pensão de direito próprio, de invalidez ou velhice de valor mensal superior a 2.000,00 € têm a sua pensão diminuída em percentagem de acordo com uma tabela publicada no Orçamento do Estado.

Esta medida é inaceitável e segundo vários constitucionalistas é inconstitucional por violar o princípio da confiança.

Este governo já tinha em 2013 diminuído de forma drástica o subsídio por morte, reduzindo-o a uma prestação insignificante e este ano reduz de forma brutal as pensões de sobrevivência já atribuídas e a atribuir.

A Lei consagra que as pensões são calculadas de acordo  com as regras em vigor à data da sua atribuição, pelo que qualquer alteração a esta disposição legal é uma violação dos direitos adquiridos que estão consagrados na Lei de Bases da Segurança Social.

A taxa de descontos para o Regime Geral de Segurança Social corresponde a 34,75% das remunerações, sendo 11% da responsabilidade direta do trabalhador e 23,75% da respetiva entidade patronal.

De acordo com o código dos regimes contributivos aquela taxa contributiva de 34,75% é desagregada por cada eventualidade que integra a proteção do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, cabendo à eventualidade morte, que inclui a pensão de sobrevivência, a percentagem de 2,44%.

Assim se demonstra que a pensão de sobrevivência resulta dos descontos que foram realizados durante a vida ativa do beneficiário, pelo que a sua alteração posterior configura uma violação retroativa dos compromissos assumidos pelo Estado.

Como este roubo deveria ter entrado em vigor nas pensões a pagamento a partir de de Janeiro do corrente ano e por razões da responsabilidade do Instituto dessegurança Social só começou a ser efetuado nas pensões de Março, foi comunicado aos pensionistas que o débito referente ás pensões de Janeiro e Fevereiro, paga por valor superior, será descontado em prestações mensais nas pensões de Julho a Dezembro do corrente ano.

 Esta decisão resulta claramente do facto de haver eleições para o parlamento europeu em Maio e o governo não querer cortar ainda mais as pensões antes das eleições.

Os pensionistas só têm um caminho a seguir, lutar com todas as suas forças contra esta política de esbulho aos seus parcos rendimentos.

Assim devemos manifestar a nossa revolta contra todas as medidas que têm levado ao empobrecimento da generalidade da população, enquanto alguns, muito poucos, viram assuas fortunas aumentar em muitos milhões.

Nas eleições para o parlamento europeu só há uma atitude ao tomar, que é penalizar fortemente os partidos, PSD/CDS e PS que em Portugal e na União Europeia têm defendido estas soluções lesivas para os trabalhadores e reformados.

 

Por: Isabel Quintas

In – A VOZ DOS REFORMADOS

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Rastreio Óptico


19º Piquenicão Nacional MURPI


                             VAMOS À FESTA DE ABRIL - 19º PIQUENICÃO NACIONAL
                                                    
                                                         GRÂNDOLA - VILA MORENA
                                                          
                                                                    15 DE JUNHO DE 2014

O Movimento dos Reformados (MURPI) nasceu de Abril.
 
Defender os direitos dos reformados é também defender Abril.
 
No 40º Aniversário de Abril marcamos o encontro em Grândola - Vila Morena.
Vamos dar mais força e alegria ao nosso 19º Piquenicão - uma festa tradicional, grandiosa e alegre que traz muitos reformados e suas famílias num são convívio.
 
No 40º Aniversário de Abril temos boas razões para nos juntarmos aos milhares e afirmar que os direitos conquistados são sagrados.
Vamos erguer a nossa voz de protesto contra a política deste Governo.
 
Vamos festejar o 40º Aniversário de Abril, participando no 19º Piquenicão, dando mais alegria à razão de viver com dignidade.

Juntos temos mais força.

Vamos todos a Grândola.

Participa e traz outro amigo também...

                   A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos - MURPI

sexta-feira, 16 de maio de 2014

19º Piquenicão Nacional




                                                                INFORMAÇÃO
 
  A União de Reformados de Tortosendo, informa que, a partir   desta data, se encontram
  abertas as inscrições para os interessados em participar nesta iniciativa da Confederação
  Nacional de Reformados (MURPI), que este   ano se   realiza  na cidade de Grândola no
  próximo dia 15 de Junho.
  O preço por  participante é de 10,00 €  (dez euros) exclusivamente para o transporte.
 As inscrições podem ser feitas na sede da Associação, ou junto dos dirigentes,  até ao dia
  31 de   Maio.

 Nota importante: a participação neste  evento fica condicionada ao número de  inscrições havidas até esta data.