Lazer

Saúde e Natureza

Por mais justiça

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE
E SEGURANÇA SOCIAL

 

Senhor ministro Pedro Mota Soares, Nós, reformados, aposentados, pensionistas e idosos, somos cerca de 3,6
milhões de cidadãos e de cidadãs que, ao fim de uma longa carreira contributiva, merecemos justamente o direito
à reforma e a uma pensão digna.
Representamos um terço da população portuguesa.

Depositámos, ao longo das nossas vidas de trabalho, parcelas do nosso salário, confiando ao Estado, e esperando que o Estado, como pessoa de bem, cumprisse os compromissos assumidos.
Como consequência da política económica baseada em baixos salários, infelizmente, cerca de 76% dos pensionistas de invalidez, velhice e de sobrevivência da Segurança Social (mais de 2 milhões), tinham, em 2011,pensões inferiores a 419,22 euros mensais e que apenas 12278 pensionistas, isto é, 7,5% do total dos pensionistas, tinham uma igualou su- perior a 2515,32 euros.
Ao contrário do que o seu Governo propala pelo País, apenas foram actulizadas em 2,79 euros mensais para
as pensões do 1.° escalão das pensões mínimas, em 2,58 para as pensões do ex-regime dos rurais e nas pensões sociais um ridículo aumento de 2,15 euros, encontrando-se congeladas desde 2010 todas as restantes pensões dos escalões mínimos. Além disso, as outras pensões têm vindo a sofrer cortes drásticos, quer por força da retirada dos subsídios de natal e de férias, quer ainda por força do aumento do IRS.
Esta situação é socialmente injusta e afronta os direitos humanos, como foi reconhecida pela Comissão Episcopal
de Justiça e Paz.
Hoje os reformados têm graves dificuldades de sobrevivência, agravadas I'pelo contínuo aumento dos bens essenciais, privados na sua mobilidade pelo elevado custo dos transportes públicos, fortemente condicionados no
acesso aos cuidados de saúde, que estão mais caros e distantes, e ameaçados também pelo despejo das suas
habitações, decorrente da aplicação da lei do arrendamento urbano.
Apesar dos ataques do seu Governo, os reformados constituem, neste momento de crise social, com aumento do desemprego e do alastramento da miséria e da fome, a base de amparo de muitos filhos e netos e uma valiosa força de coesão social, numa sociedade corroída pelo desespero e ameaçada de um futuro ainda pior.
O Governo a que pertence, cego à realidade e surdo aos protestos dos mais variados grupos da sociedade civil, insiste em agravar a situação de calamidade social, aprovando medidas contidas no Orçamento do Estado para 2013, artigos 77.° e 78.°, que "violam frontalmente os valores constitucionais de igualdade e de protecção de confiança dos cidadãos e de proibição de excessos" como reconheceu O  Senhor provedor de Justiça.
A política    do seu Ministério e do Governo continua a agravar a situação económica da população mais frágil,
ao mesmo  tempo que ajuda a engordar os poderosos grupos financeiros com avultadas subvenções do Estado.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos - MURPI representa milhares de reformados,
pensionistas  e idosos organizados socialmente    em mais de 170 Associações de Reformados, em que mais de
metade presta relevante apoio social e de solidariedade aos mais pobres e dependentes das comunidades onde
estão inseridas. Muitas destas instituições passam por graves constrangimentos financeiros provocados pela
falta de apoio do seu Ministério e arriscam ter que encerrar as suas portas, om elevados custos sociais e huma-
nos que daí advêm.
Afirmamos que perante tamanha injustiça social não nos calaremos e continuaremos a lutar para que consigamos travar a ação deste Governo que provoca uma situação social trágica e hipoteca o nosso futuro.
O Pacto de Rapina da Troika é responsável pelas consequências sociais que agravam as condições de vida
dos portugueses.
Entendemos que é necessário pôr um travão a estas malfeitorias.
Prometemos que lutaremos na defesa dos direitos dos reformados, aposentados, pensionistas e idosos.
Apelamos à tomada de medidas urgentes para combater esta calamidade social com aplicação das seguintes
decisões: '
- Exigir que as pensões sejam pagas no primeiro dia de cada mês;
- Reposição dos rendimentos retirados pelas medidas orça mentais;
- Atualização dos valores das pensões;
- Abolição das taxas moderadoras;
- Reposição de 50% de descontei nos passes sociais aos reformados;
- Revogação urgente da lei do arrendamento urbano e da legislação complementar.

Prometemos que continuaremos a
lutar até ser reposta a justiça social.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2013

A Direcção da Confederação Nacional
de Reformados, Pensionistas e Ido-
sos/MURPI