Dignidade aos Reformados

Marinho Pinto

 

 

"Nós, a população activa, temos uma dívida de gratidão para com os idosos deste país.

Foram eles os que hoje estão reformados e aposentados, que pagaram as escolas onde estudámos gratuitamente, os hospitais onde nos tratámos sem taxas moderadoras, foram eles que pagaram as maternidades onde nasceram sem qualquer custo para as famílias alguns dos que agora os consideram apenas como um custo económico que é preciso reduzir ou eliminar.

O governo português tem de respeitar os pactos que os reformados e aposentados celebraram com o estado e com a segurança social quando eram trabalhadores activos e garantir-lhes um fim de vida com dignidade".

 

 

(extrato do discurso de Marinho Pinto na abertura do ano judicial de 2013)

O Sal e o Microondas

http://youtu.be/ukH2M5P_xeY

Dia Mundial do Idoso

No passado dia 12 realizou-se, no Jardim Público da Covilhã, o tradicional convívio, organizado por algumas Organizações de Reformados do nosso concelho.
Manuel Carrola, coordenador da Inter-Reformados distrital, deu as boas vindas aos presentes, agradeceu ás entidades  que disponibilizaram algum apoio para esta iniciativa e fez uma intervenção alusiva ao Dia Mundial do Idoso.  
Estiveram presentes dirigentes, Casimiro Menezes, da Confederação Nacional de Reformados (MURPI), Fátima Canaveses da Inter-Reformados Nacional, Luís Garra Coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco e presidente da direção do Sindicato Têxtil da Beira Baixa que, fizeram intervenções dirigidas aos tempos difíceis que os Reformados, Pensionistas e Idosos estão a passar, motivadas pelas políticas de direita que os últimos governos têm infligido a esta camada da população portuguesa.
Houve animação e no fim a organização ofereceu um Lanche/Convívio aos participantes.

Jornada de Luta de Reformados

MURPI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

 

        TODOS À JORNADA NACIONAL DE LUTA DOS                  REFORMADOS E APOSENTADOS

25 DE SETEMBRO, 14,30 HORAS

ROSSIO, LISBOA

 

Os reformados e pensionistas e idosos dos sectores público e privado têm sentido um constante agravamento das suas condições de vida e das respectivas famílias em resultado das políticas do Governo PSD/CDS.
Tudo serve para lhes retirar direitos sociais: os cortes drásticos nas pensões, o aumento de impostos e de taxas, o aumento das taxas moderadoras, o aumento do custo de vida, dos bens essenciais e dos transportes.
A esta situação já insustentável o Governo acrescenta agora novas medidas, agravando ainda mais as condições socioeconómicas de muitos pensionistas e reformados, através de mais um corte de 10% na Administração Pública, nas pensões de aposentação (a partir de € 600,00) e de invalidez, de sobrevivência e de sangue (a partir de € 419,00).
Estas medidas, inaceitáveis, vêm acompanhadas de alterações à Lei de Bases da Segurança Social, que visam aumentar a idade da reforma nos sectores público e privado e reduzir as pensões futuras desses trabalhadores.
O Governo prepara-se para degradar as pensões dos aposentados, com medidas ilegais, injustas e inconstitucionais.
O MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos afirma a solidariedade com a luta de todos os reformados, pela defesa dos seus direitos, lutando por uma vida digna.
O MURPI exige o aumento das pensões mínimas e aumento em 3,7% em todas as pensões
O MURPI exige a revogação dos cortes nas pensões e reposição do poder de compra

A LUTA É O CAMINHO!
EXIGIMOS A DEMISSÃO DESTE GOVERNO E ELEIÇÕES ANTECIPADAS!
O MURPI CONCENTRA-SE NO LARGO DO CHIADO ÀS 14 HORAS

Contra o embuste da covergência das pensões!

Os aposentados da Função Pública (atuais e futuros) estão a ser o alvo preferido dos ataques violentos deste governo e da “troika” aos direitos dos trabalhadores e pensionistas. A juntar ao aumento enorme do IRS e à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que só atinge os aposentados e os reformados da Segurança Social, o governo pretende agora fazer um novo corte, com caráter definitivo e retroativo, quer nas pensões que já estão a ser pagas aos aposentados quer nas dos futuros aposentados, passando nomeadamente, por:

- Cortar retroativamente em 10% todas as pensões de reforma e de invalidez já atribuídas até 2005 e de valor superior a €600,00, violando o direito de propriedade dos respetivos titulares, bem como o direito de confiança;

- Recálculo de todas as pensões de aposentação e invalidez atribuídas a partir de 2005 e de valor superior a €600,00, com vista ao seu corte no mínimo em 10%;

- Proceder de igual modo para as pensões de sobrevivência acima de €419,22.

Estes cortes são de 10% nas pensões dos que se aposentaram até 2005 e de 11% no “P1” (pensão correspondente ao tempo de serviço feito até 2005) dos que se aposentaram depois de 2005, incluindo nas dos trabalhadores que se aposentarem no futuro, deixando de fora subvenções vitalícias dos políticos e outras pensões que não resultam diretamente da carreira contributiva - as chamadas “pensões douradas” como a de Jardim Gonçalves de 130 000 euros.

O que o Governo deixa de fora do seu discurso é que muitos trabalhadores com 30 e 40 anos de contribuições pediram a aposentação antecipada e sofreram já cortes entre os 4,5% e 50% e que os atuais aposentados têm vindo a sofrer cortes atrás de cortes nos últimos anos e o roubo nos seus subsídios de férias e de natal, sendo este mais um ajuste de contas com os direitos conquistados em Abril.

O EMBUSTE DA CONVERGÊNCIA

E a mentira utilizada pelo governo para enganar a opinião pública, e para dividir os trabalhadores do setor privado e do setor público, é que isso é necessário para fazer a convergência com o setor privado. Esta justificação é FALSA!

1 - Em muitas áreas do setor privado são pagas pensões mais elevadas (banca, seguros, telecomunicações, transportes aéreos, etc.);

2 - A fórmula de cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço até 2005 utilizada na Função Pública, que agora o governo quer alterar, já dá origem a uma pensão que é praticamente igual à que se obtém com a formula utilizada na Segurança Social.

O GOVERNO QUER DESTRUIR A CGA

É falso que a CGA esteja numa situação insustentável, pois os trabalhadores da Administração Pública sempre descontaram para a CGA e ADSE sobre o valor real dos seus salários e, desde 2005, descontam mais do que os trabalhadores do privado (atualmente, 11% para a CGA e 2,25% para a ADSE).

Durante muitos anos PSD, CDS e PS descapitalizaram a CGA, não descontando para ela o que deviam ter feito e transferiram para a CGA fundos de pensões de várias entidades cujos ativos são agora insuficientes para pagar as pensões aos seus trabalhadores, a que se juntou a transformação da CGA num sistema fechado porque a partir de 2005, mais ninguém pode nela ser inscrito.

A política de insegurança e de instabilidade na Administração Pública empurrou prematuramente milhares de trabalhadores para a aposentação, determinando a redução dos descontos para a CGA e o aumento das despesas com pensões. Este é, reafirmamos, um governo que não olha a meios, que mente descaradamente, que tem por objetivo o desmantelamento das funções sociais do Estado e a destruição da Administração Pública e só parará, como se vê, aliás, pelos ataques que tem desferido contra a Constituição da República Portuguesa, quando for demitido.

ALTERAÇÃO DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE

Este governo pretende ainda alterar o fator de sustentabilidade, com o objetivo de duplicar o corte nas pensões dos futuros aposentados (dos atuais 4,8% para 9,6%), e aumentar a idade de aposentação e de reforma de 65 anos para 66 anos. Isto tanto no setor público como no privado.

Como fica claro para todos, a falsa convergência não é mais do que a destruição dos direitos dos atuais e futuros aposentados e reformados com medidas injustas e inaceitáveis sobre quem trabalhou e descontou toda uma vida a servir o Estado e as populações.

Por esse motivo os aposentados rejeitam este embuste e reivindicam:

- Um aumento de 3,7% em todas as pensões com um mínimo de 40 euros;

- A revogação dos descontos para a ADSE;

- A revogação dos cortes nas pensões e a reposição do poder de compra;

- A revogação do complemento extraordinário de solidariedade;

- A alteração das deduções específicas e dos escalões do IRS.

SÓ A LUTA É O CAMINHO!

LUTA EM DEFESA DOS APOSENTADOS E DO DIREITO À DIGNIDADE!

PELA DEMISSÃO DESTE GOVERNO, JÁ!

!2 de Outubro

Cidadania é... VOTAR!

o que está em causa?

Iremos ser chamados a escolher aqueles que serão merecedores da confiança, pela sua
competência e honestidade reconhecidas, e que darão garantias que irão promover o desenvolvimento local do país, criando condições para o investimento público e privado, com o consequente aumento do emprego, cuidando dos espaços urbanísticos com a capacidade e a preocupação de gerar mecanismos de inclusão social, contribuindo, deste modo, para o bem-estar das populações, zelando pela salubridade pública, ao mesmo tempo que preservam a defesa do ambiente e criam e dinamizam espaços públicos para a fruição da cultura, do desporto, do lazer, de modo a tomar o desenvolvimento do concelho, socialmente, mais coeso, saudável e harmonioso.

Se é verdade que está em jogo esta escolha dos melhores candidatos que garantam o cumprimento dos seus programas eleitorais, este ato eleitoral decorre numa situação política e social de profundo descontentamento e descrédito dos políticos, e da política que tem sido praticada, e que é geradora da justa
indignação, de profundo descontentamento e do protesto contra as injustiças sociais, contra o empobrecimento progressivo das várias camadas sociais, contra a perda de direitos conquistados, como o aumento do desemprego, cortes nos salários e pensões e a destruição dos serviços públicos.

o sentido do voto

Os portugueses, ao longo dos últimos dois anos e meio, têm vindo a sofrer com as medidas de austeridade resultantes da aplicação, pelo Governo PSD/CDS-PP, das medidas do Pacto de Rapina da Troika e subscrito pelo PS e PSD e CDS-PP.

 

Os candidatos destes partidos aparecem agora tresmalhados com outras roupagens, outras cores e outras designações, aproveitando para fazer promessas que sabem de antemão que não vão ser cumpridas, mal tenham os votos dos eleitores.

Agora, com a zanga das comadres (PS e PSD), vamos percebendo a promiscuidade entre os negócios da Banca e do Governo, com grande prejuízo da situação financeira de milhões de euros, na nacionalização dos
prejuízos do BPN, da entrega de chorudos rendimentos à Banca nos contratos ruinosos das parcerias público privadas (PPP), das auto estradas e hospitais e dos swaps, cuja verdadeira dimensão ainda está por apurar!

O descontentamento generalizado, pelas dificuldades criadas pelos governos anterior e atual, quando tomam o acesso aos cuidados de saúde mais difícil e com custos mais elevados, com o aumento das taxas moderadoras, e mais distantes, pelo encerramento de postos clínicos de proximidade, é sentido por milhares de portugueses e muito especialmente pelos reformados, pensionistas e idosos, que terão a oportunidade de manifestar pelo seu voto de protesto contra aqueles que representam os partidos responsáveis pela atual situação.

Os cortes nos rendimentos de muitas famílias provocados pelo desemprego, pelo aumento de impostos, pelo brutal aumento das rendas de casa, pelo congelamento e cortes das pensões, pelo constante aumento de custo de vida, terão expressão na decisão do voto, pois é difícil dissociar os verdadeiros responsáveis por esta situação social daqueles que se candidatam por escolha dos mesmos partidos que subscreveram o Pacto de Rapina da Troika.
Mas o Governo PSD/CDS-PP é também responsável pelas numerosas medidas contra

o Poder Local Democrático, encerrando freguesias, despedindo trabalhadores das autarquias, reduzindo significativamente o financiamento das autarquias, controlando de forma asfixiante o Poder Local, encerrando serviços públicos essenciais como escolas, postos de CTT, postos da segurança social  e outros serviços, medidas estas que isolam cada vez mais as populações, privando-as do acesso aos bens essenciais.

o voto de confiança

A batalha eleitoral autárquica é um momento e uma oportunidade para uma clara condenação da política de direita.

É um momento para vencer o desânimo e a resignação, não permitindo, pela abstenção ou desistência, que outros ocupem lugares para caucionarem a política destes governos que nos têm conduzido à ruína.

Todos aqueles que têm fundadas razões de protesto e indignação e se opuseram à destruição de direitos, lutaram contra as injustiças, contra o roubo de salários e pensões, têm a oportunidade de dar mais força àqueles que consequentemente lutam para a aceleração da derrota deste Governo, reforçado e abrindo caminho para uma real alternativa política para o país.

Com toda a verdade podemos afirmar que o poder local enquanto conquista de Abril, espaço de realização e luta pela melhoria das condições de vida, fator de participação e mobilização cívica de milhares de cidadãos é inseparável do trabalho, honestidade e competência demonstrada por milhares de autarcas em dezenas de concelhos que preconizam uma forma de envolvimento político, que recusam benefícios pessoais quando assumem trabalhar nas autarquias em prol do bem-estar e desenvolvimento local e que constituem um marco diferenciador da valorização do Poder Local Democrático .