Comunicado

Aumento das taxas moderadoras – um verdadeiro imposto sobre a doença

O aumento brutal das taxas moderadoras, a partir de Janeiro de 2012, irá provocar o afastamento de milhares de portugueses, designadamente reformados e pensionistas dos Serviços Públicos de Saúde, com agravamento das suas doenças, aumentando deste modo a morbilidade e a mortalidade.

Este aumento nas taxas moderadoras representa um imposto disfarçado para redução do défice,

pretendendo arrecadar cerca de cem milhões de euros em 2012 sacrificando o direito à saúde de todos os portugueses e os objectivos do SNS. Estes aumentos inserem-se num processo que visa

beneficiar o sistema privado de saúde (e a sua acumulação de lucros!) à custa do sofrimento, da angústia dos que estão doentes e, muitas vezes no desemprego ou a auferir pensões de miséria.

Trata-se de um verdadeiro imposto (das chamadas taxas moderadoras) sobre a doença que irá

atingir mais pessoas ao contrário do que afirma a propaganda oficial. É exactamente aos que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade económica e social que se impõe o cumprimento de um conjunto de requisitos desproporcionados e estigmatizantes! Milhares de

reformados e pensionistas com doenças crónicas que recebem pensões cujo valor é inferior ao do salário mínimo nacional, vão ser obrigados a pedirem aos Serviços das Finanças um documento comprovativo que os seus rendimentos (tendo em conta os rendimentos do agregado familiar) são inferiores a 600 euros mensais.

Acresce a indignidade, o facto de se considerar aqueles que têm rendimentos superiores a 600 euros mensais estarem em condições de pagar taxas moderadoras, que no Centro de Saúde passam de 3,80 para 10 euros; ou taxas moderadoras que numa urgência básica passa de 8,6 para 15 euros, e que numa unidade hospitalar para chegar aos 50 euros!.

A pretexto da crise, do pagamento da divida ( e dos seus juros escandalosos) que a Troika nacional (PS, PSD e CDS-PP) contraiu e acordou com a Troika internacional está a ser imposta uma factura inaceitável ao reformados e pensionistas e à generalidade da população.

O aumento das taxas moderadoras é mais “um massacre às condições de vida” dos reformados e pensionistas a somar ao fecho de serviços de saúde de proximidade, aos cortes na isenção do passe social, ao aumento da electricidade, das rendas de casa, dos preços dos bens e serviços essenciais que vão aumentar exponencialmente as desigualdades sociais e o empobrecimento da generalidade dos portugueses.

A Confederação MURPI apela a todas as suas associadas (Associações e Federações de Reformados) a organizarem protestos de luta em cada local onde as pessoas são confrontadas com o pagamento de mais estes roubos ao povo pela abolição das taxas moderadoras e por serviços públicos de saúde de proximidade.

A Confederação MURPI deseja que o Ano de 2012 seja um ano de luta solidária contra a injustiça social e o agravamento do custo de vida.

DEFENDER OS DIREITOS DOS

REFORMADOS

POR UM ASSOCIATIVISMO MAIS FORTE

REFORÇAR O MURPI

O Secretariado da Confederação MURPI

Lisboa, 21 de Dezembro de 2011.

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