Homenagem

Comunicado MURPI

PACOTE DO GOVERNO PASSOS COELHO/PAULO PORTAS
CONTRA AS PENSÕES DOS REFORMADOS


Cerca de 15.000 reformados pensionistas e idosos, com pensões inferiores a 600 euros, acabam de receber cartas da Segurança Social notificando dos cortes das suas pensões.

Esta situação escandalosa e injusta contra quem fez os seus descontos ao longo da sua vida contributiva é o reflexo das medidas que este Governo tem vindo a tomar e que penaliza os reformados.

O recente aumento médio mensal de sete euros de algumas pensões mínimas, deixando congeladas as pensões de 600 mil reformados e pensionistas com pensões mínimas entre 274,79 a 380 euros por mês, é a outra face da demagogia com que este Governo procura esconder a
realidade da situação de dificuldades de centenas de milhares de reformados se vêem confrontados no seu dia a dia.

Este Governo ao fazer incidir sobre estes 15 mil reformados, no momento particularmente difícil, com custos elevados na saúde, na aquisição de bens essenciais e nos transportes, a aplicação da lei do anterior Governo, vai agravar ainda mais as debilidades em que vivem milhares de reformados, contrastando com a atitude generosa em relação aos grandes grupos económicos e financeiros a quem são permitidos legalmente a fuga de capitais para fora do país.

Por outro lado este Governo prepara uma nova fórmula de cálculo para determinar o rendimento de cada reformado ou pensionista, tendo em conta os rendimentos do agregado familiar e segundo a qual, condicionaria restringindo o acesso a outras prestações sociais e ao pagamento das taxas moderadoras.

Este Governo vai reduzir em cerca de 40% os rendimentos anuais dos reformados com o aumento de IRS, roubo dos subsídios de natal e de férias e nos cortes e congelamento das pensões do sector público e privado.

Estas medidas mais recentes que têm vindo a ser adicionadas quase todos os meses, junta-se uma não menos gravosa na área da habitação com a nova Lei das Rendas, já conhecida como a “lei dos despejos”, visa agravar a situação de centenas de reformados idosos.

Também o aumento do desemprego, que já ultrapassa a taxa dos 13%, afectando milhares de trabalhadores, com grande incidência nos jovens, acaba por afectar os reformados que em muitos casos têm de acudir a situações desesperadas de filhos e netos

A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos MURPI além de manifestar publicamente o seu repúdio, apela a todos os reformados que vençam o seu medo e resignação perante esta situação de injustiça social, procurando participar em todas as formas de luta pela defesa das suas pensões dignas, pelo direito à saúde e justiça social.

A Direcção da Confederação Nacional
de Reformados Pensionistas e Idosos MURPI

Lisboa, 11 de Janeiro de 2012.

Serviço Nacional de Saúde

O SNS e os Reformados

Os reformados estão a ser fortemente prejudicados pela ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pois são eles quem mais precisa de cuidados de saúde.

Os idosos, com as sua múltiplas doenças e os seus fracos recursos, são duramente atingidos pela falta de médicos e de enfermeiros de família, pelo encerramento de serviços de saúde, pelo aumento dos custos dos transportes, pelo aumento dos preços dos medicamentos, pela demora em conseguir consultas de especialidade, pela dificuldade em realizar exames complementares de diagnóstico, pela existência de listas de espera para tratamentos e cirurgias, pelo mau funcionamento das urgências, pelas altas hospitalares precoces, pela má articulação entre os serviços hospitalares e os centros de saúde, pelas taxas ditas moderadoras e pelo cansaço dos profissionais.

A decisão do actual governo, de Passos Coelho e Paulo Portas, em cortar nas pensões de reforma e nos recursos financeiros a atribuir aos Hospitais e Centros de Saúde, vai colocar, não só a saúde, mas apropria vida de milhares de reformados em risco.

As recentes medidas contra os funcionários públicos têm levado milhares de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde a sair do SNS. Hospitais públicos e Centros de Saúde sem o indispensável financiamento têm cada vez maior dificuldade em dar resposta àqueles que os procuram.

Sem resposta nos serviços públicos de saúde e perante o crescente custo das taxas moderadoras, os utentes são convidados a procurar os serviços privados e a fazer seguros de saúde. O baixo valor das pensões e a idade tornam no entanto os próprios privados e os seguros de saúde inacessíveis para os idosos.

Aqueles que desde sempre se opuseram à criação do SNS dizem agora que o país não tem dinheiro para o sustentar. Quem assim fala foi quem destruiu o nosso aparelho produtivo; foi quem promoveu uma política assente na mão-de-obra barata, no acentuar das desigualdades sociais, no desemprego e na emigração; foi quem impediu a formação de médicos e colocou largas áreas da prestação de cuidados de saúde na mão de privados; foi que entregou a gestão dos serviços de saúde na mão de incompetentes escolhidos pela simpatia com os partidos do chamado “arco da governação”, diga-se PS,PSD e CDS.

O SNS é sustentável se rompermos com a política das Troikas. Se recusarmos ceder á chantagem do capital financeiro e impusermos a renegociação da dívida; se promovermos a produção nacional na agricultura, nas pescas, na indústria e nos serviços; se promovermos a criação de emprego; se reduzirmos as desigualdades sociais; se assegurarmos a mobilização dos recursos nacionais em saúde e articulação entre os diversos níveis de cuidados, com base num forte desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e na qualidade e humanização dos serviços prestados; se a gestão dos serviços públicos de saúde for entregue a gente competente e empenhada na defesa do interesse público.

In: A Voz dos Reformados

Joaquim Judas