Aministraçãp Pública

1º ENCONTRO DE APOSENTADOS  DA Administração Pública

Resolução

Por uma aposentação digna Contra o roubo das pensões

Ao longo da última década e meia, os aposentados/reformados da Administração Pública, assim como os trabalhadores do ativo, têm sido vítimas de uma política de terrorismo social, cuja violência aumentou de forma inimaginável após a assinatura dos memorandos entre as troikas nacional e estrangeira: UE/FMI/BCE e PS/PSD/CDS-PP. E a entrada em funções do governo PSD/CDS, em 2011, aprofundou ainda mais essa violência, com as gravosas e antipatrióticas alterações que vem efetuando a tais memorandos, roubando pensões, salários e outros direitos dos  aposentados/reformados e dos trabalhadores em geral, para favorecer o grande capital financeiro e permitir a continuidade da concentração da riqueza nas mãos de uma minoria.

Os aposentados/reformados da Administração Pública eram, no final de 2012, 462.446 (254.625 homens e 207.821 mulheres), sendo que 341.974 (79%) eram da Administração Central e Regional. Havia ainda 140.821 (119.821 mulheres) pensionistas a receber a pensão de sobrevivência e de
sangue.
No período 2000 - 2013, só em 2009, ano de eleições, é que as pensões tiveram uma atualização superior à inflação, pois em todos os outros anos o aumento de preços foi superior à atualização das pensões, o que causou a perda contínua do poder de compra e, nos últimos anos, mesmo das
pensões ilíquidas.
Com efeito, a partir de 2010, todas as pensões foram congeladas, com exceção de apenas dois mais baixos dos cinco escalões das pensões mínimas (valores inferiores a 251 € mês), tendo-se verificado, em 2012, o confisco inconstitucional de uma parcela ou da totalidade dos subsídios de férias e de Natal, com a conivência do Tribunal Constitucional. Idêntica situação não se repetiu em 2013 em relação ao subsídio de férias, porque o Tribunal Constitucional, ao contrário do ano anterior, não fez novo “frete” ao governo e não suspendeu a aplicação da Constituição durante este ano.

Junho de 2013