Os aposentados da Função Pública
(atuais e futuros) estão a ser o alvo preferido dos ataques violentos deste
governo e da “troika” aos direitos dos trabalhadores e pensionistas. A juntar
ao aumento enorme do IRS e à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)
que só atinge os aposentados e os reformados da Segurança Social, o governo
pretende agora fazer um novo corte, com caráter definitivo e retroativo, quer
nas pensões que já estão a ser pagas aos aposentados quer nas dos futuros
aposentados, passando nomeadamente, por:
- Cortar
retroativamente em 10% todas as pensões de reforma e de invalidez já atribuídas
até 2005 e de valor superior a €600,00, violando o direito de propriedade dos
respetivos titulares, bem como o direito de confiança;
- Recálculo de todas
as pensões de aposentação e invalidez atribuídas a partir de 2005 e de valor
superior a €600,00, com vista ao seu corte no mínimo em 10%;
- Proceder de igual
modo para as pensões de sobrevivência acima de €419,22.
Estes cortes são de
10% nas pensões dos que se aposentaram até 2005 e de 11% no “P1” (pensão
correspondente ao tempo de serviço feito até 2005) dos que se aposentaram
depois de 2005, incluindo nas dos trabalhadores que se aposentarem no futuro,
deixando de fora subvenções vitalícias dos políticos e outras pensões que não
resultam diretamente da carreira contributiva - as chamadas “pensões douradas”
como a de Jardim Gonçalves de 130 000 euros.
O que o Governo deixa
de fora do seu discurso é que muitos trabalhadores com 30 e 40 anos de
contribuições pediram a aposentação antecipada e sofreram já cortes entre os
4,5% e 50% e que os atuais aposentados têm vindo a sofrer cortes atrás de
cortes nos últimos anos e o roubo nos seus subsídios de férias e de natal,
sendo este mais um ajuste de contas com os direitos conquistados em Abril.
O
EMBUSTE DA CONVERGÊNCIA
E a mentira utilizada
pelo governo para enganar a opinião pública, e para dividir os trabalhadores do
setor privado e do setor público, é que isso é necessário para fazer a
convergência com o setor privado. Esta justificação é FALSA!
1 - Em muitas áreas do setor privado são pagas pensões
mais elevadas (banca, seguros, telecomunicações, transportes aéreos, etc.);
2 - A fórmula de cálculo da pensão correspondente ao
tempo de serviço até 2005 utilizada na Função Pública, que agora o governo quer
alterar, já dá origem a uma pensão que é praticamente igual à que se obtém com
a formula utilizada na Segurança Social.
O GOVERNO QUER DESTRUIR A CGA
É falso que a CGA
esteja numa situação insustentável, pois os trabalhadores da Administração
Pública sempre descontaram para a CGA e ADSE sobre o valor real dos seus
salários e, desde 2005, descontam mais do que os trabalhadores do privado
(atualmente, 11% para a CGA e 2,25% para a ADSE).
Durante muitos anos
PSD, CDS e PS descapitalizaram a CGA, não descontando para ela o que deviam ter
feito e transferiram para a CGA fundos de pensões de várias entidades cujos
ativos são agora insuficientes para pagar as pensões aos seus trabalhadores, a
que se juntou a transformação da CGA num sistema fechado porque a partir de
2005, mais ninguém pode nela ser inscrito.
A política de
insegurança e de instabilidade na Administração Pública empurrou prematuramente
milhares de trabalhadores para a aposentação, determinando a redução dos
descontos para a CGA e o aumento das despesas com pensões. Este é, reafirmamos,
um governo que não olha a meios, que mente descaradamente, que tem por objetivo
o desmantelamento das funções sociais do Estado e a destruição da Administração
Pública e só parará, como se vê, aliás, pelos ataques que tem desferido contra
a Constituição da República Portuguesa, quando for demitido.
ALTERAÇÃO
DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE
Este governo pretende
ainda alterar o fator de sustentabilidade, com o objetivo de duplicar o corte
nas pensões dos futuros aposentados (dos atuais 4,8% para 9,6%), e aumentar a
idade de aposentação e de reforma de 65 anos para 66 anos. Isto tanto no setor
público como no privado.
Como fica claro para
todos, a falsa convergência não é mais do que a destruição dos direitos dos
atuais e futuros aposentados e reformados com medidas injustas e inaceitáveis
sobre quem trabalhou e descontou toda uma vida a servir o Estado e as
populações.
Por esse motivo os
aposentados rejeitam este embuste e reivindicam:
- Um aumento de 3,7%
em todas as pensões com um mínimo de 40 euros;
- A revogação dos
descontos para a ADSE;
- A revogação dos
cortes nas pensões e a reposição do poder de compra;
- A revogação do
complemento extraordinário de solidariedade;
- A alteração das
deduções específicas e dos escalões do IRS.
SÓ A
LUTA É O CAMINHO!
LUTA EM DEFESA DOS APOSENTADOS E DO DIREITO À
DIGNIDADE!
PELA DEMISSÃO DESTE GOVERNO, JÁ!
