Direitos

MELHORES PENSÕES E MAIS SAÚDE

A Concentração de 26 de Novembro de 2009

O caminho da luta - A resposta necessária

No passado dia 26 de Novembro, com o objectivo de lutar por "Melhores Pensões e Mais Saúde", concretizou-se uma concentração de Reformados, Pensionistas e Aposentados junto à Assembleia da República. Concentração esta que teve a presença de mais de 1200 participantes de todo o País, que aprovaram uma Moção e a carta Reivindicativa da Inter-Reformados entregue aos grupos parlamentares da Assembleia da República que, em síntese, se transcreve.

A Inter-Reformados da CGTP-IN considera que a ausência de uma política global integrada que possa dar respostas sociais adequadadas às necessidades resultantes do envelhecimento da população e do aumento das pessoas dependentes constitui uma das mais graves lacunas nas políticas dirigidas à população idosa.

Em Portugal após o 25 de Abril de 1974 houve decerto importantes melhorias da situação económica e social dos reformados e dos idosos. Podemos referir que as suas condições materias de vida e o seu estatuto social progrediram: a segurança social universalizou-se, as pensões sobretudo mínimas, melhoraram; foram consagrados direitos específicos destinados à populaçãoidosa; desenvolveram-se equipamentos e serviços sociais; houve progressos no domínio da saúde, como o espelha o aumento da esperança de vida; melhorou a mobilidade dos reformadose idosos, sobretudo nas áresa urbanas.

Mas estas melhorias não são suficientes do ponto de vista dos desafios que o envelhecimento ea a dependêcia, que lhe está associada, implicam.

Persistem, porém, insuficiências e lacunas e há falta de respostas adequadas em diversas áresas.

As pessoas idosas continuam a ser um dos grupos sociais com maior vulnerabilidade à pobreza; a falta de equipamentos e serviços sociais mantém-se aguda em diversas regiões do país.

Houve mesmo retrocessos. É o caso de reformas feitas na segurança social, que no no sector privado quer na Administração Pública, que irão determinar perdas significativas nos valores das pensões do futuro. Relevam-se como mais graves as mudanças introduzidas nas pensões, como a alteração das regras de cálculo, em particular a introdução do chamado Factor de Sustentabilidade, e a modificação das normas de actualização das pensões, que se traduzem na diminuição das mesmas.

ASSIM HÁ QUE:

* Definir uma política integrada para a população reformada e idosa

* Valorizar a Defesa das Pensões;

* Alterar as Regras de Actualização das Pensões;

* Revogar o Factor de Sustentabilidade;

* Responder aos problemas das pessoas idosas dependentes;

* Efectivação do direito à saúde;

* Criação de serviços de geriatria nos Centros de Saúde e nos Hospitais Centrais e equiparados;

* Aumento das comparticipações nos medicamentos;

* Actualização do valor das comparticipações para próteses;

* Alargamento da lista de doenças crónicas e gratuitidade dos medicamentos correspondentes;

* Alargamento da prescrição de genérico