Programa do Governo para a Segurança Social
O programa do Governo para a Segurança Social é um texto pouco extenso, com menos de quatro mil palavras, se detecta o sentimento fundamental que é o de estruturar o sistema em termos capitalistas.
Com grande subtileza, assenta numa componente ideológica muito bem disfarçada e que importa desmascarar enquanto é tempo.
Nós, os reformados, andamos nisto há muito tempo, e sabemos que se pode fazer muita coisa numa árvore, como podá-la, tratá-la e até enxertá-la, mas, é pela raiz que ela se agarra à terra, e daí que tenhamos desenvolvido uma especial desconfiança em relação a muitas ervas daninhas que se pretende pareçam o que não são, e então quando rebentam o melhor é arrancá-la desde logo.
O programa é farto na referência às IPSS`s, quinze vezes citadas no texto, fala-se da economia social e dá particular ênfase ao que chama de “sociedade civil “. Não se percebe bem qual o alcance desta designação!
O conceito de sociedade civil só exclui as instituições ligadas à religião e à tropa, além, naturalmente, das sociedades secretas, maçonarias e Opus Dei.
Demais, a nossa história é farta em actos heróicos e epopeias em que o poder se confundiu com a cruz e a espada, mas onde o papel do povo foi tão só o morrer e sofrer.
Ora se hoje vivemos numa república laica e onde até, por obra, o partido que agora ocupa a pasta de Segurança Social, o serviço militar obrigatório foi abolido, falar-se da “sociedade civil” traz água no bico. Nesta subtil cruzada, vale tudo, desde que seja para procurar inculcar o conceito de que a “sociedade civil” é tão só o que não tenha ligação com o Estado ou as autarquias, ou melhor só lá cabe o que o povo não possa eleger ou destituir, constituindo-se portanto como reserva inexpugnável ao poder democrático.
O que se passa com o programa deste Governo para a Segurança Social tem a ver com a subtileza ideológica, como as políticas que se pretendem para o sector pretendem atingir obscuros objectivos. Como peça central desta ofensiva ideológica surge a intenção de “aumentar o envolvimento destas entidades ditas da economia social no Conselho Económico e Social e estudar a eventualidade da sua participação na Comissão Permanente de Concertação Social”.
É preciso ter lata, os mesmos que sempre recusaram ao MURPI o estatuto de parceiro social, oferecem agora esta possibilidade a entidades que estão no sistema mais em função dos dinheiros do Estado a que por essa forma poderão aceder do que por sincero altruísmo.
Pode parecer coisa de somenos, mas é por aí que tudo começa. O actual ministro até tem um aspecto simpático, anda de vespa e é portador de um discurso civilizado, o pior é o que pode estar escondido na sua sombra e à sua sombra.
Repare-se só num parágrafo do programa que vale a pena reproduzir por inteiro:
“Criar incentivos ao voluntariado na área social, com a valorização do respectivo tempo de apoio para feitos de benefícios laborais e sociais, tais como bancos de horas nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação, instituindo bancos de voluntariado online, com a antecipação da idade em matéria de seguro social voluntário e com a criação de um complemento ao diploma do secundário onde constem, como mais-valia, as actividades extra-curriculares que possam ser tidas em conta para a sua formação cívica e social”.Quem encomendou esta peça e o que pretenderá receber por esta via?
Consta que o próprio Passos Coelho não terá percebido patavina disto, mas deve ter concluído que não punha em causa a coligação e passou adiante.
A pasta da segurança social foi confiada ao partido que, na legislatura anterior inviabilizou uma proposta justa de aumento de 25 euros mensais para as reformas mais baixas, e, depois passou toda a campanha a encher o discurso com a promessa de dar especial atenção a esta situação, para as vir agora contemplar com um aumento de 4 euros mensais! Isto sim é uma coisa concreta.
Quanto a este programa de governo, nos benefícios não vale sequer quatro euros, mas contempla perigos bem maiores.
Manuel Cruz
A Voz dos Reformados
Sem comentários:
Enviar um comentário