“É um problema já antigo mas a perceção que deriva das queixas dos associados é que a situação se agravou muito nos últimos dois anos e é generalizada no país”, disse à agência Lusa o presidente da associação, que reúne 200 lares com fins lucrativos.
João Ferreira de Almeida avançou que só na zona do Médio Tejo foram identificadas 86 casas ilegais, que constam de uma lista que a associação elaborou e enviou para os centros distritais da Segurança Social.
A estimativa da ALI partiu de dois exemplos concretos: Em Leiria foram identificados 22 lares clandestinos num raio de 225 Km2, o que dá uma estimativa de 344 ilegais para todo o distrito. Em Santarém foram detetados 32 em 400 km2, (540 clandestinos para todo o distrito).
“Continuam a proliferar sem impedimentos e a publicitar sem pudor os seus serviços”, frisou, apontando outras localidades onde foram detetados: Margem Sul, Bragança, Viseu, Beira Interior e Algarve.
“Temos apresentado, com bastante frequência, estes dados à Segurança Social, não só caracterizando a situação em geral, mas com dados concretos, com denúncias de casas clandestinas e moradas precisas, mas a reação é muito pouca”, lamentou.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social assegurou que não recebeu “qualquer lista” de lares ilegais no Médio Tejo, assim como “os serviços por si tutelados”.
Garantiu ainda que “todas as denúncias recebidas no Ministério são encaminhadas para os serviços competentes”.
Ferreira de Almeida assegurou que “a listagem foi enviada várias vezes e para vários sítios”: “A Segurança Social não quer assumir a dimensão de casas clandestinas”.
“Se fizermos uma média de oito a 10 utentes por casa clandestina são entre 30.000 a 35.000 pessoas”, disse, questionando: “Como é que vai resolver este berbicacho? Eu sei que é difícil, agora que o problema existe, existe”.
Dados do ministério referem que foram encerrados 36 lares em 2010, na sequência de 713 ações de fiscalização, e 109 em 2011, resultantes de 750 inspeções.
Até 15 de junho deste ano foram realizadas 261 inspeções que levaram ao encerramento de 34 lares.
Ferreira de Almeida aponta como razões para esta situação a “falta de fiscalização” e os valores “muito baixos” das coimas.
Nas contas da associação, esta atividade clandestina representa um prejuízo estimado anual para o Estado entre 50 a 80 milhões de euros devido à menor receita fiscal e contribuições para a Segurança Social e custos para o Serviço Nacional de Saúde decorrentes das “más condições de assistência médica” nos lares ilegais.
Há ainda famílias que estão retirar os idosos dos lares legalizados para os recolocar em clandestinos, com mensalidades mais baixas.
“Temos notícias de casas que estavam sempre com lotação completa e começam a ter vagas e dificuldade em as preencher”, uma situação que não acontecia”, lamentou adiantando que “começa a implicar com a viabilidade de muitas empresas que ainda não estão a encerrar, mas já estão a dispensar pessoal”.
A Lusa contactou a associação de defesa do consumidor (DECO) para apurar se esta situação tem motivado queixas.
“Infelizmente não conseguimos dar resposta sobre se os lares que motivaram o contacto dos consumidores eram ou não legais, até porque esse não é geralmente o problema”, adiantou a DECO
Os contactos prendem-se normalmente com o tratamento dos idosos, a qualidade da comida, a lotação dos quartos, o acompanhamento médico e de enfermagem e dúvidas sobre as contas apresentadas aos familiares.
Em 2009, a DECO recebeu 226 pedidos de informação e reclamações, número que desceu para 182 em 2010, 139 em 2011. Este ano já recebeu 126 contactos.
Em Dezembro de 2011 estavam registados 1.912 lares (mais 135 do que em 2009) com capacidade total de 73.595 lugares.
In: Diário as Beiras.pt
Lares Clandestinos Proliferam
Recentemente surgiram notícias na imprensa diária, denunciando a previsão de 3.500 lares ilegais, segundo a Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso para Idosos - ALI, que albergam idosos em condições sem a fiscalização necessária dos serviços competentes da Segurança Social.
«Estes lares clandestinos prestam cuidados de qualidade duvidosa, muitas vezes com fenómenos de violência».
Esta situação resulta não só, da carência absoluta de estruturas públicas adequadas sob o controlo dos Serviços da Segurança Social capazes de dar resposta a milhares de situações em lista de espera, como na ganância de empresários ciosos de lucro fácil perante a situação de fragilidade social com que muitas famílias estão confrontadas na procura de uma solução digna e de qualidade para os Idosos carenciados e dependentes.
As políticas dos Governos do PS e do PSD/CDS têm sido no sentido, nesta área, as de não assunção das obrigações constitucionais do Estado e a transferência deste imperativo constitucional às entidades privadas públicas - IPSS - e entidades privadas. As IPSS e as Misericórdias têm feito eco dos défices financeiros com que se deparam, devido ao não cumprimento dos acordos financeiros pela Segurança Social.
A política deste Governo, contida no Plano de Emergência Social, limitou-se a aumentar, ainda mais, a lotação de lugares nos lares existentes, criando piores condições para aqueles que já residiam nos lares.
A Confederação MURPI há muito que reivindica a criação de estruturas adequadas para receberem idosos em condições de respeito pela dignidade humana e de justiça social.
n: a Voz dos Reformados