Os Reformados, Pensionistas e Idosos encontam-se entre os sectores mais desprotegidos e empobrecidos da população, somando-se às baixas reformas, as despesas com a saúde e, muitas vezes, a solidão que resulta do enfraquecimento dos laços de solidariedade familiar. Por outro lado, deparamo-nos com a crise do actual sistema de segurança social, o que faz adivinhar um agravamento de uma situação que é já bastante penosa.
Detenhamo-nos sobre a questão das reformas. Em primeiro lugar, há que reconhecer a gravidade do problema da sobrevivência do actual sistema da reforma social. O seu fundamento reside principalmente no facto da população activa descer, ao mesmo tempo que sobe a despesa com as pensões de reforma. Se a esperança média de vida fosse de 50 anos e se se começasse a trabalhar aos 12, não estaríamos perante as dificuldades existentes. Simplesmente, ninguém desejaria tal coisa.
As pessoas vivem mais tempo, a taxa de natalidade desce, a escolaridade mínima obrigatória prolonga-se até aos 16 anos de idade e muitos jovens entram no mercado de trabalho apenas depois dos 20. Logo, diminui o número de contribuintes e aumenta o de dependentes da Segurança Social. Perante isto, corremos o risco de uma ruptura do sistema.
Existe uma corrente de opinião favorável à constituição de um fundo de capitalização formado por contas privadas. Significa isto o abandono do princípio da solidariedade social. Actualmente, todos descontam para todos; a partir daqui, cada um descontaria para si. Ou seja: os mais ricos aufeririam das chorudas reformas deduzidas da sua capacidade de poupança, enquanto os mais pobres só poderiam aspirar às pensões, necessariamente pequenas, resultantes dos descontos realizados sobre os seus baixos ordenados.
Para além de agravar as diferenças sociais e de deixar os reformados das classes mais baixas condenados à miséria, esta “solução” implicaria um aumento brutal da dívida pública. Isto porque o Estado não poderá fazer tábua rasa dos descontos realizados no passado nem poderá satisfazer as obrigações então contraídas se os contribuintes mais ricos passarem a descontar para contas privadas. No médio prazo, o único remédio seria o de contrair pesados empréstimos. O mesmo se verificaria com o sistema “misto”, que implicaria uma dívida, acumulada durante um período de transição de 30 anos, que o governo estima em mais de 100 milhões de euros.
Segundo este “sistema misto”, as deduções dos contribuintes seriam repartidas entre uma parte destinada a um sistema de repartição (onde os contribuintes do presente suportariam as pensões actuais, na expectativa de que, no futuro, os futuros contribuintes garantam as suas próprias reformas) e um sistema de capitalização, onde o restante seria aplicado em fundos, públicos ou privados, cujos rendimentos se viriam a somar às pensões dos indivíduos que para eles contribuíssem.
De facto, nada garante a solvabilidade dos referidos fundos de capitalização, ficando aqueles que aí depositarem as suas contribuições completamente desarmados em caso de falência.
Aquilo que o governo defende consiste em sustentar o serviço social público mitigando as despesas. Isto é, aumentando a idade da reforma (por exemplo, fazendo-a passar dos 60 para os 65 anos, na Função Pública) e reduzindo os seus montantes (é essa a consequência da aplicação do chamado “princípio da sustentabilidade”, segundo o qual o quantitativo nominal das reformas cresceria na proporção inversa do aumento da esperança média de vida).
Esta solução, ainda que aparecendo em defesa do sistema público de solidariedade social, também não deixaria de se traduzir na degradação das condições de vida dos mais pobres.
O problema continua, pois, em aberto, restando aqui saber qual pode ser a função das instituições públicas e privadas para o resolver ou minimizar.
Detenhamo-nos sobre a questão das reformas. Em primeiro lugar, há que reconhecer a gravidade do problema da sobrevivência do actual sistema da reforma social. O seu fundamento reside principalmente no facto da população activa descer, ao mesmo tempo que sobe a despesa com as pensões de reforma. Se a esperança média de vida fosse de 50 anos e se se começasse a trabalhar aos 12, não estaríamos perante as dificuldades existentes. Simplesmente, ninguém desejaria tal coisa.
As pessoas vivem mais tempo, a taxa de natalidade desce, a escolaridade mínima obrigatória prolonga-se até aos 16 anos de idade e muitos jovens entram no mercado de trabalho apenas depois dos 20. Logo, diminui o número de contribuintes e aumenta o de dependentes da Segurança Social. Perante isto, corremos o risco de uma ruptura do sistema.
Existe uma corrente de opinião favorável à constituição de um fundo de capitalização formado por contas privadas. Significa isto o abandono do princípio da solidariedade social. Actualmente, todos descontam para todos; a partir daqui, cada um descontaria para si. Ou seja: os mais ricos aufeririam das chorudas reformas deduzidas da sua capacidade de poupança, enquanto os mais pobres só poderiam aspirar às pensões, necessariamente pequenas, resultantes dos descontos realizados sobre os seus baixos ordenados.
Para além de agravar as diferenças sociais e de deixar os reformados das classes mais baixas condenados à miséria, esta “solução” implicaria um aumento brutal da dívida pública. Isto porque o Estado não poderá fazer tábua rasa dos descontos realizados no passado nem poderá satisfazer as obrigações então contraídas se os contribuintes mais ricos passarem a descontar para contas privadas. No médio prazo, o único remédio seria o de contrair pesados empréstimos. O mesmo se verificaria com o sistema “misto”, que implicaria uma dívida, acumulada durante um período de transição de 30 anos, que o governo estima em mais de 100 milhões de euros.
Segundo este “sistema misto”, as deduções dos contribuintes seriam repartidas entre uma parte destinada a um sistema de repartição (onde os contribuintes do presente suportariam as pensões actuais, na expectativa de que, no futuro, os futuros contribuintes garantam as suas próprias reformas) e um sistema de capitalização, onde o restante seria aplicado em fundos, públicos ou privados, cujos rendimentos se viriam a somar às pensões dos indivíduos que para eles contribuíssem.
De facto, nada garante a solvabilidade dos referidos fundos de capitalização, ficando aqueles que aí depositarem as suas contribuições completamente desarmados em caso de falência.
Aquilo que o governo defende consiste em sustentar o serviço social público mitigando as despesas. Isto é, aumentando a idade da reforma (por exemplo, fazendo-a passar dos 60 para os 65 anos, na Função Pública) e reduzindo os seus montantes (é essa a consequência da aplicação do chamado “princípio da sustentabilidade”, segundo o qual o quantitativo nominal das reformas cresceria na proporção inversa do aumento da esperança média de vida).
Esta solução, ainda que aparecendo em defesa do sistema público de solidariedade social, também não deixaria de se traduzir na degradação das condições de vida dos mais pobres.
O problema continua, pois, em aberto, restando aqui saber qual pode ser a função das instituições públicas e privadas para o resolver ou minimizar.
Por:Pedro Mendes
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