Assunto: Real impacto das ajudas para idosos carenciados
Destinatário: Ministério da Saúde
Pergunta:
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
Ao anúncio de apoios aos idosos com direito ao complemento solidário para idosos, designadamente em matéria de medicamentos, ajudas técnicas ou próteses dentárias, não correspondeu acesso generalizado aos referidos beneficiários.
De facto, dados do próprio Ministério da Saúde apontam para uma baixa taxa de acesso. O próprio complemento solidário para idosos, destinado a abranger todos os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional, está longe de atingir esse objectivo.
Segundo o Ministério da Saúde, nos primeiros cinco meses do ano, reembolsaram-se apenas 66 mil pedidos, podendo estimar-se que, dos 200 mil reformados potencialmente abrangidos, apenas cerca de 10% estarão a recorrer a este apoio.
Não pode por isso deixar-se de responsabilizar o governo pelas dificuldades de acesso a estes benefícios e designadamente pela sua escassa divulgação. O facto de o apoio se processar por reembolso será certamente um impedimento para muitos reformados, que não têm à partida condições financeiras para suportar essa despesa.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- Como justifica a escassa utilização pelos reformados com complemento solidário para idosos, Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
Ao anúncio de apoios aos idosos com direito ao complemento solidário para idosos, designadamente em matéria de medicamentos, ajudas técnicas ou próteses dentárias, não correspondeu acesso generalizado aos referidos beneficiários.
De facto, dados do próprio Ministério da Saúde apontam para uma baixa taxa de acesso. O próprio complemento solidário para idosos, destinado a abranger todos os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional, está longe de atingir esse objectivo.
Segundo o Ministério da Saúde, nos primeiros cinco meses do ano, reembolsaram-se apenas 66 mil pedidos, podendo estimar-se que, dos 200 mil reformados potencialmente abrangidos, apenas cerca de 10% estarão a recorrer a este apoio.
Não pode por isso deixar-se de responsabilizar o governo pelas dificuldades de acesso a estes benefícios e designadamente pela sua escassa divulgação. O facto de o apoio se processar por reembolso será certamente um impedimento para muitos reformados, que não têm à partida condições financeiras para suportar essa despesa.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
dos mecanismos de apoio previstos em medicamentos e ajudas técnicas?
- Como se justifica que cerca de um ano depois do seu anúncio, o montante dos reembolsos não
atinja sequer os 2,5 milhões de euros?
- Considera o Governo que é adequado que o apoio prestado seja apenas por reembolso, tendo
em conta a fragilidade financeira destes cidadãos?
-Que outros entraves, designadamente burocráticos, contribuem para a limitação do acesso a
estes apoios?
Palácio de S. Bento, 30 de Julho de 2009
Deputado, Bernardino Soares
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