Encontro Nacional de Reformados

O Pacto de Rapina da Troika, assinado pelo PS, PSD eCDS-PP, e o Orçamento de Estado para 2012 impõem medidas violentas de austeridade a pretexto da “situação de emergência nacional”

O Pacto de Rapina da Troika impõe uma pesada factura nos próximos anos, traduzida em cortes de investimento público nas principais áreas das funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança
social) e no agravamento brutal da carga fiscal incidindo sobre os trabalhadores e reformados a quem lhes são roubados os subsídios de natal e de férias.

No Orçamento de Estado para 2012, o Governo PSD/CDS-PP promove um ataque sem precedentes às condições de vida e aos direitos dos reformados, dos trabalhadores e das novas gerações.

Penalizando os trabalhadores e os reformados que não são responsáveis por esta crise,
gerada pela especulação financeira o Governo continua a contribuir na transferência de avultados financiamentos do Estado para tapar os buracos resultantes da gestão danosa, ao mesmo tempo que se maximiza os lucros pretendidos pelos grandes grupos económicos e financeiros.

Os reformados, pensionistas e idosos reunidos no Encontro Nacional das Associações dos Reformados convictos que estas medidas tem consequências desastrosas para os portugueses, decidem por isso lutar pela rejeição do Pacto de Rapina da Troika e por um futuro
melhor para os reformados e pelos seus filhos e netos.

Não somos responsáveis pela crise, nem pela dívida pública e nem temos excesso de direitos.
A grave situação social e económica portuguesa, consequência de opções políticas
de desastre nacional que conduziram ao pedido de empréstimo a juros elevados e escandalosos e à submissão ao Pacto de Rapina da Troika, não resultou de excesso de direitos dos trabalhadores
e dos reformados, nem resulta que os mesmos tenham vivido acima das suas possibilidades.

O aparelho produtivo nacional foi progressivamente destruído com aumento de milhares e milhares de desempregados e de trabalhadores atirados para a reforma antecipada.
Na sequência de políticas realizadas pelos Governos dos partidos que subscreveram o Pacto de Rapina, acentuaram-se as injustiças e as desigualdades na distribuição dos rendimentos nacionais em prejuízo dos que vivem dos seus salários e das suas reformas, mantendo baixos níveis de protecção social e elevada taxa de pobreza em relação aos países da União Europeia.
Os programas de erradicação da pobreza subscritos e propagandeados pelos Governos nunca foram cumpridos enquanto nunca parou de crescer os lucros da banca, dos seguros e de grandes grupos económicos com o apoio do Estado.

A obsessão no ataque às reformas elevadas, que nada tem a ver com aqueles que descontaram elevadas prestações ao longo da sua carreira contributiva, e que são o legado da prática política
dos governos dos últimos trinta anos, procuram ofuscar a realidade da existência de reformas abaixo do limiar da pobreza, consequência de baixos salários e de uma política de pensões que assentou na sua desvalorização e que atinge cerca de 80% da população reformada.

A existência de sistemas públicos na saúde, na segurança social e na educação, mau grado as distorções que têm vindo a sofrer por acção destes Governos, representa instrumentos insubstituíveis na correcção das desigualdades sociais e a garantia de acesso aos direitos fundamentais das classes trabalhadoras e seus familiares, para os reformados, pensionistas e idosos. Não são dádivas, mas a contrapartida para os que com o seu trabalho produziram e produzem para a riqueza do país e pagaram os seus impostos. É um sistema que abarca o princípio de solidariedade social fruto da revolução de Abril.

Assumiremos o nosso papel enquanto força social: Reforçando a intervenção do
MURPI na organização do protesto e da luta
Os participantes no Encontro Nacional das Associações de Reformados comprometem-se
a contribuir para o fortalecimento do MURPI na defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos e por um associativismo mais forte:

I-Pelo direito à indignação e ao protesto decidem, entre outras, reiniciar acções descentralizadas promovidas pelas Federações Distritais permitam dar expressão pública da rejeição das medidas
constantes no Orçamento do Estado e no Pacto de Rapina da Troika assente nos seguintes eixos:
2- Rejeitar os cortes nos valores das reformas e no subsídio de natal de 2011 e do roubo dos subsídios de natal e de férias em 2012 e 2013 aos pensionistas e trabalhadores da função pública
e pelos aumentos das pensões mais baixas e a actualização das restantes;
2- Rejeitar o aumento dos impostos sobre os reformados e trabalhadores e o aumento de
preços de bens essenciais (alimentos, habitação, medicamentos, transportes)
3- Rejeitar a destruição das funções sociais do Estado: por um Serviço Nacional de Saúde
univesal e gratuito, por uma Segurança Social pública, universal e solidária e por uma
Escola pública e democrática.
4- Rejeitar a privatização da Rede de Equipamentos Sociais, designadamente em situações
de dependência, e a luta pela iguadade de acesso com critérios de justiça social e com garantia
de qualidade;

II- Pelo fortalecimento do associativismo dos reformados alargando o número de associações filiadas no MURPI
Pela criação de novas associações e pela constituição de novas federações.
Pela rejeição de imposição de crescentes dificuldades financeiras às Associações de
Reformados que se encontram com dificuldades financeiras na sequência de congelamento e redução das transferências
da Segurança Social.
Pelo reconhecimento da Confederação MURPI como parceiro social.

Solidários com a luta dos trabalhadores e das populações
Conscientes da importância da solidariedade entre a luta dos reformados e a luta dos
trabalhadores decidem apoiar e convergir com as lutas desencadeadas pela CGTP-IN:

-com a semana de luta de 20 a 27 de Outubro;
-e com a sua decisão de convocação da Greve Geral para o dia 24 de Novembro.

O Encontro Nacional das Associações de Reformados decide que na sequência de um processo de lutas descentralizadas nos meses de Outubro e Novembro, se realize a 10 de Dezembro uma Manifestação de Reformados, em Lisboa, para a qual convidamos todas as estruturas e organizações de reformados a participarem.

EncontroNacional das Associações de Reformados, 22 de Outubro de 2011.