terça-feira, 8 de maio de 2012

Petição Pública

                                                          http://www.cgtp/peticoes/2012/index.php


- Contra as injustiças

- Pelo aumento de todas as pensões mínimas

- Manter o poder de compra de todas as outras pensões

As pensões mínimas do regime geral estão definidas em 4 escalões de acordo com a carreira contributiva dos beneficiários.

A lei do Orçamento de Estado para 2012, preconiza o aumento das pensões mínimas do regime geral, mas o Governo PSD/CDS limitou-se a actualizar a pensão de velhice e invalidez atribuída a beneficiários com carreira contributiva inferior a 15 anos, não cumprindo o que está preconizado no seu O.E.

Todas as outras pensões estão congeladas desde Janeiro de 2011, incluindo as pensões por doença profissional.

Querem roubar o13º mês e o subsídio de férias aos pensionistas e aposentados cujas pensões estão acima dos 600,00 €.

Aumentaram os preços de bens e serviços essenciais.

O aumento do IVA, elevou os preços da electricidade e do gás.

Os transportes aumentaram de forma brutal e foi reduzido de 50% para 25% o desconto dos passes sociais para as pessoas com 65 anos.

Na saúde o acesso está a ser limitado por via da concentração de unidades de Saúde, congestionando as urgências e consultas de especialidade e o condicionalismo nos transportes de doentes.

As taxas moderadoras aumentaram muito e as isenções diminuíram.

Os apoios e prestações sociais estão confinados às pessoas muito pobres em resultado das novas condições de recurso.

Há um empobrecimento dos pensionistas e aposentados os seus rendimentos estão-se a degradar face ao seu congelamento, ao aumento do custo de vida e dos impostos.

Os abaixo assinados vêm pela presente petição solicitar à Assembleia da Republica:

- Aumento de todos os escalões das pensões mínimas do Regime Geral conforme lei do O.E 2012

- Face ao baixo nível de pensões mínimas, exige-se um aumento de 25€.

- Manter o poder de compra das restantes pensões com um aumento mínimo de 5%

- Abolição das taxas moderadoras, e transporte gratuito para doentes.

- Médico e enfermeiro de família para todos.

- Alteração das regras da prova de recursos para os apoios e prestações sociais.
- Reposição dos 50% de desconto nos passes sociais.



                                                      http://www.cgtp/peticoes/2012/index.php