Evitar o Roubo dos Medicamentos

Tiroteio Fiscal Contra os Reformados

Assembleia Geral

15º Convívio de Reformados e Idosos

Envelhecer com Dignidade

Vozes insuspeitas...

A carta abaixo transcrita foi-nos enviada pelo nosso amigo Fernando Gonçalves
Os sublinhados e a foto são nossos



CARTA AO PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL

 

 

 

Exmo. Senhor Primeiro Ministro

 

 

Hesitei muito em dirigir-lhe estas palavras, que mais não dão do que uma pálida ideia da onda de indignação que varre o país, de norte a sul, e de leste a oeste. Além do mais, não é meu costume nem vocação escrever coisas de cariz político, mais me inclinando para o pelouro cultural. Mas há momentos em que, mesmo que não vamos nós ao encontro da política, vem ela, irresistivelmente, ao nosso encontro. E, então, não há que fugir-lhe.

Para ser inteiramente franco, escrevo-lhe, não tanto por acreditar que vá ter em V. Exa. qualquer efeito – todo o vosso comportamento, neste primeiro ano de governo, traindo, inescrupulosamente, todas as promessas feitas em campanha eleitoral, não convida à esperança numa reviravolta! – mas, antes, para ficar de bem com a minha consciência. Tenho 82 anos e pouco me restará de vida, o que significa que, a mim, já pouco mal poderá infligir V. Exa. e o algum que me inflija será sempre de curta duração. É aquilo a que costumo chamar “as vantagens do túmulo” ou, se preferir, a coragem que dá a proximidade do túmulo. Tanto o que me dê como o que me tire será sempre de curta duração. Não será, pois, de mim que falo, mesmo quando use, na frase, o “odioso eu”, a que aludia Pascal.
Mas tenho, como disse, 82 anos e, portanto, uma alongada e bem vivida experiência da velhice – da minha e da dos meus amigos e familiares. A velhice é um pouco – ou é muito – a experiência de uma contínua e ininterrupta perda de poderes. “Desistir é a derradeira tragédia”, disse um escritor pouco conhecido. Desistir é aquilo que vão fazendo, sem cessar, os que envelhecem. Desistir, palavra horrível. Estamos no verão, no momento em que escrevo isto, e acorrem-me as palavras tremendas de um grande poeta inglês do século XX (Eliot): “Um velho, num mês de secura”... A velhice, encarquilhando-se, no meio da desolação e da secura. É para isto que servem os poetas: para encontrarem, em poucas palavras, a medalha eficaz e definitiva para uma situação, uma visão, uma emoção ou uma ideia.

A velhice, Senhor Primeiro Ministro, é, com as dores que arrasta – as físicas, as emotivas e as morais – um período bem difícil de atravessar. Já alguém a definiu como o departamento dos doentes externos do Purgatório. E uma grande contista da Nova Zelândia, que dava pelo nome de Katherine Mansfield, com a afinada sensibilidade e sabedoria da vida, de que V. Exa. e o seu governo parecem ter défice, observou, num dos contos singulares do seu belíssimo livro intitulado The Garden Party: “O velho Sr. Neave achava-se demasiado velho para a primavera.” Ser velho é também isto: acharmos que a primavera já não é para nós, que não temos direito a ela, que estamos a mais, dentro dela... Já foi nossa, já, de certo modo, nos definiu. Hoje, não. Hoje, sentimos que já não interessamos, que, até, incomodamos. Todo o discurso político de V. Exas., os do governo, todas as vossas decisões apontam na mesma direcção: mandar-nos para o cimo da montanha, embrulhados em metade de uma velha manta, à espera de que o urso lendário (ou o frio) venha tomar conta de nós. Cortam-nos tudo, o conforto, o direito de nos sentirmos, não digo amados (seria muito), mas, de algum modo, utilizáveis: sempre temos umas pitadas de sabedoria caseira a propiciar aos mais estouvados e impulsivos da nova casta que nos assola. Mas não. Pessoas, como eu, estiveram, até depois dos 65 anos, sem gastar um tostão ao Estado, com a sua saúde ou com a falta dela. Sempre, no entanto, descontando uma fatia pesada do seu salário, para uma ADSE, que talvez nos fosse útil, num período de necessidade, que se foi desejando longínquo. Chegado, já sobre a tarde, o momento de alguma necessidade, tudo nos é retirado, sem uma atenção, pequena que fosse, ao contrato anteriormente firmado. É quando mais necessitamos, para lutar contra a doença, contra a dor e contra o isolamento gradativamente crescente, que nos constituímos em alvo favorito do tiroteio fiscal: subsídios (que não passavam de uma forma de disfarçar a incompetência salarial), comparticipações nos custos da saúde, actualizações salariais – tudo pela borda fora. Incluindo, também, esse papel embaraçoso que é a Constituição, particularmente odiada por estes novos fundibulários. O que é preciso é salvar os ricos, os bancos, que andaram a brincar à Dona Branca com o nosso dinheiro e as empresas de tubarões, que enriquecem sem arriscar um cabelo, em simbiose sinistra com um Estado que dá o que não é dele e paga o que diz não ter, para que eles enriqueçam mais, passando a fruir o que também não é deles, porque até é nosso.

Já alguém, aludindo à mesma falta de sensibilidade de que V. Exa. dá provas, em relação à velhice e aos seus poderes decrescentes e mal apoiados, sugeriu, com humor ferino, que se atirassem os velhos e os reformados para asilos desguarnecidos , situados, de preferência, em andares altos de prédios muito altos: de um 14º andar, explicava, a desolação que se comtempla até passa por paisagem. V. Exa. e os do seu governo exibem uma sensibilidade muito, mas mesmo muito, neste gosto. V. Exas. transformam a velhice num crime punível pela medida grande. As políticas radicais de V. Exa, e do seu robôtico Ministro das Finanças  - sim, porque a Troika informou que as políticas são vossas e não deles... – têm levado a isto: a uma total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página.

Falei da velhice porque é o pelouro que, de momento, tenho mais à mão. Mas o sofrimento devastador, que o fundamentalismo ideológico de V. Exa. está desencadear pelo país fora, afecta muito mais do que a fatia dos velhos e reformados. Jovens sem emprego e sem futuro à vista, homens e mulheres de todas as idades e de todos os caminhos da vida – tudo é queimado no altar ideológico onde arde a chama de um dogma cego à fria realidade dos factos e dos resultados. Dizia Joan Ruddock não acreditar que radicalismo e bom senso fossem incompatíveis. V. Exa. e o seu governo provam que o são: não há forma de conviverem pacificamente. Nisto, estou muito de acordo com a sensatez do antigo ministro conservador inglês, Francis Pym, que teve a ousadia de avisar a Primeira Ministra Margaret Thatcher (uma expoente do extremismo neoliberal), nestes  termos: “Extremismo e conservantismo são termos contraditórios”. Pym pagou, é claro, a factura: se a memória me não engana, foi o primeiro membro do primeiro governo de Thatcher a ser despedido, sem apelo nem agravo. A “conservadora” Margaret Thatcher – como o “conservador” Passos Coelho – quis misturar água com azeite, isto é, conservantismo e extremismo. Claro que não dá.

Alguém observava que os americanos ficavam muito admirados quando se sabiam odiados. É possível que, no governo e no partido a que V. Exa. preside, a maior parte dos seus constituintes não se aperceba bem (ou, apercebendo-se, não compreenda), de que lavra, no país, um grande incêndio de ressentimento e ódio. Darei a V. Exa. – e com isto termino – uma pista para um bom entendimento do que se está a passar. Atribuíram-se ao Papa Gregório VII estas palavras: ”Eu amei a justiça e odiei a iniquidade: por isso, morro no exílio.” Uma grande parte da população portuguesa, hoje, sente-se exilada no seu próprio país, pelo delito de pedir mais justiça e mais equidade. Tanto uma como outra se fazem, cada dia, mais invisíveis. Há nisto, é claro, um perigo.

 

 De V. Exa., atentamente,

 

Eugénio Lisboa

Ex-Director da Total, em Moçambique
Ex-Director da SONAP MOC
Ex-Administrador da SONAPMOC e da SONAREP
ex-Conselheiro Cultural da Embaixada  de Portugal em Londres
Prof. Catedrático Especial de Estudos Portugueses (Univ.Nottingham)
Ex-Presidente da Comissão Nacional da UNESCO
Prof. Catedrático Visitante da Unv. de Aveiro
Doutor Honoris Causa pela Univ. de Nottingham
Doutor Honoris Causa pela Universidade de Aveiro
Medalha de Mérito Cultural (Câmara da Cascais)

 

                                            

Rastreios - Glicémia e Tensão Arterial

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Calendário de Rastreios

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Lazer (Passeio Alentejano)

No dia 20 do corrente mês  fomos com 97 associados num passeio ao Norte Alentejano (Serra de S. Mamede, Portalegre, Marvão e Castelo de Vide)
Este dia proporcionou aos sócios um dia diferente fora da rotina habitual e correu com boa camaradagem, boa disposição e harmonia.
O Outono estava à "porta" mas as condições atmosféricas foram favoráveis e contribuiram para que esta iniciativa fosse positiva.
Neste post deixamos algumas fotos recolhidas nesta iniciativa.

Austeridade para os do costume...

 

MENOS 4 MIL MILHÕES PARA OS TRABALHADORES E REFORMADOS

 

MAIS DE 2 MIL MILHÕES DE BÓNUS AO PATRONATO

 

SAQUE ÀS PENSÕES DOS REFORMADOS

 

O novo pacote de medidas de austeridade para 2013 confirma a posição assumida pela Confederação MURPI relativamente ao Pacto de Rapina, que foi imposto pelas Troikas internacional e nacional.

O actual Governo acaba de anunciar cortes brutais nos rendimentos dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados!

 

Tais medidas traduzem-se num novo saque de dois ou mais salários a quem trabalha, o valor de duas pensões aos reformados e extorsão de 3,5 – 10% no valor das pensões (sector público e privado) superiores a 1500€, abrangendo 203 mil pensionistas. Este é o caminho de inaceitável empobrecimento dos que criaram riqueza ao longo de uma vida de trabalho e de descontos para a Segurança Social.

A Confederação MURPI, sublinha mais uma vez, que não foram os trabalhadores nem os reformados que são responsáveis pela grave situação em que o País se encontra. Estas medidas não resolvem os graves problemas económicos e sociais com que o País se confronta. Este é o caminho que permite o enriquecimento ilícito dos grandes grupos económicos e financeiros, que hipoteca a soberania nacional, desvaloriza o valor da força do trabalho e reduz cada vez mais os meios de subsistência dos reformados, pensionistas e idosos do sector público e privado.

 

A Confederação MURPI condena estas medidas lesivas e apela aos protestos e luta de todos os reformados, pensionistas e idosos, independentemente do valor da sua reforma, contra estas medidas, pela valorização das reformas em 2013, pelo combate às pensões mais baixas e pela reposição dos subsídios de férias e de natal.

A Confederação MURPI manifesta a sua solidariedade combativa com todos os reformados, pensionistas e idosos atingidos por esta saque e apela as suas Associações que assumam um papel activo no esclarecimento desta situação e manifesta a sua solidariedade às razões pelas quais foi convocada pela CGTP a Manifestação Nacional de 29 de Setembro, apelando à mobilização e participação dos seus associados.

 

O CAMINHO É DO REFORÇO, DO PROTESTO E LUTA DOS REFORMADOS

A Direcção da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos

Lisboa, 14 de Setembro de 2012

Deputada arrasa ministro!

http://videos.sapo.pt/ydZiz8Y52Y84uo0FJZy8
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Actividade na 3ª Idade

Há vida após a reforma!

Após uma vida inteira de trabalho, a Reforma é o descanso merecido de qualquer pessoa. Mas muitas vezes o que se  denota é que após a reforma, as pessoas simplesmente deixam de viver, ficando no limbo da inércia em frente à televisão ou na rotina do cuidar dos netos.

Muitas pessoas associam a reforma a um período final de vida, em que deixaram de ser úteis e produtivos à sociedade, tornando-se cada vez mais dependentes dos outros, sejam familiares ou instituições. Felizmente têm surgido opositores a esta visão negativista da 3ª Idade que preconizam o conceito de Envelhecimento Activo e manutenção de uma vida activa com rotinas, actividades de lazer e amizades.

Como se justificam estas atitudes negativistas relativamente à Reforma?

São várias as razões apontadas pelos especialistas para uma diminuição de actividade após a reforma. A primeira a apontar é a ideia individual que cada um faz do significado de envelhecer. Será uma aproximação ao final de vida ou mais uma etapa de vida? As perdas múltiplas também contribuem para uma atitude negativa, como a perda de estatuto profissional e financeiro, a perda de cônjuge e amigos, a perda de saúde e juventude, a perda de independência…

É de notar que as atitudes perante a reforma são diferentes consoante falemos de homens ou mulheres. As mulheres tendem ultrapassar melhor a transição para a reforma do que os homens, pois possuem papeis muito diversificados na família e na sociedade, enquanto o papel masculino é frequentemente associado a ganha-pão da família.

Por último, a sensação de fardo e inutilidade à família e à sociedade contribuem para uma baixa Auto-Estima do Idoso e por vezes o aparecimento de quadros depressivos.

Como prevenir a Depressão Pós-Reforma e melhorar a Auto-Estima?

Encontre novas rotinas e hábitos. Tente ocupar os seus dias de reforma como se estivesse a trabalhar, mas com actividades de lazer. Porque não dedicar mais do se tempo à caça ou à pesca, ou a um curso de informática, de teatro, um grupo de cantares? O que importa é que tenha uma razão para se levantar todos os dias de manhã. E que todos os seus dias sejam relativamente diferentes.

Cultive amizades. Quer sejam amizades de longa data ou pessoas que vá encontrando no seu dia-a-dia, faça amigos e divirta-se com eles! As relações sociais e a qualidade das mesmas contribuem em muito para a boa Auto-Estima e sentimentos positivos perante a vida.

Faça exercício físico e alimente-se de forma saudável. Corpos são, mente sã. À medida que envelhece, o seu corpo vai tendo necessidades diferentes e provavelmente vai sentir-se menos forte e energético do que quando tinha 25 anos, mas não pode deixar de cuidar do seu corpo!

Estimule a sua mente. Não fique parado no tempo, não deixe de aprender coisas novas e de falar com pessoas diferentes. Quanto maior for a sua reserva cognitiva, menor a probabilidade de desenvolver uma demência numa fase mais tardia da sua vida. Inscreva-se numa Universidade Sénior, jogue Sudoku, participe em torneios de xadrez, damas, sueca ou tertúlias, viaje, tudo vale!

Faça Voluntariado. Dar aos outros de forma gratuita é um dos sentimentos mais satisfatórios e duradouros. Contribuir para a melhoria da sua comunidade, f´-lo sentir parte integrante e importante do mundo que o rodeia. Você ainda tem muito para dar e viver.

Tenha uma atitude perante a vida! Está comprovado cientificamente que as pessoas mais optimistas são mais felizes têm menos dores e mais saúde e vivem com maior qualidade de vida.

Todos nós sabemos que a vida não está fácil nos dias de hoje para os Idosos, mas desde quando é que as tristezas pagam dividas? Enfrente a vida com um sorriso e vai ver que as coisa se tornam mais fáceis de concretizar.

Por isso lembre-se: a Reforma é apenas o início de mais uma etapa na sua vida. Após a Reforma há muita Vida ainda por viver!

Daniela Anéis

Psicóloga Clínica

Roubado em: VOZ DOS REFORMADOS

 

Evitar o Roubo aos Reformados dos Lanifícios

Reformados  dos Lanifícios

Os reformados, beneficiários do sector dos lanifícios, enquanto trabalhadores no ativo, até ao ano de 1984, data da integração das Caixa de Previdência no Regime da Segurança Social, descontaram dos seus salários mais 1% extra para o fundo especial dos Lanifícios e este, por esse facto, “dava” alguns "benefícios" tais como; comparticipação nas próteses auditivas, próteses dentárias, para os óculos e renbolso  da aquisição dos medicamentos através  receita médica.

Este “beneficio”, é extensivo a todos os reformados dos lanifícios independentemente da região do País e  abrange uma parte significativa da população do concelho da Covilhã, região onde se localizava esta indústria e encontra-se regulamentado no Diário da República.

Os Governos que (tomaram o poder)  se instalaram  desde 1976, foram fazendo investidas para tirarem (roubarem) estes direitos aos beneficiários que descontaram para o fundo dos lanifícios. Devagar e paulatinamente já lhes tiraram quase tudo, restam os medicamentos. O  atual Presidente da República, sr. Silva, quando foi Primeiro Ministro decretou o fim das comparticipações.

Esta medida originou, sob a orientação e direção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa, uma luta que mobilizou alguns milhares de reformados e trabalhadores no ativo do sector dos lanifícios para uma luta que só parou quando foi  reposta a justiça e a legalidade.

Os Governos do PS de Sócrates e o de Coelho PSD/CDS, aumentaram a ofensiva e  dão sinais de querer “roubar” novamente este direito que, como já foi dito, tem legitimidade em Diário da República.

Num passado recente, a luta, a persistência e a vontade de diálogo sentaram à mesa os representantes dos reformados -  Sindicato Têxtil e Inter- Reformados -   com a ARS  do Centro e em 01 de Março de 2011,  pelo então Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Pizarro e para entrar em vigor a 01 de Abril foi publicada a Portaria 6/2011, que satisfaz os beneficiários, as Farmácias e evita despesas ao Estado.

 Tudo estava em conformidade com o acordado e a decorrer com normalidade e eis que, surpreendentemente, de uma forma traiçoeira o Ministério da Saúde, no dia 14 de Agosto, quando os portugueses estão a gozar as merecidas férias, revoga a portaria 6/2011 voltando o sistema à forma anterior, que não agrada a ninguém.

Perante este facto os reformados dos lanifícios, mais uma vez apoiados pelo Sindicato do Sector Têxtil da Beira Baixa, Inter-Reformados e Associações de Reformados (MURPI) de Covilhã e Tortosendo  mobilizaram-se e encetaram  ações em defesa dos seus direitos. No dia 28 de Agosto encheram por completo o Auditório Ferreira de Castro no Sindicato e onde manifestaram o seu repúdio pela medida tomada pelo governo e definiram estratégias que vão ser levadas à prática, tendo a primeira decorrido no dia 03 de Setembro com uma concentração de mais de 300 (trezentos) reformados junto ao Centro de Saúde da Covilhã.

A indignação, o repúdio e a vontade de lutar para não deixar roubar este direito foram as expressões que mais se ouviram da boca dos manifestantes.

 

 

 

 

Falta de Dignidade para com os Idosos

A Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI) alerta para a “proliferação” de lares clandestinos, estimando que atinjam já os 3.500, uma situação que está a levar a despedimentos nas instituições legais.
“É um problema já antigo mas a perceção que deriva das queixas dos associados é que a situação se agravou muito nos últimos dois anos e é generalizada no país”, disse à agência Lusa o presidente da associação, que reúne 200 lares com fins lucrativos.
João Ferreira de Almeida avançou que só na zona do Médio Tejo foram identificadas 86 casas ilegais, que constam de uma lista que a associação elaborou e enviou para os centros distritais da Segurança Social.
A estimativa da ALI partiu de dois exemplos concretos: Em Leiria foram identificados 22 lares clandestinos num raio de 225 Km2, o que dá uma estimativa de 344 ilegais para todo o distrito. Em Santarém foram detetados 32 em 400 km2, (540 clandestinos para todo o distrito).
“Continuam a proliferar sem impedimentos e a publicitar sem pudor os seus serviços”, frisou, apontando outras localidades onde foram detetados: Margem Sul, Bragança, Viseu, Beira Interior e Algarve.
“Temos apresentado, com bastante frequência, estes dados à Segurança Social, não só caracterizando a situação em geral, mas com dados concretos, com denúncias de casas clandestinas e moradas precisas, mas a reação é muito pouca”, lamentou.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social assegurou que não recebeu “qualquer lista” de lares ilegais no Médio Tejo, assim como “os serviços por si tutelados”.
Garantiu ainda que “todas as denúncias recebidas no Ministério são encaminhadas para os serviços competentes”.
Ferreira de Almeida assegurou que “a listagem foi enviada várias vezes e para vários sítios”: “A Segurança Social não quer assumir a dimensão de casas clandestinas”.
“Se fizermos uma média de oito a 10 utentes por casa clandestina são entre 30.000 a 35.000 pessoas”, disse, questionando: “Como é que vai resolver este berbicacho? Eu sei que é difícil, agora que o problema existe, existe”.
Dados do ministério referem que foram encerrados 36 lares em 2010, na sequência de 713 ações de fiscalização, e 109 em 2011, resultantes de 750 inspeções.
Até 15 de junho deste ano foram realizadas 261 inspeções que levaram ao encerramento de 34 lares.
Ferreira de Almeida aponta como razões para esta situação a “falta de fiscalização” e os valores “muito baixos” das coimas.
Nas contas da associação, esta atividade clandestina representa um prejuízo estimado anual para o Estado entre 50 a 80 milhões de euros devido à menor receita fiscal e contribuições para a Segurança Social e custos para o Serviço Nacional de Saúde decorrentes das “más condições de assistência médica” nos lares ilegais.
Há ainda famílias que estão retirar os idosos dos lares legalizados para os recolocar em clandestinos, com mensalidades mais baixas.
“Temos notícias de casas que estavam sempre com lotação completa e começam a ter vagas e dificuldade em as preencher”, uma situação que não acontecia”, lamentou adiantando que “começa a implicar com a viabilidade de muitas empresas que ainda não estão a encerrar, mas já estão a dispensar pessoal”.
A Lusa contactou a associação de defesa do consumidor (DECO) para apurar se esta situação tem motivado queixas.
“Infelizmente não conseguimos dar resposta sobre se os lares que motivaram o contacto dos consumidores eram ou não legais, até porque esse não é geralmente o problema”, adiantou a DECO
Os contactos prendem-se normalmente com o tratamento dos idosos, a qualidade da comida, a lotação dos quartos, o acompanhamento médico e de enfermagem e dúvidas sobre as contas apresentadas aos familiares.
Em 2009, a DECO recebeu 226 pedidos de informação e reclamações, número que desceu para 182 em 2010, 139 em 2011. Este ano já recebeu 126 contactos.
Em Dezembro de 2011 estavam registados 1.912 lares (mais 135 do que em 2009) com capacidade total de 73.595 lugares.

In: Diário as Beiras.pt

Lares Clandestinos Proliferam

Recentemente surgiram notícias na imprensa diária, denunciando a previsão de 3.500 lares ilegais, segundo a Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso para Idosos - ALI, que albergam idosos em condições sem a fiscalização necessária dos serviços competentes da Segurança Social.
«Estes lares clandestinos prestam cuidados de qualidade duvidosa, muitas vezes com fenómenos de violência».
Esta situação resulta não só, da carência absoluta de estruturas públicas adequadas sob o controlo dos Serviços da Segurança Social capazes de dar resposta a milhares de situações em lista de espera, como na ganância de empresários ciosos de lucro fácil perante a situação de fragilidade social com que muitas famílias estão confrontadas na procura de uma solução digna e de qualidade para os Idosos carenciados e dependentes.
As políticas dos Governos do PS e do  PSD/CDS têm sido no sentido, nesta área, as de não assunção das obrigações constitucionais do Estado e a transferência deste imperativo constitucional às entidades privadas públicas - IPSS - e entidades privadas. As IPSS e as Misericórdias têm feito eco dos défices financeiros com que se deparam, devido ao não cumprimento dos acordos financeiros pela Segurança Social.
A política deste Governo, contida no Plano de Emergência Social, limitou-se a aumentar, ainda mais, a lotação de lugares nos lares existentes, criando piores condições para aqueles que já residiam nos lares.
A Confederação MURPI há muito que reivindica a criação de estruturas adequadas para receberem idosos em condições de respeito pela dignidade humana e de justiça social.

n: a Voz dos Reformados

Passeio ao Norte Alentejano

A Solidariedade Intergeracional

O peso das palavras

 Corria o ano de 19978 quando António Arnout se deslocou a Leiria para participar numa sessão de esclarecimento promovida pelos sindicatos, sobre o lançamento do (SNS) Serviço Nacional de Saúde. Numa sala onde pontificava um aguerrido grupo de pessoas hostis, o então ministro dos Assuntos Sociais teve que encaixar desde logo a acusação de ser inexplicável um advogado estar a decidir sobre a saúde dos portugueses. Veio depois um dos mais destacados membros daquele grupo reacionário acusar António Arnout, de dedo no ar, de que o seu objetivo seria tão só o de destruir as misericórdias que tinham na exploração dos hospitais a principal fonte de receitas.

Com uma serenidade impressionante o ministro retorquiu ao provocador com uma frase que nunca mais esqueci: “Se me acusa de querer acabar com a miséria sempre lhe digo que isso é um elogio, mas estou longe de me sentir possuído de competência para tão grande tarefa. Na certeza de que só no dia em que acabar a miséria, as misericórdias deixarão de existir, pois uma coisa depende da outra.”

Naquele momento tive uma estranha sensação de perceção do peso das palavras.

Vinte anos depois fomos sacudidos por um novo debate vigoroso, desta vez em torno do chamado “Livro Branco da Segurança Social”. Ainda que a relação e forças não fosse de todo favorável a uma evolução plenamente satisfatória, houve algumas coisas positivas nesse processo. O debate ficou marcado por um novo conceito, perigoso, que se pretendia redutor de todo o processo de evolução futura da Segurança Social, e que a partir daí ficou conhecido por “solidariedade intergeracional”.

Para os tecnocratas que se infiltraram na discussão, o sistema tinha de ser definido por um de dois modelos possíveis, reduzindo a Segurança Social a mera peça financeira, e sendo assim teria de funcionar ou em regime de redistribuição ou de capitalização. Pudicamente, e para não terem de decidir por uma das partes, os responsáveis pelas conclusões optaram por uma dúbia designação de “capitalização atenuada”, baseados na existência do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, alimentado pelo superavit do sistema.

Mas, em rigor, a nossa Segurança Social funciona em regime de redistribuição.

E o sistema está legal e constitucionalmente enquadrado por dezassete princípios, o terceiro dos quais é o da solidariedade. Este princípio subdivide-se depois em três planos, o nacional, o laboral e o intergeracional.

Vista desta forma, a solidariedade intergeracional vale portanto um terço de um dos dezassete princípios do sistema, ainda que, como ideal possa representar muito mais. O problema é que, essa gente que anda para aí a gritar “solidariedade intergeracional” a torto e a direito, o faz com o objetivo escondido de reduzir a Segurança Social a uma coisa utópica, quiçá misericordiosa e, acima de tudo enquadrável na lógica do lucro. 

E então é fácil apanhar as novas gerações, sem estabilidade profissional ou sem emprego, a refletirem o porquê de financiarem um sistema sobre o qual lhe alimentam as dúvidas se existirá quando chegarem a velhos e tiverem então direito a reclamar o seu quinhão da solidariedade intergeracional.

Hoje a utilização, mesmo por muita gente bem intencionada, desta pesada designação “solidariedade intergeracional”, está a ser instigada na sombra pela alta finança, como alavanca da sua estratégia para dominar o universo financeiro da Segurança Social, o que passa para já por conseguir criar um ambiente psicológico favorável à introdução do chamado “plafonamento”.

Para resistir a esta ofensiva esclarecer é preciso.

Por: Manuel Cruz

As Freguesias a sua diversidade e a sua potencialidade

O Poder Local Democrático foi uma emanação da revolução de Abri, foi uma conquista do 25 de Abril e das populações, o qualificou consagrado na Constituição da República e nas leis que regem o Poder Local. A redução dos órgãos do Poder Local além de ser um exercício centralista é uma atitude revanchista, sendo a mudança do sistema eleitoral e de funcionamento do Poder Local uma manobra para lhe retirar o poder para atacar e eliminar as funções públicas do Estado.

As autarquias de freguesia são uma realidade consolidada no terreno há mais de dois séculos, tal vez iniciada pelas comissões paroquiais e de vizinhos e ao serem consagradas constitucionalmente como uma verdadeira autarquia de caraterísticas eminentemente local, eleita pelas populações e, por consequência, com legitimidade política consagrada democraticamente pelo voto popular.

As freguesias são um caso único no panorama autárquico ao nível europeu e, pela sua diversidade e potencialidade, são de uma extrema riqueza segundo o ponto de vista da proximidade eleitor/eleito. Sob o ponto de vista democrático tem um potencial enorme, onde se movimentam milhares de eleitos, que discutem e interagem com os cidadãos na resolução dos problemas das suas localidades.

Na verdade, nas freguesias do chamado Portugal profundo, existem realidades esquecidas pelo Poder Central comandado “do Terreiro do Paço”, onde a Junta de Freguesia é o único espaço de mediação entre as populações e os serviços públicos. São centenas de homens e mulheres eleitos que diariamente dão o seu tempo do lazer em favor da comunidade e atendem os fregueses, na maioria das vezes com poucos recursos materiais e financeiros, potenciando a vida económica e social em localidades ameaçadas pela desertificação.

Por outro lado, e com outra realidade ainda mais complexa estão as pequenas e grandes freguesias (algumas maiores que a maioria dos municípios portugueses) dos centros urbanos, são os problemas sociais, a primeira porta a que o cidadão bate e um primeiro tampão da resolução de certos problemas. Estes autarcas não dispõem de competências próprias nem de meios humanos e financeiros adequados para dar uma resposta eficaz aos problemas subjacentes.

As autarquias freguesias têm ainda outra característica que é consagrada constitucionalmente, têm uma dupla autonomia, quer face ao Poder Central, quer face aos municípios. Todas as medidas legislativas ou políticas que não respeitem esta dupla autonomia ou que visem coloca-las numa situação de subalternidade orgânica ou dependência financeira são violadoras da Constituição da República Portuguesa.

A autarquia freguesia apesar de estar consolidada institucionalmente e territorialmente está longe de estar consolidada em termos de competências próprias e meios humanos e financeiros em consonância com as suas potencialidades.

As freguesias têm uma transferência anual direta muito pequena do Orçamento Geral do Estado (OGE) e é manifestamente insuficiente para as competências que têm descentralizado ou outras atividades sociais já referenciadas. Muitas delas recorrem aos protocolos anuais de descentralização de competências com os Municípios ou ações e pequenas obras descentralizadas, por mútuo acordo, pelas Câmaras Municipais para as Juntas de Freguesia, por vezes com recursos humanos do próprio município.

Está provado que a pequena obra ou reparação realizada pela Freguesia, por exemplo numa escola do 1º Ciclo, é mais barata e é mais célere do que se fosse executada pelos serviços da Câmara Municipal, quanto mais não seja pela poupança de tempo e de meios em Freguesias, que por vezes estão a muitos quilómetros da sede do Município. A constatação de tal facto justifica plenamente o aumento da percentagem para mais um ponto percentual no aumento direto do Poder Central para as Freguesias.

O que o atual governo prepara no atual pacote da chamada “reforma administrativa do Poder Local” é uma intenção que não serve o poder local, pois que a eliminação de um número significativo de freguesias visa a redução substancial da participação política, eliminar a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e o cidadão e retirar expressão e força à representação dos interesses locais.

Joaquim Gonçalves