Informação

440 mil pensionistas vão pagar dupla
tributação sobre o valor ilíquido
da pensão (um verdadeiro saque!)

 

Todos os pensionistas da Caixa Geral das Aposentações e do Centro Nacional de Pensões, com valor de pensão superior a 1350€, sofreram o desconto do IRS sobre a "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" (CES),

 

Tal facto é resultante da decisão do Ministério das Finanças (Nota Técnica sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade) que faz incidir sobre o rendimento sujeito a IRS apenas na parte que exceder a dedução específica, que neste ano foi reduzida de 6,100€ para 4.104 €. Os trabalhadores no ativo que recebam o mesmo rendimento sofrem menos redução do que os reformados do sector público e privado. Enquanto o valor da CES anual não for superior a 4.410€, o aposentado da CGA e o reformado da Segurança Social não podem deduzir mais nada do que já deduziam em 2012, suportando por esta razão, integralmente
a CES pois não a podem deduzir no rendimento sujeito a IRS.

Estão nestas condições 440 mil reformados que auferem pensões superiores a 1.350€, que irão pagar
imposto sobre um rendimento (CES) que não recebem!

Trata-se de mais uma grave injustiça que torna patente o desrespeito pelo direito a uma reforma digna após uma vida de trabalho, que "forja" de forma escandalosa "novos ricos", cujos rendimentos estão a saque! Trata-se de mais um roubo ao rendimento dos reformados, um verdadeiro confisco, sob a forma de imposto.

 

MURPI exige transparência para com os reformados e pensionistas

O MURPI considera que, associada a uma política de pensões assentes na manutenção de baixos valores de

 

 

reforma para a maioria dos reformados e pensionistas abrangidos pelo Sistema Público de Segurança Social, acresce a falta de transparência na informação que lhes é devida relativa aos valores mensais pagos em fevereiro e nos meses seguintes do corrente ano.

 

 

Pedido de audiência ao ministro da Segurança Social

O MURPI vai pedir uma audiência com o ministro da Segurança Social para lhe colocar este conjunto de problemas e para destacar, mais uma vez, as consequências das suas políticas de empobrecimento dos reformados, na tentativa de divisão entre reformados do setor privado e do setor público e entre reformados como pensões diferenciadas. Acresce as preocupações do MURPI relativamente às ameaças de 4.000 milhões de euros, nas áreas das pensões, saúde e mobilidade, que este Governo pretende concretizar, em conluio com a Troika.

A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos/MURPI utilizará todos os meios para denunciar mais esta ilegalidade e injustiça social e irá solicitar a intervenção do provedor da Justiça para
repor a legalidade constitucional.

 

A Confederação/MURPI apela a todos os reformados que vejam cometidas arbitrariedades nos descontos das suas pensões que informem o MURPI.

 

A Confederação/MURPI apela a todos os reformados que estão a ser vítimas da política deste Governo que se unam ao protesto e expressem a indignação.

Lisboa, 1 de março de 2013

 

A Direcção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos/MURPI 

 

Do Jornal "A Voz dos Reformados"