Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao Estado Social

Como está a ser feita a manipulação da opinião pública

 

contra o “Estado Social" pela direita em Portugal

 

Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao Estado Social

 

OTribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsídio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsídio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões de euros (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE- 2013 deverá representar um aumento na despesa - reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €). Perante tal cenário, que  resulta deste governo pretender violar
pela 2ª vez a Constituição da República, é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira.E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes:
(1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões;
(2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da U.E.;
(3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis.                                 
Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.            
Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários.  
 Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas             
 com pensões e outras prestações (inclui saúde), em + 4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para + 4.454,1 milhões €. E não consideramos todas                                                  
das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em  2012, foram mais 9.606,2    
 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou  a  intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos                
 e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são   mais que suficientes para pagar aquelas despesas.       l
Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas O,5%; a solidariedade!)

Outra mentira é que a despesa do  Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significa' amen e reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011 a despesa total das Administrações 
Públicas em Portugal representou 49,4%. do PIB português, quando a média na U.E, situava-se entre os 49,1% e  49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o relatório do OE-2013 do Ministério Finanças, a despesa de todas as inlstrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E  neste valor estão uncluídos os juros da dívida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzimos desce para apenas 41,4%. 
Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou
ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública.
Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa 
dizer que, segundo o  Eurostat, em 2011 a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu
apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%.
 Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da U.E. variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurosta em 2011 a des esa pública com a proteção social em Portugal  correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB.
Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€,quanto a média nos países da União Europeia
variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E  nos países desenvolvidos  a despesa por habitante era muito superior  (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha: + 114%). 
Mesmo se      consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social,
em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado era de 65,7%.       
Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outoros países da U.E. é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública.

O que é insutentável e inaceitável é uma política recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só imbecis é que não entendem isso.

Eugénio Rosa  -  Economista

In – Jornal a Voz dos Reformados