Abril de 1974 – Uma revolução também para as mulheresI

O 25 de Abril de 1974 representou para as mulheres um acontecimento histórico marcante.
As mulheres foram sujeitos de mudança profunda da sua situação. Foram adotadas medidas legislativas emancipadoras nas áreas dos direitos civis, do trabalho, da segurança social, da família, de protecção da maternidade e de implementação do planeamento familiar, tendo levado a uma melhoria das condições de vida e de trabalho das mulheres.

A mulher vai conseguir concretizar na lei grandes conquistas que tinham sido a razão da sua luta que contribuíram para a  mudança do seu estatuto.

1974 - Acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa pública, à carreira diplomática e à magistratura.

1975 - Direito de voto à mulher.

Alteração da Concordata, restabelecendo-se o direito ao divórcio para os casais.

1976 - A Constituição da República Portuguesa estabelece a igualdade entre  homens e mulheres em todos os domínios, no trabalho, no emprego, na família.

Aprovada a licença de maternidade de 90 dias. É imprescindível

Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

1977 - Institucionalizada a "Comissão da Condição Feminina".

1978 - Revisão do Código Civil, adquirindo a mulher vários direitos legais: deixa de ter estatuto de dependência do marido; termina o poder  marital e a autorização o do marido para ser comerciante; exercício da profissão não implica autorização do cônjuge.
1979 - Garantia às mulheres de Igualdade de oportunidades no trabalho e no  emprego.

1980 - Portugal ratifica "Convenção sobre a eliminação de todas as formas de

discriminação contra as mulheres", aprovada na "11 Conferência das Nações Unidas para a Década da Mulher".

1981- Regulamentada a publicidade proibindo a utilização da imagem da mulher enquanto objeto.

1983 - Entra em vigor o "Código Penal" quanto aos maus tratos entre cônjuges e contra menores.

A prostituição deixa de ser penalizada e é punido quem se dedicar ao tráfico de pessoas para a prostituição.

1984 - Direito à educação sexual e ao planeamento familiar e acesso às consultas e meios de planeamento familiar.

É determinada a exclusão de ilicitude nalguns casos de interrupção voluntária da gravidez.

1991 - Garante-se a protecção às mulheres vítimas de violência e os direitos das Associações de Mulheres.

1999 - Estabelece-se a aplicação da educação sexual nas escolas.

2007 - É despenalizada a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Estas conquistas foram fruto do empenho das mulheres na luta pela igualdade, justiça e progresso. Contudo, a par dos avanços conquistados, persistem hoje inaceitáveis  desigualdades, assimetrias e discriminações entre mulheres e homens.

Com as mulheres, lutar por Abril!

A política do Governo PSD/CDS-PP, marcada por enormes retrocessos, agrava as condições de vida das mulheres e tem efeitos profundos no aumento da sua vulnerabilidade: retirada de direitos, aumentos dos preços dos bens essenciais, cortes salariais e nas reformas, desemprego e precaridade,  exclusão social.

Lutar pelo direito ao trabalho

O aumento do desemprego feminino e da precaridade, a desregulação dos horários , a dupla e tripla  jornada de trabalho são hoje preocupações das mulheres.

Lutar pelo direito à Saúde

O encerramento de unidades de saúde, o aumento das taxas moderadoras e medicamentos e a escassez de meios de diagnóstico põem em causa o acesso pleno ao SNS.

Lutar pelo direito à Proteção Social

Os cortes no abono de família e nas reformas, pilar essencial de sobrevivência para milhares de mulheres neste país, ameaçam o estado social.

Lutar pelo direito à Dignidade

A violência doméstica e no namoro, o assédio moral ou sexual, no local de trabalho, o tráfico de mulheres, a prostituição – são muitas das formas de avaliar a dignidade das mulheres.

Por tudo isto é imprescindível que as mulheres se juntem na defesa dos seus direitos como grande força social e política transformadora da sociedade.

A democracia só se constrói e consolida com a participação das mulheres. Elas já deram provas de terem a  capacidade, o conhecimento e a perseverança para ocupar o seu lugar, no mercado do trabalho, na participação cívica e política.

 

Por:Maria Fátima Amaral  -  MDM

 

Em: A Voz dos Reformados